História


 
Um texto de Jorge Martins (*)

 
Uma das formas de dinamizar o Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA (NMPC) é fazer jus à simbologia daquele espaço, implementando a realização anual de um ciclo de conferências sobre a ditadura (1926-1974), a resistência antifascista e das oposições democráticas e o 25 de Abril de 1974. A censura, a guerra colonial, a PVDE/PIDE/DGS são alguns dos temas incontornáveis para que não se apague a memória do Salazar-marcelismo, pois as novas gerações correm o risco de não fazerem a mínima ideia do que era viver em ditadura e assim estarem avisadas para que não permitam que volte a acontecer.

As comemorações do Centenário da República, que no próximo ano inundarão a sociedade portuguesa com múltiplas iniciativas, seriam um óptimo pretexto realizar o 1º Ciclo de Conferências do Posto de Comando do MFA. Que melhor começo do que promover o debate sobre a República Democrática e a sua substituição por uma ditadura militar?

O NMPC tem um belíssimo auditório para lá se realizarem essas conferências. Cabe à Câmara Municipal de Odivelas a responsabilidade de as promover e organizar. Desta forma, para além de estar a contribuir para a formação cívica das novas gerações, poderia proporcionar o diálogo de historiadores e protagonistas da resistência antifascista e dos Capitães de Abril com a população do nosso concelho, designadamente com os nossos estudantes.

Para o convite aos conferencistas, não seria difícil a proposta de parcerias com os centros de estudos históricos das universidades, com o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, com a Associação 25 de Abril, com associações cívicas como o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória e a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses.

 
(*) Biografia de Jorge Martins

  
Um texto de Jorge Martins (*)

O primeiro post desta série pode ser lido aqui e o segundo aqui.

 
O Estatuto profissional dos réus

O estatuto profissional dos réus dos 143 processos da Inquisição referentes ao actual concelho do Sabugal não é conhecido para cerca de metade deles. Com efeito, 72 processos identificam a actividade profissional dos réus e 71 não identificam. Sublinhe-se que estamos a falar apenas das descrições divulgadas pela Torre do Tombo, situação que pode alterar-se após a consulta detalhada dos processos. Contudo, já temos dados suficientes para caracterizar as profissões dos réus acusados de judaísmo, que é a questão mais importante para o presente estudo.

Dos 72 processos com identificação das actividades profissionais dos réus, 69 referem-se a homens e apenas 3 a mulheres. Estas últimas estavam todas acusadas de práticas judaicas e uma era tendeira, outra vendedora e a última sem ofício. Quanto ao estatuto social dos réus desses 72 processos, 51 (70,8%) eram cristãos-novos, 9 (12,5%) eram cristãos-velhos e 12 (16,7%) eram de estatuto desconhecido. Dos réus com estatuto profissional conhecido, 56 (78%) estavam acusados de judaísmo. Estes valores permitem-nos ter uma ideia aproximada das profissões dos réus sabugalenses acusados de práticas judaicas. É disso que trataremos de seguida.

Das actividades profissionais destaca-se a de mercador com 18 réus (25%), seguida da de tendeiro com 5 réus, das de clérigo e lavrador com 4 cada e da de almocreve com 3. Todas as restantes profissões têm apenas 1 ou 2 réus a exercê-las.

A primeira conclusão que pode tirar é que se confirma aqui a actividade mais praticada pelos judeus. Se agruparmos algumas actividades similares dos acusados de judaísmo teremos uma perspectiva mais detalhada da sua realidade profissional: 31 dedicavam-se a actividades comerciais e 6 a actividades artesanais.

Ainda assim, temos quatro lavradores, actividade pouco habitual nos judeus, por imposição legal desde a Idade Média. Quanto a profissões socialmente mais conceituadas temos: estudante de leis, farmacêutico, feitor de alfândega, juiz de órfãos, mordomo, ourives, e rendeiro. Repare-se no facto de haver um único ourives, uma profissão associada ao estigma do judeu rico e poderoso.

Se tivermos em conta que os réus acusados de judaísmo têm habitualmente um elevado grau de probabilidade de se tratar, de facto, de praticantes da religião judaica (apesar de todos os perigos que isso implicava), através dos dados já obtidos, podemos definir o perfil do judeu sabugalense vítima da Inquisição: era um homem ou uma mulher, com 37 anos de idade, estatuto social de cristão-novo e estatuto profissional de comerciante.

(*) Biografia de Jorge Martins

(Publicado originalmente em Capeia Arraiana)

 
Um texto de Jorge Martins (*)

Na sequência das crónicas que tenho publicado sobre o Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA e considerando que aquele espaço de memória está subaproveitado, pois continua a fazer as mesmas coisas desde que foi criado há 8 anos, a saber: visita de estudo com passagem pela exposição e visionamento do mesmo excerto do filme da SIC “A Hora da Liberdade”, resolvi, entre outras propostas organizativas, programáticas e dinamizadoras, elaborar um conjunto de fichas de trabalho, destinadas aos professores (principalmente os de História).

Este tipo de projectos sempre esteve na mente da direcção da Associação «Não Apaguem a Memória», pelo que é sob os seus auspícios que são lançadas no «Caminhos da Memória», que passa a disponibilizar um modelo de ficha para o 4º,  6º, 9º e 12º anos, em PDF, que se pode descarregar livremente e ser aplicada aos alunos desses anos curriculares em que o 25 de Abril é estudado nas escolas.

As fichas foram concebidas para que cada aluno faça o seu próprio estudo da importância do Posto de Comando no 25 de Abril e conheça factos e personalidades decisivas para o sucesso da revolução. Procurou-se aumentar o grau de dificuldade, à medida que a ficha se destinava aos níveis curriculares mais elevados. Mas, somo os alunos, as turmas e as escolas não são todos iguais, qualquer professor pode usar questões das fichas previstas para os outros anos, retirar ou acrescentar perguntas. Obviamente, os alunos também podem descarregar as fichas e usá-las autonomamente, assim como qualquer visitante.

Estas são as primeiras fichas, pois já estão a ser concebidas outras fichas complementares, com sugestões de trabalho de pesquisa individual (designadamente na Internet) e trabalhos de grupo (por exemplo, apresentações em PowerPoint). Os anos curriculares estão identificados do seguinte modo: 1- 4º ano; 2- 6º ano; 3- 9º ano; 4- 12º ano.

Sugestões e críticas são bem-vindas.

 
(*) Biografia de Jorge Martins


  (Fundação Mário Soares)

 
Bem a propósito do 48º aniversário do Golpe de Beja (ontem), este texto de JHS e os excertos do documento agora divulgados.

 
Um texto de José Hipólito dos Santos (*)

 
Há dias, remexendo em velhos papéis guardados no fundo dum armário, saltou aos meus olhos um conjunto de folhas agrafadas tendo como título “Viagem Secreta a Portugal”. Era um texto de que não mais me lembrara, ou que tinha considerado definitivamente perdido, que me fora dado por Arajaryr Campos a secretária/companheira do General Humberto Delgado.

Um dia, em Julho de 1964, em Argel, recebi um recado do General Delgado convidando-me a ir tomar um refresco na sua vivenda, no interior do Palais du Peuple, residência oficial do Presidente da Argélia Ben Bella.

Eu fora um dos cinco promotores da sua ida para Argel, além de ser o presidente da JAPPA – Junta de Acção Patriótica dos Portugueses da Argélia, mas pretendia sobretudo conversar comigo como participante no Movimento de Beja.

Falámos um pouco sobre as tensões na Oposição portuguesa na Argélia e das dificuldades dos portugueses exilados. Nenhum de nós estava interessado, então, em aprofundar a natureza dessas tensões que viriam, algumas semanas depois, a transformar-se em rupturas graves.

O que se passara com o assalto ao quartel de Beja, que fazia parte dum projecto seu de carácter insurreccional com militares e civis que adeririam em cascata, continuava a estar no centro das suas reflexões.

Interessou-se particularmente pela maneira como eu tinha estabelecido a ligação entre os civis de Manuel Serra e os militares de Varela Gomes, ligação essa que constituía a base de todos os seus projectos.

Mas o General, sem esconder a grande decepção com o falhanço daquela tentativa revolucionária, atrasando o seu desejo de libertar Portugal da ditadura, pôs-se a contar como entrara em Portugal, para dirigir o Movimento de Beja, como se escondera, depois de constatar que tudo estava perdido, e como finalmente saíra de Portugal, rompendo as malhas duma repressão sem precedentes, em todo o país. Arajaryr tinha sempre um complemento na evocação desses episódios e um comentário picante contra a PIDE que se deixara ludibriar várias vezes. O General teatralizava alguns episódios, como quando fora obrigado a sair do comboio, em Barca d’Alva, para mostrar o passaporte ao PIDE. Fingindo sofrer de perturbações nervosas que lhe provocavam esgares fisionómicos e algum descontrole de mãos e braços, postou-se face ao agente da PIDE que não tinha coragem para o encarar e carimbou o passaporte com a maior rapidez!

Relatavam tudo isso com uma certa satisfação, por vezes, dando umas gargalhadas e consideravam que a PIDE era menos competente do que se pensava, nomeadamente os activistas políticos da Oposição.

A festa do reencontro do General e de Arajaryr, que viajara por Vilar-Formoso, fez-se em Madrid, sancionado por uma fotografia que depois exibiram publicamente.

Entretanto, Arajaryr levantara-se para ir buscar um documento, escrito por si, que intitulou VIAGEM SECRETA A PORTUGAL, o tal documento que reencontrei.

O que a seguir se transcreve são trechos desse texto, que traz elementos de reflexão sobre a personalidade do General e sobre erros cometidos, de que viria a pagar uma pesada factura. Mas a responsabilidade da Oposição, toda ela, foi muito grande no pagamento dessa factura.

(mais…)

 
Um texto de Jorge Martins (*)

 
A placa voltou à fachada da ex-sede da PIDE/DGS e não voltou! Na verdade, se olharmos com alguma atenção (ver fotos), reparamos que há detalhes que estarão na origem deste gesto da imobiliária. Quer dizer, decidiu devolver a placa ao edifício, mas não foi ingénua a sua localização. Assim, tentou evitar um mal maior para o condomínio (que não está descartado) e colocou a placa de forma invisível e inócua.

Esclarecendo: a placa foi estrategicamente colocada num local onde não se vê, longe da porta principal. Vêem-se na foto os botões de chamada dos residentes, mesmo ao lado da coluna onde estava originalmente a placa. Sendo colocada na coluna ao lado, distante da porta principal (nº 20), procurou evitar-se o incómodo dos residentes e seus visitantes de depararem com a placa frente aos seus olhos. Já imaginaram o “incómodo” dos residentes que entrassem por aquela porta e tivessem que recordar que vão entrar naquele tenebroso local de outrora, sem duques nem princesas? Pois é isso mesmo que queremos: que quem lá venha a viver não esqueça o sítio onde vai dormir todas as noites!

Já aqui foi sublinhado que a placa está abaixo do nível dos olhos. Ninguém, que não lá vá com esse propósito expresso, descobrirá a placa. Ora, justamente, a placa está lá para quem não sabe que ali funcionou a sede da polícia política e não para agrado dos que já sabem. A placa precisa ser descoberta pelo vulgar turista, pelo descuidado transeunte, pelo cidadão interessado pela história do seu país. Onde está neste momento só a vê quem a quer ver!

Finalmente, um detalhe de importância maior. A placa foi restaurada, mas “esqueceram-se” de um pormenor decisivo: as letras não foram pintadas, pelo que se tornaram invisíveis. Só mesmo em cima da placa (com ela pela cintura, por isso de difícil leitura) é que se consegue ler a inscrição.

Tudo muito bem “resolvido” pela imobiliária, que, depois de se ter “esquecido” de a recolocar, a colocou de forma invisível. Em consequência, a placa, de facto, não está lá!

As fotos antigas mostram inequivocamente o local onde estava a placa quando a imobiliária a retirou. Há duas exigências a fazer à imobiliária: a sua restauração completa, pintando as letras para que sejam legíveis e a sua recolocação no seu devido lugar. Em último caso, se a imobiliária achar que não tem a obrigação de a repintar, não faltará certamente quem o queira fazer.

Infelizmente, a Câmara Municipal de Lisboa parece não se querer envolver no assunto. Faz mal! É em momentos como este que os poderes públicos devem dar a cara. É isso que esperamos dos políticos que elegemos. Já passou tempo suficiente para que a CML se pronunciasse sobre a questão. Depois de resolvida a questão, não nos serve para nada.

 

(*) Biografia de Jorge Martins

 
Um texto de Jorge Martins (*)

Um dos problemas com que sempre se debateu o projecto do Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA foi o da inexistência de uma pequena equipa da Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Odivelas que se dedicasse exclusivamente à programação e coordenação das actividades daquele espaço privilegiado do património histórico do concelho (e do país). Bastava destacar dois dos técnicos da Divisão de Cultura da CMO, que têm estado há muito ligados ao projecto, para que tudo fosse diferente. Destinar-lhes o trabalho de acompanhamento das visitas ao Posto de Comando, designadamente das escolas, não chega.

Obviamente, a tutela militar do espaço não facilita a movimentação desses técnicos, mas toda a gente sabe que o Regimento de Engenharia 1 tem tido comandantes muito dialogantes com a autarquia e que, sempre que a CMO precisa, as portas estão abertas. Falta à câmara apostar no Posto de Comando como elemento de superior importância estratégica cultural do concelho.

Nada impede a CMO de dar esse passo. A forma organizativa da intervenção autárquica no Posto de Comando só depende da própria câmara. Para o RE-1, tanto faz que haja dois técnicos que lá vão quando há visitas de estudo, como que haja dois técnicos que têm responsabilidades maiores na programação de actividades regulares, na articulação com as escolas, na produção de materiais didácticos, enfim, na dinamização do Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA.

Será que a nova vereação vai olhar com outros olhos para o Posto de Comando e tem a coragem de assumir uma responsabilidade maior, ou vai deixar tudo como nos últimos oito anos? Espero, sinceramente, que pense no Posto de Comando como uma prioridade cultural do concelho de Odivelas.

(*) Biografia de Jorge Martins

 
O interesse do empreendedor imobiliário do “Paço do Duque” em repor a placa evocativa dos jovens assassinados pela PIDE, em 25 de Abril de 1974, no local de origem, e em geral o interesse em preservar a memória da sede daquela polícia, deve ser tanto quanto o do Movimento Não Apaguem a Memória! ou de qualquer cidadão que preze a liberdade em  promover  a venda ou o aluguer dos apartamento de luxo do “Paço do Duque”. De modo que é natural que o empreendedor imobiliário registe no seu site que:

«A 25 de Junho de 1542 o Paço do Duque assistiu a uma grande festa de família: nada menos que as bodas do Duque D. Teodósio com a sua prima D. Isabel de Lencastre: os convidados eram numerosos e as ruas encheram-se de populares.»

E é igualmente natural que o Movimento Não Apaguem a Memória ! faça tudo o que estiver ao seu alcance para que o local da sede da PIDE/DGS não seja apagado da memória das gerações futuras. É que temos o dever de manter viva a memória da luta de muitos milhares de portugueses que por amor à liberdade ou por lutarem contra uma exploração desumana e uma vida de miséria, foram perseguidos, condenados ao desemprego e ao exílio, presos e torturados, condenados a muitos anos de prisão e à destruição da sua vida familiar, viram a sua saúde arruinada ou foram simplesmente assassinados pela polícia política do regime fascista.

No Paço do Duque, no século XVI, haveria duques e duquesas, festas sumptuosas, muitos convidados e populares na rua. Mas no “Paço” da PIDE, no século XX, havia trabalhadores, estudantes e intelectuais trazidos das prisões políticas ou das suas casas assaltadas pela madrugada por agentes da PIDE (que por vezes arrastavam com o preso a mulher e filhos menores) para serem submetidos à tortura do sono, à tortura da estátua, a choques eléctricos, a espancamentos, à chantagem da ameaça de tortura à mulher e aos filhos com a montagem de cenários com gritos de crianças, para que denunciassem os seus companheiros de luta.

É natural que o promotor dos apartamentos de luxo do Paço do Duque evoque o passado longínquo e convide os potenciais compradores a reviver a nobre memória da alta nobreza portuguesa que por ali passou e as bodas de D. Teodósio com a sua prima D. Isabel, no distante dia de 25 de Junho de 1542, e lembre que para os festejos «chegaram os embaixadores do imperador Carlos V de Áustria e do rei de França, Henrique II, tendo sido recebidos pelo Duque com grande cortesia.»

Mas o Movimento Não Apaguem a Memória! e certamente todos os se sentem solidários com a luta de tantos milhares de portugueses do “Terceiro Estado” que culminou com a libertação de 25 de Abril de 1974 têm o inalienável dever cívico de trazer à memória, não dos condóminos do Paço do Duque em especial, mas das gerações futuras de portugueses o que aquele local representou como instrumento da submissão de um povo. E de como é importante conhecermos a nossa História, não apenas a de glórias antigas, de Grandes Senhores e de fadas encantadas de um passado ancestral mas principalmente a de um passado recente prenhe de lições cívicas e políticas onde sobressai a altivez, a honra, o espírito de renúncia, a coragem e a combatividade de portugueses que se não submetiam às sevícias dos pides às ordens dos modernos duques do reinado de Salazar e Caetano.

Não pretendemos impedir que os futuros inquilinos a quem foram vendidos os condomínios de luxo sonhem com festas de duques e princesas e que em vez de tais fantasias sintam a casa assombrada com os gritos dos torturados. Mas temos a obrigação de lembrar que, se em 1542 o duque recebeu com grande cortesia os convidados e os populares que enchiam a rua, em 1974 os populares que na mesma rua exigiam o fim da polícia política foram por esta metralhados. Quarenta e cinco ficaram feridos e quatro viram a sua vida terminar ali no dia da libertação do seu país:

F. Carvalho Gesteiro, de 18 anos de idade, empregado de escritório, natural de Montalegre;
Fernando Luís Barreiros dos Reis, de 24 anos de idade, soldado, natural de Lisboa,
J. Guilherme Rego Arruda, de 20 anos de idade, estudante, natural dos Açores;
José James Harteley Barnetto, de 37 anos de idade, natural de Vendas Novas.

Temos, os mais velhos que viveram esses tempos, e os mais novos que tiveram a oportunidade de os conhecer, a responsabilidade de salvaguardar essa Memória para que as lições a tanto custo obtidas se não percam. Para que se evitem a tempo os caminhos que conduzam a perigos de idêntica natureza.

Por isto, simplesmente por isto, temos a obrigação de exigir que a placa com os nomes dos fuzilados de 25 de Abril de 1974, às mãos da PIDE/DGS, volte ao seu lugar.

Um texto de Jorge Martins (*)

Um povo sem memória é um povo sem identidade. Uma comunidade que não cuida do seu património histórico é uma comunidade que não o merece. O Posto de Comando do MFA é, sem qualquer sombra de dúvida, o local mais emblemático do 25 de Abril. Foi daquele barracão (há 8 anos transformado em núcleo museológico), que os Capitães de Abril comandaram as operações vitoriosas de 1974. Que mais fazer para dignificar aquele espaço, preservar a memória do 25 de Abril e projectar a imagem do Concelho de Odivelas?

 
Agora, que temos nova vereação na Câmara Municipal de Odivelas e novo Vereador da Cultura, abrindo um novo ciclo autárquico, não se pode perder a oportunidade para dar um novo impulso ao Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA (NMPC).

Temos que reconhecer que, desde a sua inauguração em 24 de Abril de 2001 pouco se acrescentou ao legado de há oito anos e meio. Do balanço positivo, pode destacar-se o projecto “O Dia 25 no Posto de Comando”, que permitiu levar lá figuras públicas e protagonistas do 25 de Abril ou da resistência à Ditadura, em diálogo com os alunos das escolas do concelho. Pena é, que tenha tido uma vida intermitente. A reutilização de uma das salas (prevista inicialmente para ser uma sala de estudo do 25 de Abril), que tem alojado exposições temporárias, também constituiu um acréscimo às potencialidades do NMPC. O esforço junto das escolas para levar os alunos do concelho a visitar o Posto de Comando também tem sido uma preocupação dos responsáveis, mas não chega. Finalmente, e em abono da verdade, deve reconhecer-se a competência e a acção, desde 2001, dos técnicos da Divisão de Cultura, com destaque para o Dr. Miguel Ferreira.

Mas, se olharmos objectivamente para estes últimos oito anos, o essencial pouco mudou. O NMPC não deu nenhum passo significativo no sentido da criação de um serviço próprio que dinamizasse aquele espaço, que o dotasse de recursos diversificados (o filme que lá se vê é o mesmo de há oito anos), que produzisse os seus próprios materiais, que adoptasse um plano de actividades que passasse pelas escolas do concelho e de fora dele (a projecção exterior do NMPC não se consolidou). Em suma, tal como se adivinhava há oito anos, é indispensável disponibilizar dois ou três técnicos para organizar, programar, produzir e divulgar as actividades regulares do NMPC.

Tal como fiz há cinco anos junto do Vereador da Cultura de então, deixo aqui algumas sugestões sobre o que se podia fazer em prol da dignificação de um dos mais nobres recursos patrimoniais do Concelho de Odivelas:

1)      A Divisão de Cultura deveria destacar dois técnicos seus para se dedicarem ao Posto de Comando. Como o espaço é da tutela do Regimento de Engenharia nº 1, não se pode dar autonomia ao NMPC, o que seria o ideal.

2)      Elaboração de um Plano Anual de Actividades, por esses técnicos, que passe pelos seguintes aspectos:

a)      Instituição de um serviço educativo, que estabeleça contactos permanentes com as escolas, com ofertas e projectos renovados;

b)      Gravação, no Posto de Comando, de entrevistas em vídeo sobre os acontecimentos ali ocorridos, aos operacionais que lá estiveram em 25 de Abril, aos Capitães de Abril que por ali passaram e a protagonistas da Resistência e do 25 de Abril. O registo das sessões já realizadas constituiria um recurso importante;

c)      Produção de novos recursos, designadamente para os alunos que lá vão mais de uma vez em anos diferentes. Os alunos podem visitar o NMPC no 1º Ciclo, no 6º ano, no 9º ano e no 12º ano, pois os programas de História tratam o tema. As entrevistas acima referidas dariam óptimos filmes para ali passar.

d)     Diversificação dos recursos, de acordo com os níveis etários e curriculares dos alunos que visitam aquele espaço. Não se pode insistir em dar aos alunos do 1º Ciclo o mesmo que se dá aos do ensino superior;

e)      Criação de uma linha editorial para publicação de pequenos episódios e biografias de protagonistas da Resistência e do 25 de Abril, assim como outros materiais didácticos, para distribuição pelas escolas do concelho e destinados a trabalhar com os seus professores, designadamente os de História, nos anos em que os temas são abordados pelos programas escolares;

f)       Organização, no auditório do NMPC, de um ciclo anual de conferências em torno da Ditadura (polícia política, repressão, guerra colonial, resistência, censura, subdesenvolvimento) e do 25 de Abril (revolução, liberdade, descolonização, PALOPSs, União Europeia).

3)      Outro aspecto importante quanto ao NMPC é o seu reconhecimento e classificação enquanto património nacional. Um primeiro passo significativo, seria a classificação, pela Câmara Municipal de Odivelas, do Posto de Comando como Imóvel de Interesse Municipal, tal como fez para o Velho Mirante, também da Pontinha.

Aqui fica o desafio à Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e ao Vereador da Cultura.

(*) Biografia de Jorge Martins

 
A Universidade Lusófona realizou recentemente um seminário com o tema “Memórias do associativismo e sindicalismo docentes”. Propuseram-me, então, que aí deixasse o meu testemunho, as minhas recordações, acerca de como nasceram os sindicatos dos professores. Acedi, com a satisfação de poder, deste modo, legar memórias. Memórias que, ao que sei, nem nas comemorações dos 30 anos dos Sindicatos dos Professores nascidos em Abril de 74, nem agora, na passagem do 40º aniversário do Grupos de Estudo (que estiveram na base da sua criação), interessaram às direcções sindicais. Desdobrámos essa intervenção em três partes – 1, 2 e 3 – para que se torne mais fácil a sua leitura nestes CAMINHOS DA MEMÓRIA. A primeira parte pode ser lida aqui e a segunda aqui.

 
Os primeiros passos do movimento sindical docente na absoluta legalidade

Chegou o 25 de Abril e, ainda antes do 1º de Maio, os GEPDES não aguardaram orientações políticas ou partidárias: os elementos da sua Comissão Coordenadora esqueceram outros objectivos nacionais, afastaram diferenças ideológicas e deram continuidade ao projecto que os unia e os movia, havia tantos anos.
Em Lisboa, reunimos a 28 de Abril. Éramos uma vintena de professores – uns mais velhos, como o Professor Tiago de Oliveira, outros, gente muito nova, de vinte e poucos anos, como o Paulo Varela Gomes. Apertávamo-nos por trás de uma mesa e, alguns, sentados em sofás, numa sala obscura do Sindicato do Ensino Particular, situado a meio da Rua Conde Redondo. Eram poucos os colegas de quem não sabíamos o nome. Entrevíamo-los para além de uma barreira de fumo que ameaçava ir, mais tarde, fazer das suas. Hoje, sabemos de muitos companheiros desses “caminhos de memória” que se passaram para outra dimensão. Adiante, não interessa. Pertencíamos quase todos aos Grupos de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário e Preparatório. À tarde, seguiu-se a noite e, após uma animada ceia no bas-fond da prostituição – num restaurante por baixo – entrámos pela madrugada dentro. Opiniões em catadupa. Este sugere, aquele exige, o outro recusa, pressa muita pressa, e – sobretudo – uma vontade transbordante de aproveitar a situação para pôr os pontos nos “ii” em matéria de ensino, dos direitos profissionais e do funcionamento das escolas públicas. Queríamos conseguir rapidamente um sindicato de professores que exprimisse a nossa voz. À hora do jantar, entre portas ou junto ao balcão, vários de nós são surpreendidos por uma convocatória, feita de boca no ouvido do parceiro, para uma reunião ainda clandestina, com um “camarada” do PCP. “Ai tu também eras do partido?” – era a frase que se repetia, na surpresa indescritível dessa meia dúzia de colegas, amigos desde sempre, a quem era pedida confidencialidade.
Reunião da Coordenadora do Grupo de Estudos de Lisboa, novamente em dia seguinte, com mais gente, do ensino oficial e do particular – já em representação de um número significativo de escolas. Fecha-se a fase de preparação: redige-se um stencil que alguém “policopiaria” e que, horas depois, seguiria para as escolas e para a Comunicação Social. Às duas da manhã, estava aprovado por unanimidade o primeiro comunicado que deveria chegar aos estabelecimentos de ensino de Lisboa, de todos os graus de ensino, oficial e particular. Histórico:

(mais…)

Um texto de Jorge Martins (*)

O primeiro post desta série pode ser lido aqui.

De um total de 143 processos das Inquisições de Lisboa, Coimbra e Évora referentes a naturais ou/e residentes no actual território do concelho Sabugal entre os séculos XVI e XVIII, apenas 81 (57%) exibem a idade dos réus na descrição elaborada pela Torre do Tombo. É com aqueles em que estão identificadas as idades que vamos trabalhar estatisticamente. Dos 81 processos, 72 (88,9%) referem-se a réus acusados de judaísmo e 9 (11,1%) a outras acusações. É uma proporção compatível com a percentagem de processos de acusação de judaísmo (81,1%) no total dos 143 processos em estudo, como mostrámos na crónica anterior.

Quanto às idades dos réus, o mais novo tinha 14 anos quando foi preso nos cárceres da Inquisição e o mais velho tinha 80 anos (ambos estavam acusados de judaísmo). Eis a lista completa das idades: 14 anos: 1 processo; 15A: 2P; 17A: 1P; 18A: 3P; 19A: 4P; 20A: 1P; 21A: 1P; 22A: 1P; 23A: 2P; 24A: 2P; 25A: 2P; 28A: 5P; 30A: 7P; 31A: 3P; 32A: 1P; 33A: 6P; 34A: 1P; 35A: 3P; 37A: 1P; 38A: 2P; 40A: 5P; 41A: 1P; 42A: 1P; 43A: 1P; 44A: 1P; 45A: 1P; 46A: 1P; 47A: 2P; 50A: 3P; 55A: 1P; 56A: 3P; 60A: 6P; 64A: 1P; 65A: 1P; 68A: 1P; 70A: 1P; 75A: 1P; 80A: 1P.
Se hierarquizarmos as idades mais frequentes, obtemos a seguinte lista:

Para se tornarem mais claras as faixas etárias com maior incidência, atentemos no seguinte gráfico:

(mais…)

Tundra

Artigo publicado na revista LER de Novembro

«Uma simples folha de papel de escrever / Parecia um milagre /
Caindo do céu sobre a floresta negra» (V. Shalamov)

Georgi Vladimov (1931-2003) escreveu The Faithful Ruslan (New York, 1979), O Fiel Ruslam, na época do Degelo, quando Kruschev suavizou um pouco o peso da censura. Mas duas décadas depois o pequeno romance-alegoria ainda só circulava no circuito samizdat. O narrador é um cão que cumprira com sinistra devoção o seu trabalho de guarda num campo de trabalho. Fechado o campo, os donos humanos partiram para uma nova vida, mas Ruslan encontrou uma última missão: numa atitude de fidelidade para com o mundo que servira, passou a seguir por todo o lado um antigo prisioneiro. No final juntar-se-á a uma matilha para despedaçá-lo, tal como a um grupo de operários da fábrica que sucedra aos antigos pavilhões carcerários, num festim de morte e zelo iniciado quando lhe pareceu que estes violavam as regras rígidas que fora treinado para fazer cumprir. Boa parte da memória escrita dos sobreviventes dos campos de concentração recupera sempre esta dimensão de irreversibilidade do passado: aqueles que os habitaram na condição de prisioneiros, e viveram para contar a experiência, jamais abandonaram de todo as rotinas e os condicionamentos impostos por anos de uma vida sem lugar para a transgressão ou para a esperança.

Quando entramos nos relatos daqueles que conseguiram sobreviver aos Lagern nazis e ao Gulag percebe-se, porém, que a caracterização do encarceramento concentracionário, «a experiência do século» como lhe chamou Heinrich Böll, diverge entre eles num aspecto crucial. Nos grandes campos alemães, o detido era-o num tempo que antecedia a previsível inevitabilidade do fim. E sabia-o, uma vez que pertencia, em regra, a um grupo destinado a ser erradicado de forma mecânica e implacável. Uma inflexibilidade revelada até na impiedade nazi diante das crianças, rara nos campos soviéticos. A norma nos redutos do Holocausto era a da luta mais extrema do prisioneiro, permanentemente imerso no medo, no horror, na disciplina, no tormento mais intolerável e na antevisão da morte, por um estreitíssimo limiar de sobrevivência. Apenas mais uma noite, só mais uma hora, um minuto, um breve instante. É o que evocam os relatos memorialistas de Élie Wiesel ou de Primo Levi quando enfatizam dramaticamente a ausência de limites na mais brutal luta pela vida. Em Se isto é um homem (Lisboa, 1988), Levi recorda como logo pelo segundo dia em Auschwitz os homens do seu grupo se olhavam já como fantasmas: «não há espelhos para nos vermos mas o nosso aspecto está diante de nós, reflectido em cem rostos lívidos, em cem fantoches miseráveis e sórdidos.» Um pequeno mundo, o único mundo possível, onde em pouco tempo o combate pela sobrevivência transformará cada um no chacal do seu próximo.

(mais…)

Um texto de Jorge Martins (*)

 
A presença de uma comunidade judaica no Sabugal está documentada (pelo menos) desde o início do século XIV. Os reconhecidos estudos medievais da historiadora Maria José Ferro Tavares incluem a comuna judaica do Sabugal entre as três dezenas que identificou para o período de 1279-1383, tendo confirmado documentalmente a sua existência em 1316, através de uma dívida dos judeus do Sabugal ao rei D. Dinis em 16 de Agosto desse ano.

Mas a comunidade judaica do Sabugal manteve-se até ao final do século XV. Com efeito, a menos de um ano da expulsão dos judeus, que D. Manuel I decretou em Dezembro de 1496, também há prova documental da persistência da judiaria do Sabugal, como o atesta uma carta de D. Manuel datada de 12 de Janeiro de 1496. O resto da infeliz história dos judeus portugueses dessa época é conhecido: depois do decreto de expulsão de 1496, seguiu-se o baptismo forçado de 1497, com a consequente proibição do judaísmo e a destruição das comunidades judaicas de todo o reino, sobretudo a partir da introdução da Inquisição, que existiu legalmente entre 1536 e 1821.

Mas, se desapareceram as comunidades judaicas, não aconteceu o mesmo ao judaísmo que, de forma secreta ou disfarçada, sobreviveu a quase três séculos de acção criminosa dos tribunais da Inquisição de Lisboa, Évora e Coimbra (e Goa, na Índia). De entre os cerca de 45.000 processos das Inquisições, existentes na Torre do Tombo, alguns narram a resistência dos judeus do Sabugal. Por isso, fomos à procura deles e encontrámos 143 processos relativos a pessoas que viviam ou/e haviam nascido no actual território do concelho do Sabugal quando foram parar aos cárceres do Santo Ofício.

A partir de hoje, daremos aqui, no Capeia Arraiana, conta dos resultados preliminares da análise desses processos. A primeira conclusão que podemos tirar é que, dos 143 processos, 102 foram identificados como cristãos-novos (descendentes de judeus), representando 71,3%, enquanto apenas 15 se referem a cristãos-velhos (descendentes de cristãos) e representam 10,4%. Se tivermos em conta que 26 processos (18,3%) não identificam o estatuto social dos réus, restam-nos 127 processos com estatuto social conhecido, aumentando para 80% a percentagem de cristãos-novos contra 20% de cristãos-velhos. Em consequência, podemos concluir que os judeus eram a vítima predilecta dos inquisidores.

Continuando a analisar os processos do Sabugal, temos 116 (81,1%) acusados de judaísmo, 5 (3,4%) acusados de blasfémia, 5 acusados de heresia (3,4%), 4 acusados de bigamia (2,7%), 2 acusados de visões (1,3%) e 11 (8,1%) julgados por várias acusações, com 1 processo cada um: sacrilégio, luteranismo, sodomia, perjúrio, pacto com o demónio, impedimento do ministério do Santo Ofício, violação de Ordens religiosas, abuso da função de padre, feitiçaria, intitular-se abusivamente oficial da Inquisição e molinismo (seita religiosa).

Finalmente, dos 102 processos a cristãos-novos, 97 (95%) foram acusados da prática da religião judaica. Os restantes 5 (5%) foram acusados de blasfémia, bigamia, heresia, de impedir o ministério do Santo Ofício e violação de Ordens religiosas. Também se pode concluir que a acusação de judaísmo era esmagadoramente maioritária. Em suma: a Inquisição foi, efectivamente, introduzida em Portugal para perseguir os judeus e o judaísmo e o caso do Sabugal confirma plenamente essa tese.

 
(*) Biografia de Jorge Martins

(Publicado originalmente em Capeia Arraiana)

 
A Universidade Lusófona realizou recentemente um seminário com o tema “Memórias do associativismo e sindicalismo docentes”. Propuseram-me, então, que aí deixasse o meu testemunho, as minhas recordações, acerca de como nasceram os sindicatos dos professores. Acedi, com a satisfação de poder, deste modo, legar memórias. Memórias que, ao que sei, nem nas comemorações dos 30 anos dos Sindicatos dos Professores nascidos em Abril de 74, nem agora, na passagem do 40º aniversário do Grupos de Estudo (que estiveram na base da sua criação), interessaram às direcções sindicais. Desdobrámos essa intervenção em três partes – 1, 2 e 3 – para que se torne mais fácil a sua leitura nestes CAMINHOS DA MEMÓRIA. A primeira parte pode ser lida aqui.

Talvez a memória me traia em algumas situações. Talvez não devesse trazer ao conhecimento o que sempre foi desconhecido, (guardado no ainda hoje secreto da vida clandestina da luta anti-fascista). Proponho-me, simplesmente, dar uma achega para a história do sindicato de que sou sócia nº 3, deixando claro que não pretendo fazer a reflexão que cabe aos investigadores.

 
Com o ministro Veiga Simão, grupos organizados de professores criam sucessivas oportunidades de luta pela revalorização da função docente e pela sua Associação

Quase dois anos depois das eleições de 69, por 1971, reanimam-se as organizações unitárias da CDE: realizam-se encontros regionais e nacionais, constituem-se comissões de luta – contra a repressão, pela abolição das medidas de segurança (que permitiam manter indefinidamente em prisão um preso político, após o cessar do tempo de condenação), contra a censura e pela liberdade de expressão, com destaque para a Comissão Nacional pela Liberdade de Expressão. Surgem, entretanto, greves em diversas empresas e as manifestações tornam-se incontroláveis pelas forças policiais. É memorável o 1º de Maio de 1971 no Porto. Na tentativa desesperada de calar o descontentamento popular, Marcelo Caetano recorre cada vez mais à repressão.
No final de 1971, desfazem-se definitivamente as ilusões de uma via de transição gradual para a democracia. Marcelo Caetano faz uma viragem na condução do regime e desencadeia uma vaga repressiva de grande dimensão, desiludindo os últimos crentes na sua política de liberalização. As cooperativas são fechadas de forma brutal. Até a Cooperativa dos Trabalhadores de Portugal, que tinha sido sempre consentida mesmo durante o salazarismo, foi encerrada. Houve perseguições aos sindicalistas e encerramento de vários sindicatos, prisões de operários, de estudantes (um ano mais tarde, houve um estudante morto a tiro numa manifestação estudantil), prisões de padres católicos, e mesmo a ala liberal de Sá Carneiro na Assembleia Nacional viu serem recusadas todas as propostas no sentido de uma progressiva abertura no regime. Nas Universidades, foi decretado o “Estado de Excepção”, com a presença constante de forças policiais (fardadas e à paisana) no seu interior, e com a possibilidade de instauração de processos disciplinares aos alunos politicamente intervenientes.
É, de facto, neste quadro político, neste clima, que situamos a tomada de consciência, por parte de alguns professores, dos seus problemas, e a necessidade que sentiram de elencar reivindicações. Quer na preparação do II Congresso Republicano de Aveiro, quer, sobretudo, nas legislativas de 69, muitos de nós vínhamos conhecendo professores democratas de outras escolas, animados por anseios políticos e pedagógicos idênticos aos nossos. Debatemo-los em grupos e pelo país fora. E foi assim que apareceu na redacção do programa da CDE de Lisboa, um pequeno parágrafo que sintetizava a vontade dos professores: “A função docente tem de ser revalorizada, para o que importa: preparar séria e intensivamente novo pessoal, a todos os níveis e facultar-lhes processos de actualização; elevar o nível geral de vencimentos; recrutar professores com isenção e objectividade, atendendo apenas à preparação pedagógica e científica; tornar livre a criação de sindicatos representativos”. Creio que é a primeira referência à “criação livre de sindicatos (de professores).

(mais…)

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi assinada em 10 de Dezembro de 1948 – há 61 anos, portanto.

Entre múltiplas violações dramáticas dos referidos direitos em diversas partes do mundo, a Amnistia Internacional chama este ano de novo a atenção para a Birmânia, nomeadamente para a situação em que se encontra a líder da oposição Aung San Suu Kyi.

Trata-se de um país com uma história complexa, como o é a de todo o Sudoeste Asiático, recheada de conflitos com vizinhos e guerras com colonizadores. Os portugueses também por lá andaram, bem como os franceses, mas foi a colonização britânica que mais marcou – depois de duas guerras birmano-inglesas no século XIX e de vários episódios durante a II Guerra Mundial (onde teve já um papel determinante Aung San, pai de d’Aung San Suu Kyi), o país acabou por proclamar a independência em 1943. Em 1962, viu-se governado por uma primeira ditadura militar, com uma versão de socialismo que o levou rapidamente à pobreza.

1988 foi um ano decisivo, com grandes manifestações contra o regime, que resultaram numa promessa de eleições livres. Aung San Suu Kyi regressou ao país, fundou a «Liga nacional para a democracia» e obteve uma vitória estrondosa nas ditas eleições que acabaram por se realizar em 1990. Mas os militares recusaram a transferência do poder e mantiveram-na em residência fixa até 1995. Libertaram-na então mas durante pouco tempo já que, nos últimos vinte anos, «a senhora», como é carinhosamente tratada pelos seus conterrâneos, Prémio Nobel da Paz em 1991, esteve detida ou com restrições de movimentação durante catorze.

Presa pela última vez em Maio de 2007, está neste momento a cumprir um acréscimo de pena de residência fixa durante dezoito meses, havendo no entanto uma muito leve esperança de que seja liberta a tempo de participar na campanha para as eleições que terão lugar em 2010, mesmo que sem esperanças de vitória. (E mesmo que esta viesse a acontecer, Aung nunca poderia assumir a chefia do governo, já que uma alteração à Constituição estabelece agora que o cargo seja ocupado obrigatoriamente por um militar.)

Soube-se no passado dia 4 que o Supremo Tribunal da Birmânia decidiu ouvi-la no dia 21 deste mês (depois de, em Outubro, ter rejeitado fazê-lo), segundo se crê como consequência da pressão internacional. E teve ontem, 9 de Dezembro, o terceiro encontro, desde o início de Outubro, com membros da Junta Militar.

Acabam de ser lançadas várias petições online, como por exemplo esta e uma outra no Facebook, da Amnistia Internacional, que apela para a sua libertação bem como dos outros mais de 2.100 outros presos políticos em Myanmar. Não custa nada assinar e é o mínimo – e infelizmente também talvez o máximo – que podemos fazer.

(mais…)

World War II

A Segunda Guerra Mundial deve ser o acontecimento do século XX sobre o qual um maior número de títulos se encontra publicado. O septuagésimo aniversário da invasão alemã da Polónia veio ampliar ainda mais esta realidade, justificando a reedição deste livro de Martin Gilbert, publicado pela primeira vez em 1989. Vinte anos entretanto transcorridos não lhe diminuíram o interesse, ajudando até a colocá-la numa dimensão peculiar que na altura não poderia ter. Desde logo porque nos anos oitenta os ecos sobreviventes da crítica historiográfica da «história-batalha» faziam com que a dimensão bélica do passado fosse ainda desvalorizada como excessivamente dependente de uma metodologia escrava dos factos. Mas também porque, por essa época, os impulsos revisionistas e negacionistas que têm procurado atenuar a dimensão apocalíptica da devastação material da guerra e do Holocausto ainda não se mostravam tão patentes nem tinham o impacto público que ultimamente têm colhido.

Ambos os aspectos podem agora ser observados de forma mais completa recorrendo precisamente a esta obra. Com efeito, em mais de 1000 páginas, ela projecta uma perspectiva única de uma história mil vezes contada. Trata-se de um exemplo acabado de história narrativa, que nos relata os acontecimentos, dia após dia, por vezes hora a hora, num esforço impressionante para produzir uma descrição que não deixe escapar episódio algum, a menor operação militar, que tivesse sido relevante para a eclosão, a continuação ou o desenlace da Guerra. Mas ao mesmo tempo fá-lo recorrendo à intrusão na narrativa de pequenos acontecimentos, de palavras e de gestos individuais, que ajudam a dar do conjunto uma visão vívida e constantemente humanizada.

A ausência de processos claramente contextualizantes e interpretativos pode, naturalmente, ser questionada. Foi essa a escolha de Gilbert, um historiador profissional, politicamente conservador, que em regra prefere que os factos falem por si. Ela destaca a componente descritiva, parecendo evitar o facciosismo. Mas não o consegue justamente porque, como qualquer historiador, Gilbert introduz opções que traduzem parcialidade. Por um lado, a denúncia dos crimes do nazismo é uma constante, o que certas vezes o leva a omitir o reconhecimento dos excessos cometidos, ainda que noutra escala, pelas forças aliadas. Por outro, ao recusar relevância aos acontecimentos ocorridos dentro do próprio território alemão – se exceptuarmos a descrição detalhada da «Operação Valquíria» e as informações sobre os espaços concentracionários do Holocausto – e ao ignorar praticamente o contributo da Itália fascista para o desafio agressivo do Eixo, acaba por olhar de um ângulo ainda algo limitado uma história que se pretende completa. No entanto, nada que fira de morte o trabalho monumental levado a cabo e a grande valia documental de uma obra como esta. Imprescindível para impedir que a Segunda Guerra Mundial se transforme, com tanto lugar-comum a seu respeito que tem sido publicado por estes dias, num episódio irrelevante ou passível de ser facilmente manipulado.

Martin Gilbert, A Segunda Guerra Mundial. Trad. de Ana Luísa Faria e Miguel Serras Pereira. D. Quixote, 1012 págs. [Publicado na LER de Novembro]

«La democracia trajo a España, en 1931, el sufragio universal, un espejismo de igualdad al que Franco puso fin con un golpe de Estado cinco años más tarde.»

No Público.es de hoje.

 
A Universidade Lusófona realizou recentemente um seminário com o tema “Memórias do associativismo e sindicalismo docentes”. Propuseram-me, então, que aí deixasse o meu testemunho, as minhas recordações, acerca de como nasceram os sindicatos dos professores. Acedi, com a satisfação de poder, deste modo, legar memórias. Memórias que, ao que sei, nem nas comemorações dos 30 anos dos Sindicatos dos Professores nascidos em Abril de 74, nem agora, na passagem do 40º aniversário do Grupos de Estudo (que estiveram na base da sua criação), interessaram às direcções sindicais. Desdobramos essa intervenção em três partes – 1, 2 e 3 – para que se torne mais fácil a sua leitura nestes CAMINHOS DA MEMÓRIA.

Sigo por onde me permitem as minhas lembranças, os documentos que guardo, e a minha capacidade de interpretar o que vivi no movimento docente, até 1974. Talvez me alongue demasiado no entrelaçar de factos e de desenvolvimentos que, hoje, a 40 anos de distância, me parecem interligados e importantes na sua relação. Talvez a memória me traia em algumas situações. Talvez não devesse trazer ao conhecimento o que sempre foi desconhecido, (guardado no ainda hoje secreto da vida clandestina da luta anti-fascista). Proponho-me, simplesmente, dar uma achega para a história do sindicato de que sou sócia nº 3, deixando claro que não pretendo fazer a reflexão que cabe aos investigadores.  

 
Os primeiros passos do movimento docente, em 1969 – o Congresso Republicano e as CDE

Creio que seria bom começar pelo princípio.
A meu ver, o movimento gerador dos sindicatos de professores teve início no período de preparação das eleições legislativas de 1969, e não seria capaz de o historiar sem abordar, ainda que com alguma ligeireza, a evolução da situação política e do movimento democrático de oposição ao regime, nos cinco anos que antecedem o 25 de Abril.
Em Maio desse ano, decorria a crise académica de Coimbra, quando se realizou o II Congresso Republicano de Aveiro. Teve grande impacto e uma dinâmica que viria a deixar marcas no movimento oposicionista. Ali acorreram inúmeros democratas de diversos pontos do país, apresentaram-se moções e aprovaram-se propostas/teses que visavam a continuação da luta. Teses sobre a Promoção do Ensino e da Prática Desportiva, sobre Alojamento dos Trabalhadores nos Centros Urbanos, sobre política cultural, sobre Habitação Social, sobre a Democratização da Educação, sobre a Previdência Social, sobre Desenvolvimento económico. Outras “teses” propunham a constituição de Grupos de Estudo e Acção, ou, ainda, de Comissões Promotoras do Livre Acesso à Cultura. A esta distância, estranha-se que a guerra colonial, iniciada quase uma década antes, tenha sido, contudo, muito timidamente abordada nesse encontro, mas assim foi.
Por essa altura, na organização clandestina do PCP (a que eu pertencia), discutia-se já a questão das eleições legislativas que se avizinhavam, na perspectiva de que mereciam um tratamento diferente do habitual. Tratando-se de mais uma “farsa eleitoral”, não se podia deixar que o aproveitamento desse momento político se limitasse, como sempre, à apresentação de uma candidatura da oposição, entregue às personalidades habituais, e com meia dúzia de comícios – à semelhança do que, tradicionalmente, acontecia nas campanhas eleitorais – com um reduzido interesse na estratégia de combate ao fascismo. Sabia-se de antemão que se assim fosse, o movimento que se gerasse estaria condenado a estiolar a curto prazo. E se era facto que com a chegada de Marcelo Caetano ao governo o fascismo se mantinha intacto, que a PIDE continuava a prender e a torturar democratas, que a liberdade de expressão se mantinha muito estreita (a Sociedade Portuguesa de Escritores acabava de ser encerrada) e que a guerra colonial prosseguia, a verdade era que, apesar de tudo, na aproximação das legislativas, se sentia alguma aragem de “liberalização”. Ora, no entender da direcção comunista, esta situação deveria ser aproveitada, nomeadamente, para “a luta contra a repressão, pela libertação dos presos políticos e por objectivos concretos imediatos, pelo direito de expressão de pensamento, pelo direito de organização e de reunião.” Tratava-se de implementar um processo de combate político que aproveitasse realmente, ao máximo, a situação de maior abertura que o período eleitoral propiciava, no respeitante a liberdades de reunião e de expressão. Nessa perspectiva, havia, pois, que sensibilizar os democratas de outras correntes políticas, para, paralelamente aos contactos com figuras públicas de diferentes ideologias, nos empenharmos em outros objectivos que ultrapassassem a constituição de listas, com vista à apresentação de candidaturas. A verdade é que foi grande a receptividade conseguida no seio da oposição para esta estratégia e, rapidamente, se pôde contar com diversas personalidades de prestígio político ou intelectual, conotadas com várias correntes ideológicas, que desde logo se envolveram nesse projecto.
Em Lisboa, bastante antes do período da campanha eleitoral, já se promoviam reuniões – por sectores profissionais e em diversos concelhos – com o objectivo de discutir e de listar reivindicações destinadas a integrar o programa de candidatura. A base das “CDE”s estava em marcha. Pretendia-se conseguir aglutinar descontentamentos, despertando nas populações consciência política, e criando bases de organização que, mais tarde, pudessem vir a ser aproveitadas para dar passos em frente, em matéria de movimentos populares unitários. Para a memória do sindicalismo docente nascido na década de 70, acho indispensável recordar o que foram essas Comissões Democráticas Eleitorais. Porque constituíram um movimento ímpar na luta anti-fascista, ao longo dos quase 50 anos de ditadura – um acontecimento com características e uma dimensão que, em minha opinião, se deve “espreitar” sempre que se quer compreender melhor algumas batalhas sectoriais travadas mais tarde, até à revolução; mas, também, nos anos que se seguiram à revolução e, porventura, ainda hoje.

(mais…)

raimundo vilar

Mais do que sofrer eventual prisão, quem se dispunha a lutar contra a ditadura fascista derrotada em 1974 enfrentava o drama maior da tortura e a angústia de saber como lidaria com ela para não fornecer informações à PIDE, que pudessem prejudicar a luta ou levar à prisão de companheiros. Dado adquirido era que a polícia política levava a vítima a situações extremas com torturas físicas e morais e por vezes à convicção de que não escaparia com vida.

A forma como procedia à prisão era muito estudada pela PIDE e estava quase estandardizada. Mas as circunstâncias encarregavam-se de fazer das suas. Eis como procedeu a PIDE/DGS para prender dois membros da Acção Revolucionária Armada, ARA.

Em Fevereiro de 1973 a PIDE concluiu que tinha informações bastantes para prender Manuel Policarpo Guerreiro, 29 anos, casado, pintor da construção civil, a trabalhar em Cascais e a viver em Rebelva, Carcavelos; Carlos Coutinho, 29 anos, casado, jornalista no diário O Século, a viver na Rua Palmira, em Lisboa; António João Eusébio, 30 anos, solteiro, estucador, a viver em Sassoeiros, Carcavelos e Manuel dos Santos Guerreiro, 30 anos, casado, motorista a viver em Abrunheira, Rio de Mouro.
Seguro da capacidade da PIDE para prender num ápice todos estes operacionais da ARA o inspector Adelino da Silva Tinoco assinou a respectiva ordem de prisão no dia 21 de Fevereiro de 1973.
Às dezoito horas e trinta minutos, desse dia, em Cascais à saída do emprego a PIDE prendeu Policarpo Guerreiro e às 21h prendeu em casa Jesuína, sua mulher, que não sabia da prisão do marido e um primo que casualmente ali se encontrava. No dia seguinte prendeu às nove horas da manhã Carlos Coutinho e Antonieta ao saírem de casa para irem ao médico com a sua filha bebé.

Quando os agentes da polícia vão a casa de Manuel dos Santos Guerreiro têm uma surpresa. A casa não tem ninguém. Cercam a casa e esperam. Um, dois, três dias. Demoram a descobrir que a sua presa está na terra, em Grândola, com os pais. No dia 25 às 18 horas, vinha Manuel Guerreio (o apelido é pertinente como verão) com o irmão dum desafio de futebol quando foi interpelado por um sujeito que o agride brutalmente na cara com um murro e lhe aponta uma pistola com ameaças de morte. O irmão não se intimidou e atirou-se ao agressor. Os outros agentes, (sim o sujeito era um agente da PIDE/DGS mas não esteve para apresentações) até ali escondidos, começam a disparar tiros de intimidação. Acorrem os pais a socorrer os filhos e enfrentam os pides armados. Manuel foge para o campo onde está o avô. Os agentes da PIDE perseguem-no de pistola em punho. Manuel enfrenta-os com o pau com que o avô toca o gado. Os pides querem-no vivo e disparam para o lado. É de novo socorrido pelos pais e irmão agora armado de machado. Manuel consegue fugir pelos campos. O irmão, António Guerreiro, tenta fugir numa carrinha que é parada a tiro, é espancado e preso. Os pais, feridos são levados para o hospital.

(mais…)


  (Clicar para ler)

 
Um texto de José Augusto Rocha (*)

 
No final do calendário do ano em curso, bailam na nossa memória duas datas incontornáveis, ligadas aos direitos humanos. Uma – 12 de Dezembro – refere-se à passagem de mais um ano sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem; outra – há pouco passada – assinalou mais um ano sobre a publicação de dois dos mais importantes diplomas legislativos ligados à repressão dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no Estado Novo: a criação dos Tribunais Plenários, em substituição dos Tribunais Militares Especiais e a criação da PIDE, em substituição da predecessora PVDE, pelos Decreto-lei, respectivamente, nº 35 044, de 20 de Outubro de 1945 e nº 35 046, de 22 de Outubro do mesmo ano.

Estas datas são o claro-escuro de um tempo histórico que merece um pouco da nossa reflexão.

A 12 de Dezembro de 1948, ”considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo (…) a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações”.

Esta Declaração solene, filha do pesadelo de uma situação que confrontou a consciência dos povos com os abismos mais profundos de uma indústria do extermínio, erigida em desígnio colectivo, foi um marco decisivo para o reconhecimento dos direitos humanos e para a sua protecção, desde 1948, face à dimensão dos crimes nazis.

Foi também o início de um longo caminho que veio a aprofundar e a reconhecer, como consta da Resolução da Assembleia Geral 32/130, de Dezembro de 1977, ”que todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis e interdependentes e que deve ser dada igual atenção e consideração urgente à implementação, promoção e protecção tanto dos direitos cívicos e políticos, como também dos económicos, sociais e culturais”.

Preocupação bem patente na posterior “ Declaração do Millenium”, que estabeleceu objectivos em matéria de direitos humanos e fixou prazo até 2015 para que sejam cumpridos. Ela veio aprofundar uma viragem para os problemas concretos, ao tratar nomeadamente da erradicação da fome e da miséria, promover a educação básica para todos, promover a igualdade entre os sexos, reduzir a mortalidade infantil, combater as doenças crónicas, garantir a qualidade de vida e o respeito pelo ambiente, trabalhar pelo desenvolvimento, questões que são tratadas em emblemáticos capítulos como “ Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza”, “ Protecção do Ambiente Comum”, “Direitos Humanos, Democracia e Bom Governo”, “Protecção dos Vulneráveis”.

O espírito desta Declaração significa que o debate dos direitos humanos não pode restringir-se ao campo da teoria, à sua proclamação ou contemplação, mas que é necessário mobilizar todos para que, no seu dia a dia, cumpram o seu dever activo de cidadania de por eles lutar.

(mais…)

Em 2003, o Estádio Chile foi rebaptizado com o nome de “Estádio Victor Jara”. A razão é simples: a 16 de Setembro de 1973, o cantor chileno Victor Jara fora barbaramente assassinado nesse local, onde as tropas afectas ao general Augusto Pinochet mantinham cativas cerca de 5.000 pessoas.

Dias antes, o assalto ao Palácio La Moneda havia terminado com o governo socialista de Salvador Allende. Sabendo da notícia, Victor Jara dirigira-se à Universidade Técnica do Chile, na qual trabalhava. Após uma madrugada de confrontos, os militares invadem as instalações universitárias e prendem os manifestantes, encaminhando-os depois para o Estádio. Reconhecido por um oficial, Jara é violentamente espancado a seu mando. Depois de algumas horas de tortura, e com as mãos amarradas a arame farpado, é atirado para um canto do Estádio, onde permanecerá – ferido, sem água e sem comida – até à tarde do dia seguinte. Acabará por ser arrastado para o centro do recinto, ordenando o oficial que lhe tragam uma guitarra. Enquanto era instado a cantar, soldados golpeiaram-lhe as mãos até se tornarem irreconhecíveis. Foi a última vez que foi visto com vida. Três dias depois o seu corpo foi encontrado junto a um cemitério.

Em 2006, um dos oficiais envolvido no sádico assassinato de Victor Jara – conhecido como “El Principe” – já havia sido “funado” pelo movimento que se dedica a lutar contra a impunidade no Chile de hoje.* Há alguns meses atrás, em Maio de 2009, começara finalmente a investigação sobre os assassinos do cantor, e que prossegue sem grandes resultados. Soube-se agora que no próximo dia 5 de Dezembro, 36 anos depois da tragédia, os familiares e o Chile irão fazer a Victor Jara o funeral que faltava.

*Aqui, em três partes, o documentário sobre “La Funa de Victor Jara” [123]

** Texto publicado inicial no blogue Minoria Relativa

9-A Lanterna-1913     10-Zé,-1913
   Árbitro no Senado violento, A Lanterna,1913                       Justiceiro implacável, O Zé,1913

  
11-O Moscardo-1913   12-Zé-1913
   Líder ineficaz no Parlamento, O Moscardo, 1913              Árbitro parlamentar, O Zé, 1913

 
Um texto de Jorge Martins (*)

 
Republicano não alinhado

O facto de Braamcamp Freire ser um neo-republicano e ter preservado toda a sua relutância em se envolver nas dissidências republicanas pós-República, não se colocando ao lado de nenhuma das facções, valeram-lhe algumas agruras. Começou por ter que abandonar a corrida presidencial em 1911 (ganha por Manuel de Arriaga), em consequência da campanha de insinuações de não ser um republicano da primeira hora.
Contudo, Braamcamp Feire mereceu os maiores elogios de figuras gradas do republicanismo quando aderiu ao PRP, em 1907, numa altura em que o fenómeno da «adesivagem» ainda não emergira. Para além dos já citados anteriormente, valerá a pena juntar este, de Bernardino Machado, que coloca o futuro presidente da Câmara de Lisboa, numa linhagem de inequívocas tradições liberais: «Ora o nome de V. Exª. é um nome histórico. Seu avô, o sr. Anselmo Braamcamp d’Almeida, punha-se ao lado da revolução de [18]20 com todos os cabedais, e acompanhava-o a esposa, oferecendo aos revolucionários todas as suas jóias. Seu tio, meu venerando amigo, o sr. Anselmo José Braamcamp, foi patuleia, pegando em armas para defender a liberdade nas lutas de [18]46 e [18]47. Um combateu o absolutismo sob a forma miguelista, o outro sob a forma cabralista. V. Exª. combate-o sob a forma franquista.»

Sete meses antes da proclamação da República, já na vereação republicana de Lisboa, Braamcamp Freire, reafirmava a sua decisão de 1907: «O que penso hoje, já então pensava; a coerência é perfeita e apenas dei um passo para diante quando, em Novembro de 1907, me declarei republicano.»
Afastado da vida política por decisão pessoal, depois de ter sido presidente da Câmara Municipal de Lisboa, da Assembleia Nacional Constituinte e do Senado, viria a dedicar-se com afinco aos estudos históricos, de que falaremos em próximo artigo. Nessa época, precisamente em 3 de Janeiro de 1915, escreveu uma carta a João Chagas, em Paris, demonstrando alguma amargura pela evolução do regime republicano: «Não sei se lhe chegou lá o desânimo, mas isto por cá está deplorável; não vejo remédio e receio um muito rápido e fatal desfecho.»

(mais…)

Shmiel, Ester e a filha Bronia

As circunstâncias que determinaram Daniel Mendelshon a escrever Os Desaparecidos são relatadas: a sua parecença física com Shmiel Jäger, um tio-avô assassinado pelos alemães, juntamente com a mulher e as quatro filhas, na cidade polaca, hoje ucraniana, de Bolechow, provocava de imediato a consternação dos familiares mais velhos sempre que em criança lhes surgia à frente. Foi essa memória incómoda que o levou a procurar esclarecer o que acontecera. Descreve então os trabalhos e os dias na complexa perseguição desse objectivo. Conforme avançava na leitura, e como se de obra de ficção se tratasse, fui-me deixando levar por uma trama policial, comovi-me com os encontros e os desencontros, exasperei-me com certos desvios de percurso e algumas resistências. Mas vi-me também perante uma proposta de releitura circunstanciada da memória do Holocausto. Na realidade, esta obra é muito mais do que uma história dramática de família, representando uma meditação pessoal sobre o modo como o passado se esconde para vir subitamente ao nosso encontro.

Vencedor do National Book Critics Circle Award, escrito num registo intimista e sedutor, Os Desaparecidos revelam um autor envolvido numa sucessão de acasos e de circunstâncias que o impelem a ir cada vez mais longe. O trabalho de casa foi feito muito cedo – percorrendo bibliotecas e arquivos, consultando milhares de sítios na Internet, recuperando objectos e papéis preservados pela família – mas o objectivo foi materializado no terreno, percorrendo o planeta para entrevistar os sobreviventes que o ajudaram a recuperar a sua história. Estranhamente, estes foram bem mais do que seria de prever, e, apesar da passagem do tempo, quase todos pareciam conservar uma recordação vívida do mundo que haviam conhecido mais de seis décadas antes. Esta lembrança intensa introduziu um factor paradoxal: se é verdade que ela parece ampliar desmedidamente o volume de informação, evidencia também um dos problemas característicos da história oral, que se traduz na intromissão de uma nostalgia intensamente ficcional capaz de sobrepor a imprecisão à materialidade dos factos. Parte do trabalho de Mendelsohn consistiu, pois, na depuração de factores óbvios de fantasia e embelezamento do passado, arbitrando a inevitável tensão verificada entre o registo histórico e a evocação pessoal. No termo, como um investigador policial, o único na posse de todos os elementos do puzzle e com capacidade para separar o falso do verdadeiro, é no seu trabalho de interpretação e relato que reside a chave da trama que procurou.

Destaca-se ainda uma percepção impressionante: a de sermos lembrados ao longo da leitura, quando confrontados com os vestígios materiais do passado reencontrado – os papéis, as casas, as ruas, objectos, roupas –, de que o nosso presente é também feito de uma redução compassada ao silêncio dos milhões de pessoas que, como Shmiel e a sua família, foram privados para sempre de um futuro. «Não conseguimos tirar isso da nossa cabeça», escreve Mendelsohn. Por isso, e como uma redenção, se foi tornando cada vez mais importante para ele, não tanto o modo terrível como aquelas pessoas morreram – era esse o seu objectivo inicial – mas a forma como tinham vivido o tempo que lhes estivera destinado.

Daniel Mendelsohn, Os Desaparecidos. À procura de seis em seis milhões. Trad. de Margarida Santiago. D. Quixote, 552 págs. [Publicado na LER de Outubro]

A caminho do Gulag

No Público de 13 de Novembro de 2009.

Tal como tem acontecido com a tentativa de reexame do Holocausto, decorrem processos de revisionismo histórico da experiência do Gulag que tendem a reduzir o seu papel na edificação da sociedade soviética ou a requalificá-la como opção politicamente válida. Emergem em parte da historiografia e do actual sistema educativo do Estado russo, determinados a justificar perante as novas gerações o uso da violência na construção de uma política centralista e imperial «eficaz». Em The Future of Nostalgia, Svetlana Boym fala de incentivos a uma «megalomania da imaginação» que na Rússia actual se tem servido das dificuldades diárias vividas pelas pessoas comuns para estimular uma revisão heróica e gratificante do passado. Mas estas releituras provêem também dos sectores políticos, próximos ainda da matriz leninista, que conservam uma atracção reverente pelo antigo «país do futuro radioso». Há cerca de uma década, o debate público em torno do controverso Livro Negro do Comunismo terá contribuído para estimular esta via branqueadora e justificativa da violência totalitária.

Entre nós, muito mais relevantes do que o caso recente da jovem deputada do PCP que declarou não ter ideias sobre o assunto, ou das afirmações de militantes que dizem ou escrevem aquilo que o instinto gregário e a ignorância determinam, são as declarações de pessoas com reais responsabilidades políticas que se esforçam por limpar da memória ou por desculpabilizar os horrores praticados no sistema concentracionário do «socialismo real». O texto de opinião de António Vilarigues que saiu no Público de 30 de Outubro serve de indicador. Ele contesta os números excessivos apresentados por muitos historiadores para contabilizarem as vítimas do Gulag, o que merece alguma atenção. Mas toca o inaceitável quando se permite comparar o número das pessoas «reprimidas» na antiga União Soviética (as significativas aspas são da sua responsabilidade) com o volume de detidos de delito comum actualmente nas prisões americanas, comparando aquilo que não pode ser comparado e criminalizando quem foi deportado e perseguido apenas por motivos políticos ou étnicos.

(mais…)

Soldado ferido

Nas «eleições» de 1969, a guerra colonial, então particularmente acesa em Moçambique e na Guiné, foi o principal separador das posições das duas agregações oposicionistas – a CDE reproduzia o posicionamento do PCP e apostava forte na denúncia máxima e possível da guerra colonial com partido implícito pelos movimentos de libertação; a CEUD evitava referir o tema e quando este era incontornável procurava um posicionamento não radical sobre a guerra e punha em cima da mesa a quimera retórica de defesa de «autonomias». Nas «eleições» seguintes, as de 1973, já a oposição se apresentou unificada e o posicionamento acerca da guerra colonial, entretanto agravada, retomou o essencial das posições da CDE de 1969.

A guerra colonial era, para o regime, a grande questão política tabu. Caetano, por convicção e pela pressão dos ultras nacional-colonialistas entrincheirados atrás do Presidente Tomás, continuava o dogma-mito herdado de Salazar: «não discutir o Ultramar», continuar a guerra. Então, colocar sequer a questão da guerra colonial, discutindo saídas para ela, mesmo que tímidas, configurava uma traição à pátria. Tal não era sequer permitido durante as «campanhas eleitorais» (se tal fosse feito, e normalmente era-o no último discurso, o representante das «autoridades» intervinha e fazia terminar a sessão, a que se seguia, por regra, uma carga policial). Mas Caetano não só prosseguiu a guerra colonial, como o fez recorrendo a «operações sujas» e outras em larga escala perante o progressivo agravamento das situações militares em Moçambique e na Guiné, gerando uma dinâmica de «tudo ou nada». E, nesta via, aprofundou-se a «fusão», na máquina de guerra colonial, entre a polícia política (PIDE) e o exército colonial. Logo no início de 1969, pouco tempo depois de Caetano suceder a Salazar, o então líder da Frelimo (Moçambique), Mondlane, foi assassinado na Tanzânia através de uma encomenda-bomba, o que desencadeou não só uma crise na Frelimo como uma atribulada luta pela sucessão na liderança. E, no ano seguinte, Kaulza de Arriaga (comandante-chefe) montou uma das operações militares mais gigantescas e recheadas em meios humanos e militares ocorridas na guerra colonial, a operação «nó górdio».  Em resultado final, a Frelimo expandiu a sua área de intervenção guerrilheira em Moçambique. Na Guiné, Caetano deu luz verde a Spínola e à PIDE para uma das mais vastas e custosas operações de tentativa de aliciar e corromper uma das frentes do PAIGC, ocorridas no norte no «chão manjaco», e que terminou em Abril de 1970 quando os guerrilheiros atraíram a uma cilada um grupo de elite dos oficiais do exército português, massacrando-o. Spínola e a PIDE, com o acordo prévio de Caetano, reagiram no final de 1970 através de uma operação com grandes meios («mar verde») de invasão da Guiné-Conacry e que tinha, entre os objectivos, assassinar o Presidente deste país (Sekou Touré) e colocar um «partido amigo» no poder, assassinar Amílcar Cabral e o núcleo dirigente do PAIGC (sediado em Conacry), destruir a força aérea e a frota naval guineense, libertar os prisioneiros militares portugueses. Só o último objectivo foi alcançado (mas a troco de um número ainda maior de «comandos africanos» deixados no terreno e posteriormente fuzilados). Em 1973, como culminar de uma operação de infiltração da PIDE, foi conseguido o velho objectivo de assassinar Amílcar Cabral. A este desaire, a perda do seu líder carismático, o PAIGC respondeu, através de novo e sofisticado armamento, com a prática neutralização do domínio do espaço aéreo pelo exército colonial e declarar a independência unilateral da Guiné-Bissau, rapidamente reconhecida por dezenas de países membros da ONU.

(mais…)

capa história

Pré-publicação de um excerto do artigo A ocupação da sede da PIDE/DGS em 1974, de Luísa Tiago de Oliveira e Isabel Gorjão Santos, incluído no próximo número da revista «Ler história».

 
«Num contexto geralmente marcado por uma forte pressão da população que ocupava as ruas próximas, a tomada da sede da PIDE/DGS foi o culminar de um trajecto com várias etapas. Primeiro, na manhã de dia 25, a operação inicial dos fuzileiros, mal sucedida. Depois, o cerco mantido sobretudo por forças do Regimento de Cavalaria 3 de Estremoz, cujos efectivos orçavam pelos 100 homens. Em seguida, o substancial reforço de 230 fuzileiros, organizados em duas forças, uma das quais já lá havia estado. Finalmente, a ocupação e rendição da PIDE/DGS.

No momento libertador, na manhã do dia 26, são indiscutíveis as presenças de Costa Correia, oficial de Marinha, pelo menos à frente de 230 fuzileiros, bem como de Campos Andrada, oficial de Cavalaria do Exército, às ordens de Spínola, também de Cavalaria, munido da autoridade emanada do general mas sem efectivos militares próprios. As presenças destes militares e os seus modos de acção bem como a memória que transmitem são significativas das contradições que caracterizaram este momento, das tensões entre ramos das Forças Armadas, entre correntes políticas e personalidades, nomeadamente entre sectores do Exército e da Marinha, entre spinolistas e não-spinolistas.

Através da descrição densa destes eventos, é possível perceber como, em tempos de grande aceleração da História (como o 25 de Abril e os processos revolucionários), se cruzam acções previstas para grupos organizados com outras desencadeadas por decisões pessoais, não programadas, ou com movimentações espontâneas, entrelaçando-se projectos amadurecidos com circunstâncias imponderáveis. Ao estudá-las, pode-se entender como os homens lidam com as “janelas de oportunidades” e quais os riscos que correm em momentos em que ainda não se sabe quem vai vencer. No fundo, trata-se de tentar perceber aquilo por que os homens agem e como o fazem, o grande propósito da História.»

Untitled-1Comunicação apresentada no dia 31 de Outubro no colóquio «As eleições de 1969 e as oposições. 40 anos depois», organizado pelo Instituto de História Contemporânea da FCSH/UNL.

1. Esta intervenção procura relatar o modo como as eleições foram perspectivadas pelo ambiente político-ideológico que se costuma chamar de «esquerda radical» ou «extrema-esquerda». Note-se, antes de mais, que este campo plural ainda se encontrava em processo de definição e estruturação nessa altura. Fazendo uma leitura algo esquemática da sua evolução, diríamos que em 1968 e 1969 se está na antecâmara de uma segunda fase. Se três ou quatro anos depois já existirá um conjunto vasto e hiper-ramificado de grupos maoístas, trotskistas, guerrilheiristas e socialistas de esquerda, uma boa parte destas futuras organizações ainda se encontrava em estado embrionário ou latente na altura em que o Estado Novo promove as suas eleições para a Assembleia Nacional.

(mais…)

botswana

Vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, neste site da BBC, fotografias e resumo histórico de doze muros ainda existentes no mundo.

Vodpod videos no longer available.

more about ““, posted with vodpod

 

Fotografias e pequenos vídeos, enter os quais um com um excerto do discurso de J.F.Kennedy, em 26/6/1963, com a frase que ficou célebre: «Ich bin ein Berliner».

Varlam ShalamovNascido em 1907 na cidade russa de Vologda, durante a juventude o escritor, poeta e jornalista Varlam Shalamov participou das actividades do grupo literário esquerdista LEF. Em Fevereiro de 1929, quando era estudante da Universidade de Moscovo, foi detido pela primeira vez sob a acusação de difundir o «testamento político» de Lenine. Tratava-se de uma das últimas cartas do dirigente bolchevique, na qual este apontava a necessidade de afastar Estaline do cargo de secretário-geral do Partido Comunista. Nos anos trinta, a difusão do documento, considerado apócrifo pelas autoridades, iria custar a vida a diversas pessoas. O escritor passou então cerca de três anos em campos de concentração nos Urais. Em 1937 foi novamente detido e enviado para a Sibéria Oriental, para Kolima, um dos mais mortais campos do Gulag. Primeiro como prisioneiro e depois como deportado, ali permaneceu até 1953. Seria completamente reabilitado em 1956, após o XX Congresso do PCUS. Os Contos de Kolima, de um dos quais se transcreve aqui um fragmento, foram escritos entre 1954 e 1973 com um cunho acentuadamente autobiográfico, mas só começaram a ser publicados em revistas e jornais literários nos anos da perestroika. Durante a vida, Shalamov apenas conseguiu publicar cinco colectâneas de poesia, tendo morrido sozinho, cego, surdo e sem meios pessoais em 1982.


Os homens surgiram do nada, uns atrás dos outros. À noite, um homem desconhecido deitava-se na minha tarim­ba, encostava-se ao meu ombro ossudo, transmitindo-me o seu calor – gotas de calor – recebendo o meu em troca. Havia noites em que nem sequer uma gota de calor chegava até mim através dos farrapos de um casaco, de um jaquetão acolchoado. E, de manhã, olhava para o vizinho como para um cadáver e ficava admirado quando via que o cadáver estava vivo, se levantava ao som dos gritos, se vestia e cum­pria obedientemente as ordens. Eu tinha muito pouco calor. Nos meus ossos restava muito pouca carne. Bastava apenas para ter raiva, o último dos sentimentos humanos. O último dos sentimentos humanos, o mais próximo dos ossos, não é a indiferença mas a raiva. O homem, que aparecia do nada, desaparecia de dia: na mina de carvão havia muitos sectores, e desaparecia para sempre. Não conheço as pessoas que dormiram ao meu lado. Nunca lhes fiz perguntas, não porque seguisse o provérbio árabe: não perguntes para que não te mintam. Era-me indiferente que me mentissem ou não, eu estava para além da verdade, para além da mentira. Sobre isto os criminosos têm um ditado severo, claro e gros­seiro, cheio de um desdém profundo para quem faz a per­gunta: se não acreditas, pensa que é um conto de fadas. Eu não perguntava e por isso não ouvia contos.

(mais…)

Feminismo

Um texto de Adriana Bebiano (*)

O feminismo permanece estranho, mesmo para a esquerda. Da sua história destacam-se muitas vezes os clichés, e das questões que são hoje objecto de lutas e debate interno pouco passa para o público em geral, para além das mediáticas «quotas» ou dos casos de «violência de género». Foi por isso particularmente importante que a Ágora: O Debate Peninsular tenha incluído na sua 10ª edição, que acaba de ter lugar aqui ai lado, em Cáceres, um curso de dois dias designado «A Agenda Feminista: Chegar e Ficar». A Ágora é um evento anual, da responsabilidade da Junta da Estremadura espanhola, que tem por objectivo promover o conhecimento mútuo e o intercâmbio entre Portugal e Espanha. Apesar de habitarem espaços contíguos e de terem um passado em larga medida partilhado, sob o franquismo e o salazarismo, como ficou claro das conferências inaugurais de Amelia Valcárcel e Manuela Tavares, as feministas de ambos os lados da fronteira têm vivido, até certo ponto, no desconhecimento mútuo, que procuram agora superar.

A convite das coordenadoras do curso, Joana Amaral Dias e Monserrat Boix, e perante um público sempre numeroso, um grupo de activistas, académicas, jornalistas e políticas portuguesas e espanholas debaterem, por vezes calorosamente, questões como a história comum, as novas tecnologias, a educação, as representações, a pobreza, a migração e a exclusão social das mulheres. Se a história e os problemas presentes atravessam a fronteira, há, no entanto, diferenças notáveis entre os dois lados, que resultam tanto de realidades como de posições teóricas e políticas diversas, as quais se fizeram sentir com grande impacto no decorrer do encontro.

(mais…)

Colóquio Tarrafal 2008

Este é o texto de uma comunicação feita em 29/10/2008, no Colóquio Internacional «Tarrafal: uma prisão, dois continentes».

 
Um texto de José Augusto Rocha (*)

 
Passa hoje mais um aniversário sobre a criação do Campo do Tarrafal e logo uma pergunta se coloca: tem sentido e actualidade recordar esta data? Como já alguém disse, «os que não são capazes de recordar o passado estão condenados a repeti-lo». Nós, não o queremos repetir, pelo contrário, diremos sempre «nunca mais, isto nunca devia ter acontecido» e propomo-nos reflectir neste colóquio sobre questões simples e incontornáveis, onde o homem, na angústia dramática de si próprio, se pergunta: O que se passou? Porque aconteceu? Como foi possível?

Na economia do pouco tempo de que disponho, queria telegraficamente dar conta duma curta investigação e reflexão que fiz sobre a realidade do Tarrafal, no sentido de a compreender e de hoje aqui a apresentar.

A deslocalização de seres humanos das suas regiões de origem ou local de residência tem antigas tradições nas figuras jurídicas do degredo ou do desterro, dando origem aos degredados ou desterrados e, num sentido mais amplo, já político, conforme os casos, aos expatriados, aos deportados, aos proscritos, aos banidos e até aos «desnaturalizados». Hoje, como se sabe, em linguagem já global, temos os combatentes inimigos do império do mal.

No campo restrito que nos traz a este colóquio, a deslocalização tem origem, desde logo, na pena de expulsão do reino, definida no art. 36 do Código Penal de 1852, importando a obrigação de o condenado sair do território português, com a proibição de a ele não voltar. Esta pena, na prática só aplicada a opositores políticos, aparecia com o significativo nome de pena de «desnaturalização» e consistia em remeter para outros países ou lugares os chamados maus cidadãos. Assim se criava a figura do apátrida.

É ainda o legislador do Código Penal de 1852 que fixa que a pena de morte é substituída pela pena fixa, de degredo, por vinte e oito anos, com prisão no lugar do degredo por oito a dez anos.

Em face dos protestos das colónias, o degredo foi proibido por Despacho do Ministro das Colónias, de 24 de Dezembro de 1931, e tomadas as providências que constam do decreto no 20 887, de 13 de Fevereiro de 1932.

Mas verdadeiramente o degredo foi, em definitivo abolido pela Lei Orgânica do Ultramar, de 1953 (Lei nº 2066, de 27 de Junho), que na sua base LXIX, III, estabelecia que a pena de degredo não se ordenará nem cumprirá mais nas províncias ultramarinas.

(mais…)

VereaçãoCML-IP091108

 
Um texto de Jorge Martins (*)

 
A vereação republicana de Lisboa em 1908

Após a ruptura com a monarquia, em Novembro de 1907, Braamcamp Freire justifica a sua adesão ao Partido Republicano, em declaração ao jornal O Mundo: «O que se tem passado enoja-me, mas não só me enoja: irrita-me, obriga-me a romper». Se com esta sua atitude incomodou os seus amigos monárquicos, pelo contrário, originou dezenas de cartas e telegramas de solidariedade da parte de figuras gradas do republicanismo: Afonso Costa, Manuel de Arriaga, João Chagas, José Relvas, Bernardino Machado, Alexandre Braga, Francisco Grandela, França Borges, Augusto Vasconcelos, Alves da Veiga.

Atentemos em alguns exemplos. Afonso Costa: «Saúdo entusiasticamente novo correligionário prestando homenagem seu carácter». França Borges: «Em nome do [jornal] Mundo, do meu, saúdo respeitosa e entusiasticamente V. Exª uma nobreza de ideias e sentimentos que não pode deixar indiferente um português que ama sinceramente o seu país e que antepõe a todas as considerações o ideal de uma pátria feliz: respeitada e servida por homens de grande bondade e provada inteligência!». Francisco Grandela: «Feliz país que tais filhos possui!». Um militar do 31 de Janeiros de 1891: «António José Carlos Silva Sargento demitido suspeita implicado revolta 31 de Janeiro Porto na impossibilidade felicitar V. Exª pessoalmente por estar bastante doente fá-lo por este meio fazendo votos que a vossa nobre atitude de carácter seja seguida por outros que há muito deviam estar no outro partido do povo e que trabalha para a emancipação do nosso infeliz país». Um cidadão anónimo de Grândola: «Espero que V. Exª não levará a mal que eu, um obscuro cidadão português, o felicite pelo seu procedimento altivo e nobreza de carácter em face do poder absoluto que actualmente oprime e vexa a nossa pátria».

Perante esta calorosa recepção republicana à adesão de Braamcamp Freire, não causou nenhuma admiração o facto de se ter candidatado às eleições municipais para a Câmara de Lisboa no ano seguinte. O desânimo e a desorganização impossibilitaram os monárquicos de sequer se submeterem a votos. A lista republicana, liderada pelo «cidadão Freire», ganhou naturalmente. Eis os nomes dos dez vereadores que o acompanharam nesta importante vitória dos republicanos, como se veria dali a dois anos: Francisco Grandela, Ventura Terra, Tomás Cabreira, Veríssimo de Almeida, José Miranda do Vale, Luís Filipe da Mata, Cardoso de Oliveira, Carlos Ferreira Alves, Cunha e Costa e Augusto José Vieira. Os nomes dos onze suplentes também incluíam republicanos proeminentes: Barros Queirós, Afonso de Lemos, Agostinho José Fortes, Nunes Loureiro, Dias Ferreira, Aurélio da Costa Ferreira, Pimentel Leão, Alberto Marques, Inácio Costa, Ramos Simões e Manuel Caetano Alves.

Claramente, o Partido Republicano apostava forte nesta candidatura. Se demonstrasse ter capacidade para governar bem a capital, também poderia ambicionar o governo do país.

 
(*) Biografia de Jorge Martins

« Página anteriorPágina seguinte »