Primeira parte do texto de uma comunicação que fiz em Pinhel, a convite da respectiva Câmara Municipal, no passado dia 26 de Junho (Dia Internacional contra a Tortura).

Em Portugal, terminada a II Guerra Mundial, a polícia política ficou não só com um novo nome, passando a designar-se por Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE): pela primeira vez, com um quadro de funcionários e novos poderes, a PIDE centralizava no seu seio todos os organismos com funções de prevenção e repressão política dos crimes contra a segurança interna e externa do Estado, conservando a instrução preparatória dos processos respeitantes a esses delitos e ficando com a capacidade de determinar, com quase total independência, o regime de prisão preventiva.

PIDE/DGS, um «Estado dentro do Estado»?

Em Portugal, a PVDE/PIDE/DGS nunca deixou de responder perante Salazar, embora também, mais tarde, perante Caetano. Tal como o director da PVDE/PIDE, Agostinho Lourenço, também o chefe da PIDE/DGS, Fernando da Silva Pais, despachava com o ministro do Interior, mas também, e sobretudo, directamente com o chefe do governo.

Desse facto, bem como do de a PIDE nunca ter tido grandes veleidades de autonomia, nem ter participado em acções contra o regime, pode-se concluir que essa polícia não era um «Estado dentro do Estado». Parece ser, assim, mais correcta a ideia de que foi um instrumento central de um regime político oligárquico, longamente assente numa chefia ultra-centralizada de um ditador.

Ou seja, foi uma polícia que sempre defendeu o regime, cujos directores funcionaram enquanto correias de transmissões de Salazar, que, permanentemente informado, pelos directores da PIDE, conhecia a sua actuação e confiava nela. A PIDE foi tutelada pelo ministério do Interior e nunca teve a veleidade de se sobrepor a este, embora este ministério sempre lhe tenha também dado grande latitude de poderes e espaço de actuação.

Recebendo a colaboração de toda a administração pública e das outras polícias, a PIDE retribuía aliás os serviços prestado, através do papel crucial que teve no saneamento dessa mesma administração. Lembre-se que dependia de uma boa informação da PIDE, o emprego de um professor, de um médico ou de qualquer outro funcionário público.


Uma polícia profissionalizada de especialistas?

De uma Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), sofrendo de amadorismo e indisciplinada, onde grassava a corrupção e a violência, o primeiro director da PIDE, Agostinho Lourenço, tentou fazer uma polícia mais profissionalizada.

Não parece ter sido a ideologia que determinou a entrada na PIDE nem houve recrutamento, entre fascistas ou elementos envolvidos politicamente. Mas, se é certo que ela não foi uma vanguarda miliciana, à semelhança das SS, na Alemanha, não deixou de ser uma polícia com muita gente, cuja via de ascensão profissional se fez graças ao Estado Novo, e perfeitamente adaptada ao aspecto ideológico central do regime – o anti-comunismo.

A maioria dos elementos da PIDE/DGS tinha pouca instrução e proveio das classes sociais mais baixas da sociedade: a nível profissional, perto 70% tinha tido anteriormente profissões subalternas (operários, assalariados, mas sobretudo camponeses, 31,86%) ou no comércio e nos serviços (cerca de 30%). Entre os elementos da PIDE, pouco mais de 1% tinha uma licenciatura, frequência de um curso superior civil ou militar, e estes eram os que estavam nos postos mais altos da corporação.

Os principais anos de recrutamento de elementos, para a PIDE, foram, depois de os de 1947/48, 1954, 1958/1959, devido à guerra colonial, a partir de 1961 e sobretudo entre 1964 e 1967. Lembre-se que, entre 1954, quando tinha sido formado um quadro do Ultramar, e 1968, a PIDE passara de 755 para 3.202 (1187 no continente) funcionários.

Quais foram os principais alvos da PIDE?

A partir dos anos trinta, com o ocaso dos reviralhistas e anarco-sindicalistas, os comunistas começaram a ser os principais alvos da PIDE. O ano de 1947, foi, após o de 1945, de muita repressão em todo o país e de numerosas prisões de elementos de sectores do PCP. O aparecimento de organizações de frente, como o MUD, o MUD Juvenil ou o MND, dirigidas ou não por esse partido, levou a PIDE a tentar identificá-las como ramificações do PCP ou, pelo menos, a detectar quem eram, no seu seio, os comunistas. Nesse período, a PIDE atingiu também outros alvos, nomeadamente militares participantes das tentativas falhadas de sublevação militares da «Mealhada» de 1946 e da «Abrilada» de 1947.

Depois, o ano de 1949 foi novamente desastroso para o PCP, que viu serem presos muitos dos seus quadros, além de que o próprio Secretariado foi atingido, com as detenções de Álvaro Cunhal e Militão Ribeiro, para as quais contribuíram outras polícias e a colaboração do aparelho distrital e local do regime.

O endurecimento da PIDE nos anos 50

Numa divisão cronológica em quatro períodos, a vida da PIDE/DGS foi marcada por uma primeira fase, de criação e institucionalização, entre 1945 e 1953. Nos dois anos seguintes a 1945, a PIDE ficou com a possibilidade de aplicar «medidas de segurança», aos condenados por crimes contra a segurança do Estado, aos quais o governo também passava a poder fixar residência ou expulsar do País (DL 36 387, de 1 de Julho de 1947). A medida de segurança não tinha ainda um carácter detentivo, mas passou a tê-lo, em 1949, com a criação do Conselho Superior de Polícia (CSP).

Numa segunda fase, entre 1954 e 1960, a história da PIDE, dirigida pelo capitão António Neves Graça, que tinha entretanto substituído Agostinho Lourenço, foi marcada pelo endurecimento repressivo, num período de guerra-fria, a nível internacional, e de «anos de chumbo» para a oposição ao regime, a nível interno.

Nesses anos em que a oposição ao regime esteve dividida e o PCP isolado, a PIDE pôde virar-se quase exclusivamente contra este partido, através de uma repressão endurecida e selectiva.

Não por acaso, ocorreram, nas prisões da PIDE, as mortes de Militão Ribeiro e José Moreira (1950), de dois presos na prisão do Porto da PIDE (1957) e de Raul Alves (1958), na Rua António Maria Cardoso.

Em 1954, foi criado um quadro da PIDE nas colónias, foram atribuídas funções de juiz, aos elementos da PIDE, desde o director ao chefe de brigada. A PIDE podia, em teoria, prender sem julgamento e controlo judicial, até um ano e seis meses, embora, na prática, ela não precisasse de recorrer a esse «bónus», pois soltava, ao fim de 180 dias, e acto contínuo tornava a prender por mais 180 dias.

Depois, em 1956, um diploma agravou o regime das medidas de segurança, posteriores ao julgamento, permitindo-as por períodos indeterminados de 6 meses a 3 anos, prorrogáveis por 3 períodos sucessivos de 3 anos, mesmo nos casos de presos absolvidos.

Em 1957, a PIDE «internacionalizou-se», através de contactos com os serviços secretos dos países da NATO e com a CIA, na luta anticomunista, em plena Guerra-Fria

Uma polícia de Informações? Os anos sessenta

Quando o coronel Homero de Matos, vindo da GNR, assumiu a direcção da PIDE, em 1960, tentou transformá-la numa organização de polícia secreta militarizada, subordinada ao ministério da Defesa Nacional, que centralizaria toda a Informação interna e externa do país. Homero de Matos quis ainda recolocar a PIDE, sob controlo do director, retirando poder aos inspectores e afastando Barbieri Cardoso, atraindo, assim, a inimizade do corpo de inspectores, em rivalidade uns com os outros e com o director, para ganhar peso na corporação.

O ano de 1961 foi, depois, terrível, para o regime, mas também para o PCP, devido às numerosas prisões de funcionários, em resultado de infiltração de informadores, mas foi também um annus horribilis para o regime e para a PIDE. Essa polícia ficou, porém, a partir de então, com um quadro de funcionários mais amplo e passou a ter novas tarefas, de apoio informativo, ao trabalho das Forças Armadas nas frentes de guerra coloniais.

Com a substituição de Homero de Matos, pelo major Silva Pais, na direcção da PIDE, em 1962, foi reforçada a componente informativa desta polícia. Agostinho Barbieri Cardoso, que muitos consideraram como o verdadeiro chefe da polícia política, regressou à PIDE, Álvaro Pereira de Carvalho foi nomeado director dos Serviços de Informação, que foram então reorganizados, e José Barreto Sacchetti ficou a dirigir os Serviços de Investigação.

Foi, assim, de certa forma, Silva Pais que acabou por cumprir os desideratos de Homero de Matos, reformando os Serviços Centrais de Informação e tentando transformar a PIDE numa organização de Intelligence, à maneira da CIA, dos Renseignements Généraux e o SDECE franceses.

Detenções massivas ou selectivas?

Não deixa de ser curioso que a PIDE se tenha ocupado, como assinalou Hermínio Martins, precisamente dos três núcleos sociais mais baixos e nucleados da sociedade portuguesa: ou seja, o grupo, constituído pelos pequenos proprietários rurais do norte e centro, com mecanismos compensatórios de escapar à miséria, através da emigração e, por outro lado, o assalariados rurais dos latifúndios do sul e os operários das grandes concentrações industriais, com maior militância política e que foram os principais alvos da repressão.

Mais de 60% de todos os presos políticos eram trabalhadores manuais indiferenciados das cidades e do campo, quase 20% pertenciam aos sectores do Comércio e dos Serviços e cerca de 11% eram membros das profissões liberais, estudantes ou profissionais de alto estatuto social, ou seja, da classe média e até alta. Se a estes últimos, se juntarem os negociantes e comerciantes, a percentagem chega aos 20%.

Por outro lado, 42,4% dos presos políticos eram naturais e/ou viviam no Algarve, Alentejo, na Margem Sul do Tejo e em Lisboa e arredores. A comparação entre a naturalidade dos presos e a dos elementos da PIDE revela uma imagem invertida: enquanto os presos nasceram mais no sul, no litoral e nas grandes cidades, os agentes da polícia eram naturais, sobretudo, no norte e centro rural e interior, bem como nas zonas fronteiriças.

A repressão da PIDE/DGS foi selectiva, verificando-se que, entre 1945 e 1974, num universo de cerca de 15.000 detidos políticos, houve cerca de 400 detenções anuais de carácter político. Houve, no entanto, alguns períodos marcados por «picos» maiores de detenções, nomeadamente entre 1946 e 1954, nos anos de 1958 e 1959 e, entre 1961 e 1964. Em 1973, quando já ia longe a crença na liberalização marcelista, a DGS procedeu, na chamada metrópole, a 561 detenções políticas.

(continua)

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