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Pode parecer estranho que, num mês quente de férias, se escreva sobre os campos de extermínio nazis na Polónia e o Holocausto, legado trágico e ignominioso da civilização europeia. Uns dirão: de novo!? Penso que nunca é demais voltar a falar do tema, sobre o qual aprendi muito na Polónia, onde tive o privilégio de passar a primeira semana deste mês de Agosto, integrada numa viagem de estudo, organizada pela Associação Memória e Ensino do Holocausto. A Polónia está repleta de História e de Memória, como aliás todos os países da Europa; mas talvez se possa dizer que será aquele onde o passado recente foi mais dramático.

Foi o país onde se iniciou, há 70 anos, a II Guerra Mundial, com a ocupação pelas tropas alemãs de Hitler, em 1 de Setembro de 1939. Foi também na Polónia que se desenrolou a «operação Reinhard», nome de código do plano alemão para assassinar os judeus que residiam na parte da Polónia ocupada mas não directamente anexada pela Alemanha. No âmbito dessa «operação», os nazis mataram, entre Março de 1942 e Novembro de 1943, mais de 1 milhão e meio de judeus, nos quatro campos de extermínio de Chelmno, Belzec, Sobibor e Treblinka II. Só neste último, um imenso cemitério escondido no meio de belíssimas árvores, depois de os nazis reflorestarem a zona para esconder o crime, estes e os seus cúmplices assassinaram mais de 800.000 judeus, entre Junho de 1942 e Agosto de 1943.

A estes quatro centros de extermínio, juntaram-se ainda na Polónia o de Majdanek, junto a Lublin, bem como Auschwitz I e Auschwitz II (Birkenau), perto de Cracóvia, que foram em simultâneo campos de concentração e de extermínio. Em Birkenau, foram assassinados, até Novembro de 1944, pelo Ziklon B, em quatro câmaras de gás, quase um milhão e meio de judeus dos países ocupados pela Alemanha. Estes representaram 90% das vítimas de Auschwitz, incluindo-se, entre as restantes, cerca de 75.000 polacos não-judeus, 20.000 ciganos Sinti e Roma, bem como 15.000 prisioneiros de guerra soviéticos, além de diversos grupos de outras categorias, entre as quais homossexuais.

Nos campos de extermínio da Polónia, foram assassinados cerca de 2.9 milhões de judeus e quase toda a população judaica desse país; ou seja, cerca de metade do número do total judeus mortos no Holocausto. Estes números representam pessoas, mulheres e homens, crianças, jovens e velhos, cada um com uma história breve ou longa e uma singularidade própria. Estes milhões de pessoas morreram para nada (Avraham Milgram, que orientou a nossa viagem de estudo); foram assassinados simplesmente porque tinham nascido judeus e porque os nazis resolveram eliminar o judaísmo da Europa. E o que é terrível é que em parte conseguiram, não só eliminar fisicamente uma enorme parte dos judeus da Polónia e da Europa, como ali destruíram quaisquer vestígios da cultura e religião judaica. O que se nota hoje na Polónia, relativamente à presença judaica, é precisamente a ausência. Num clima de silêncio ensurdecedor, sente-se uma grande dose de sentido de impotência. A mesma que nos invade perante os massacres e genocídios recentes.

As sinagogas que restam, em Varsóvia, Cracóvia, no “shtetl” de Kazimierz Dolni ou em Lancut – não foram destruídas porque os nazis fizeram uso delas, como estábulos ou armazéns –, são agora museus e raramente locais de culto. Dos bairros judeus e dos guetos de Varsóvia, Cracóvia e Lublin, arrasados pelos nazis, apenas restam ruínas que, comparadas com fotografias anteriores a 1939, fazem agora parte de um roteiro contra o esquecimento. Com a excepção do cemitério judeu de Varsóvia, onde se vê na pedra a pujança passada da cultura judaica, apenas permanecem lápides destruídas nos raros cemitérios judeus espalhados pela Polónia. Mas há por todo o lado na Polónia outros enormes cemitérios, onde outrora houve campos de extermínio e valas comuns, onde apetece estar permanentemente em recolhimento. É assim que se fica junto às ruínas das câmaras de gás de Birkenau, ou junto da vala comum de Zbilitkowska Gora, onde jazem, sob as urtigas, crianças assassinadas pelos nazis.

É certo que, em Auschwitz I, se torna dificil a concentração, devido ao facto de esse campo ser hoje um museu repleto de gente. No entanto, ali e em Birkenau, tudo se ajusta com os documentos de arquivo, com os testemunhos dos sobrevivente e com o próprio lugar, ele mesmo uma arma contra o negacionismo, a par da História. Os instrumentos analíticos da História têm provado largamente a sua eficácia no tratamento do Holocausto, que continua felizmente a ser um dos temas mais estudados pelos historiadores, movidos pela procura da verdade.

Ora, porque essa catástrofe é uma história humana, há que continuar a investigar o papel dos carrascos e dos seus cúmplices, outrora vistos como seres monstruosos, que afinal eram «homens vulgares» (Christopher Browning). Por isso, o sobrevivente do Holocausto Elie Wiesel observou que «o que é verdadeiramente demoníaco é o facto de (os criminosos nazis) não terem sido demoníacos». Mas se a ideologia anti-semita foi uma condição necessária para o Holocausto, não foi porém suficiente. Os nazis tiveram primeiro de juntar a essa pulsão anti-semita o interesse material de milhões de alemães e outros – os «beneficiários de Hitler» (Götz Aly) que lucraram com a “arianização” da propriedade judaica. Como observou Ian Kershaw, o caminho para o Holocausto foi construído pelos criminosos nazis, mas foi pavimentado pela indiferença.

Em muitíssimo menor número, houve também os poucos que resistiram ou salvaram judeus, num mundo onde o mal excepcional se tornou não excepcional, num tempo em que o impensável acontecia diariamente e havia uma total inversão dos valores morais. Quanto às vítimas, há que retirá-las do esquecimento para onde o nazismo as quis atirar e dar-lhe nomes e atribuir-lhes caras. Não só às que foram assassinadas e “viveram” Aschwitz em todo o seu horror; ou seja, os mortos que não podem relatar aqueles 300 metros finais entre a «selecção» e as câmaras de gás, mas também os sobreviventes.

Foram eles que viveram a experiência da «zona cinzenta», descrita por Primo Levi, ao caracterizar a forma como os nazis criaram a total ambiguidade moral entre as suas vítimas. Em Auschwitz, não houve heróis, nem as pessoas se comportaram como santos ou filósofos. Os carrascos tudo fizeram para os levar à condição de pura sobrevivência e reduzir a zero a possibilidade de escolha (especialmente moral). Ao mesmo tempo que mostrou como Auschwitz «confunde a nossa necessidade de julgar» e que as zonas cinzentas revelam que a principal questão é saber que aconteceu à ética durante o Holocausto e depois dele, Levi perguntou também o que se pode fazer para impedir futuros «abandonos da civilização» como a que aconteceu na Europa.

Em Treblinka, está escrito em várias línguas a expressão «Nunca mais». Mas será que a História é um antídoto contra o Holocausto? Tenho quase a certeza que não, até porque não é tarefa do historiador retirar lições da História, mesmo se ele acredita que compreendê-la reforça a nossa humanidade. Um dos problemas levantados pelo Holocausto é precisamente o facto de as suas supostas lições terem um impacto prático tão pequeno. A lição que se tira, anos depois do Holocausto, mas após voltarem a acontecer genocídios, é que em muitas situações nada será feito para travá-los e para ajudar as suas vítimas potenciais. Mas também se tira a conclusão de que, apesar de ter sido um acontecimento único, o Holocausto tornou-se o paradigma do crime contra a humanidade, a partir do qual foi criada legislação contra futuros genocídios.

(Publicado no Público, de 26 de Agosto de 2009)

Imagem: Auschwitz-Birkenau (cedida por ana vidigal)

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Polónia dia 1 e 2 Agosto 08 216

O historiador israelita Avraham Milgram mostra uma foto da ponte de madeira, junto ao prédio – último vestígio da época -, que separava o gueto grande do gueto pequeno de Varsóvia. À época, esta rua, ladeada pelos dois muros do gueto, só era atravessada a pé por não-judeus e, em carros eléctricos especiais com a estrela de David, por judeus.

Polónia dia 1 e 2 Agosto 08 152

       Varsóvia – Cemitério Judeu cujas lápides revelam a pujança da cultura judaica até 1939

Polónia dia 4 Agosto 09 062

Campo de concentração e de extermínio de Majdanek, também de trânsito para outros campos de extermínio e de armazenamento dos bens roubados aos judeus deportados. Estas bonecas, roubadas a crianças judias, assassinadas, aguardavam o envio para a Alemanha.

 Birkenau

Entrada de Auschwitz II-Birkenau  e linha-férrea já no interior do campo, a caminho da «rampa»  onde era feita a  «selecção»  entre  os que iam directamente para a camara de gás e aqueles cuja força de trabalho escravo ia ser aproveitada  por umas semanas.

(fotografias cedidas por ana vidigal)

Polónia dia 3 Agosto 09 018VARSÓVIA  (Memória do  Muro do Gueto)

Polónia dia 3 Agosto 09 037TREBLINKA  (Campo de Exterminío)

Polónia dia 5 Agosto 09 031SINAGOGA DE LANCUT (Uma das poucas não destruídas pelos nazis)

Polónia dia 5 Agosto 09 071SÍTIO DE MORTE DE ZBILITKOWSKA GORA  (Vala Comum de crianças assassinadas pelos nazis)  -1

Polónia dia 5 Agosto 09 078SÍTIO DE MORTE DE ZBILITKOWSKA GORA  (Vala Comum)  -2

(fotografias cedidas por ana vidigal)

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Mário Soares, num livro escrito no exílio no início dos anos setenta do século XX, assinalou as tremendas derrotas para a PIDE que constituíram as dificílimas fugas da cadeia de diversos dirigentes do PCP e, em 1969, do «dirigente revolucionário do L.U.A.R., Hermínio da Palma Inácio, que nesse momento era concerteza (sic) o homem mais vigiado e bem guardado do País». Antes dessa fuga, que foi aliás a última de um estabelecimento prisional gerido pela polícia política de Salazar e Caetano, já Hermínio da Palma Inácio tinha conseguido escapar da prisão do Aljube, em 1949, após ter sido detido em 6 de Setembro de 1947, na sequência da sabotagem de avionetas, na tentativa falhada de golpe da «Mealhada» contra o regime ditatorial. No Aljube, frente à Sé de Lisboa, todas as janelas eram então «gradeadas, menos uma, pequenina, numa arrecadação à altura de um 5.º andar, a caminho do gabinete de inspecção médica». Palma Inácio enrolou lençóis nas pernas, debaixo das calças, e meteu-se na fila para aí ser atendido, às 8 horas da manhã. Aproveitando um momento de ausência do guarda, utilizou os panos como corda e escapou-se para o pátio, 15 metros abaixo. Já na rua, um guarda fez frente a Palma Inácio, que o derrubou e desapareceu.

Rigorosamente vinte anos depois dessa fuga, Hermínio da Palma Inácio voltou a escapar, em 8 de Maio de 1969, da prisão da delegação da PIDE do Porto. Tinha sido novamente detido, em 20 de Agosto de 1968, na falhada tentativa de ocupação da Covilhã por brigadas da LUAR, começando por ficar no forte de Caxias, antes da de ser transferido para o Porto, para ser julgado. No princípio de 1969, um inspector superior da DGS dera conhecimento a José Barreto Sacchetti, director dos serviços e Investigação, de uma futura tentativa de introdução, por Helena Palma, irmã de Hermínio da Palma Inácio, na prisão de Caxias, de umas serras, dissimuladas nas capas de uma agenda. No entanto, dias depois da data prevista para a visita de Helena Palma ao irmão, o responsável pelo forte de Caxias, inspector da PIDE Gomes da Silva, assegurou, numa carta à direcção dessa polícia que nada tinha sido entregue àquele recluso. Sacchetti seria porém posteriormente informado por Agostinho Barbieri Cardoso e Álvaro Pereira de Carvalho, respectivamente subdirector e chefe dos serviços de Informação da polícia política, de que a agenda já se encontrava em poder de Palma Inácio.

Veja-se como tudo se passou. Para protegerem um informador da polícia infiltrado na LUAR, Ernesto Castelo Branco («Canário»), a quem a irmã de Palma Inácio tinha dado conta da vontade de fuga deste, Pereira de Carvalho e Barbieri Cardoso entregaram uma serras ao “colaborador” da PIDE. Ernesto Castelo Branco remetera as serras à irmã de Palma Inácio, que, por seu turno as entregara a este, escondidas na capa almofadada de uma agenda. Partindo para Londres, onde residia, a irmã apurara que a encomenda só tinha chegado às mãos de Palma Inácio, quatro semanas depois. Mal sabia a irmã de Palma Inácio que «a sua artimanha era já do conhecimento da PIDE», mas que esta «foi impotente para desfazer o engenho do processo utilizado» (Diário de Lisboa, 3/5/1974), pois nada conseguira encontrar na revista ao embrulho com a agenda. Foi, assim, que a fuga de Palma Inácio contou com a ajuda, embora involuntária da… própria PIDE/DGS, apesar de alguns dos seus elementos o negarem mais tarde.

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Tarrafal

 
(A propósito do «Simpósio Internacional sobre o Tarrafal», 28/4-1/5/2009)
A primeira parte, a segunda e a terceira partes do texto podem ser lidas
aqui, aqui e aqui.

 
Os primeiros directores do campo

No mesmo navio Luanda, onde viajaram os primeiros prisioneiros do Tarrafal, vinham, além de elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma brigada da PVDE, dirigida por Gomes da Silva, que ficou com supervisão da vigilância do campo, confiada a 20 a 30 guardas europeus, reforçados por 8 agentes da PSP, e a uma Companhia Indígena de soldados angolanos. No navio, vinha também o capitão de artilharia Manuel Martins dos Reis, que iria desempenhar a função do primeiro Director do Campo de Concentração, após ser director da Fortaleza de S. João Baptista.
Logo à chegada ao Tarrafal, Manuel dos Reis ou «Manuel dos Arames», devido à vontade de tudo cercar com arame farpado, vociferou aos presos: «Vocês aqui não têm direitos, só têm deveres a cumprir. E não se iludam – quem entra aquele portão é para morrer. Vão todos cair como tordos!». Este director «entretinha-se» a roubar as coisas que os familiares dos presos lhes mandavam, desculpando-se que tudo aquilo era enviado pelo Socorro Vermelho Internacional e chegando mesmo a montar uma cantina onde vendia as coisas roubadas.
O período entre 1937 e final de 1939, em que Manuel dos Reis e, depois, como se verá, João da Silva foram directores, com um ligeiro abrandamento durante a curta vigência de José Júlio da Silva foi apelidado de «período agudo» do Tarrafal. Ocorreu no contexto da consolidação fascizante do novo regime salazarista, perante a iminência do novo «perigo espanhol» desencadeado pela Guerra Civil, e no decurso do início da II Guerra Mundial. Nos «períodos agudos», os livros eram apreendidos, a correspondência era violada e retida, os medicamentos não entravam no campo e o escasso pessoal médico tardava em aparecer para tratar das emergências.
Em 1937, Manuel dos Reis mandou erguer a frigideira, para onde foram enviados, em 2 de Agosto, 17 prisioneiros participantes na primeira tentativa de fuga falhada do Tarrafal, que foram depois enviados para a construção de uma vala e um talude em redor do campo. No total de 200 reclusos que estavam implicados na construção da vala e do Talude, cerca de uma dezena ficou de pé a tratar dos outros que se encontravam acamados. O estado físico de todos era tão débil que, a 14 de Setembro, as obras na vala foram interrompidas. A maior parte dos prisioneiros recolheu à enfermaria, ou mitra, morrendo só nesse mês seis deles.
Os escândalos da actuação de Manuel dos Reis levaram à sua demissão. Foi substituído interinamente pelo capitão José Júlio da Silva, em Dezembro de 1937, que melhorou a alimentação, atenuou a dureza dos trabalhos e regularizou a troca de correspondência com os familiares, começando a chegar com regularidade os medicamentos. Foram então inaugurados, em substituição das tendas degradadas, os pavilhões em pedra, usados como casernas, para quarenta ou cinquenta homens.
Em Outubro de 1938, a direcção do campo passou para o capitão João da Silva («O Faraó»), que, segundo o preso João Faria Borda, tinha feito parte de uma comissão de militares encarregada de estudar, na Alemanha nazi, o funcionamento dos campos de concentração, que Hitler começou a construir. João da Silva vinha acompanhado pelo torcionário Henrique Sá e Seixas da PVDE (que, na PVDE do Porto, espancava os presos políticos com uma porta a que chamava «Arriba Espanha»), o capitão Duarte Osório Fernandes, e pelos guardas Epifânio Mateus, Travessa, e Carlos Silva.
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Tarrafal 

(A propósito do «Simpósio Internacional sobre o Tarrafal», 28/4-1/5/2009)
A primeira parte e a segunda partes do texto podem ser lidsa
aqui e aqui.
 
 
Medidas de segurança, deportação, crimes políticos e tribunais especiais

O Direito português já conhecia as medidas de segurança e a deportação, desde o final do século XIX, através de uma lei de 21 de Abril de 1892, aperfeiçoada em 1896, segundo a qual os réus condenados como reincidentes ou vadios ficavam à disposição do governo para serem transportados paras as colónias, após o cumprimento das respectivas penas e aí serem providos em trabalho, quando a sentença condenatória o determinasse. Esta lei não previa qualquer prazo máximo para a «remoção», pois a duração desse tempo dependia do bom comportamento, podendo a medida ser revista passados três anos desde a chegada do réu à possessão ultramarina em audiência com o Ministério Público.
Ainda na monarquia, um Decreto de 26 de Dezembro de1907 criou em Angola uma Colónia Penal Militar. Já no período republicano, a Lei n.º 277, de 15 de Agosto e 1914, previu uma medida administrativa de deportação para as colónias e a faculdade de o governador recusar a entrada e de ordenar a expulsão de nacionais ou estrangeiros que fossem inconvenientes, condenados em penas maiores, vadios, mendigos, alienados ou portadores de doenças. Depois, o Decreto n.º 4.506, de 29 de Junho de 1918 e a Lei n.º 969, de 11 de Maio de 1920 consagraram duas previsões legais de degredo e de deportação, prevendo o último a colocação à disposição do governo dos autores de crimes relacionados com bombas, os instigadores à prática de certos crimes, os vadios e os reincidentes para os deportar para as colónias pelo prazo máximo de dez anos.
Entretanto, embora tivesse procedido, logo em Outubro de 1910, à abolição de todos os juízos criminais excepcionais, a I República portuguesa tinha vindo gradualmente a julgar com carácter de excepcionalidade os chamados «crimes» políticos, designadamente, os de anarquismo e abuso de liberdade de imprensa. Em 1911, foi não só criado, em Lisboa, um tribunal para julgamento dos «crimes de conspiração», como um diploma possibilitou ao ministro do Interior determinar a remoção de qualquer detido em investigação pela prática de qualquer crime político para Lisboa ou para o Porto, ainda que já estivesse entregue ao poder judicial. A aplicabilidade destas disposições ao crime de propaganda subversiva e aos crimes de alta traição foi ainda determinada por leis de 1912 e 1915, que assim possibilitaram a detenção policial ilimitada para averiguações, tutelada ministerialmente.
Depois do golpe militar de 28 de Maio de 1926, o novo poder político não recorreu apenas à criação de tribunais militares territoriais para o julgamento de crimes comuns cometidos por civis, como criou também tribunais militares extraordinários com vista a julgar certos crimes com motivação política e económica. Na sequência da revolta de Fevereiro de 1927, foi criado um novo Tribunal Militar Extraordinário (TME), para julgamento dos «crimes de rebelião» (Decreto n.º 13.392, de 31.3.1927), cujos implicados ficavam à disposição do governo, que lhes podia fixar residência em qualquer parte do território português. Por seu turno, o conceito legal de crime político foi definitivamente fixado pelo artigo 39 do Código de Processo Penal de 1929 e, no ano seguinte, o Decreto n.º 18.754 reformulou o regime dessa actividade política, mantendo a competência dos tribunais militares para os julgar e atribuindo ao poder político a capacidade de nomear os respectivos juízes.
Em 1931, após o esmagamento de um levantamento militar na Madeira, dirigida pelo general Sousa Dias, que se estendeu aos Açores e na Guiné, a Ditadura Nacional, viu-se confrontada com a necessidade de encarcerar cerca de 200 republicanos e reviralhistas presos. A opção foi a deportação para uma colónia penal, erguida em S. Nicolau, Cabo Verde. Os deportados militares de alta patente e funcionários públicos ali estiveram durante quatro anos, em regime de encarceramento, embora dificuldades para alimentá-los levou a que muitos fossem colocados em regime semi-aberto. Entretanto, na metrópole, Oliveira Salazar, o ministro das Finanças que progressivamente ganhava hegemonia no seio da Ditadura Nacional, foi chamado para dirigir o governo, no ano seguinte de 1932.
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Auswitch 

(A propósito do «Simpósio Internacional sobre o Tarrafal», 28/4-1/5/2009)
A primeira parte do texto pode ser lida aqui.

 
Campos de concentração nos regimes autoritários e nos regimes totalitários

Ao analisar-se as diversas funções dos diferentes campos dos regimes autoritários e totalitários, verifica-se também, não só que houve diferenças de grau, tanto na utilização do trabalho forçado e da violência dos carrascos, como de essência, entre o Tarrafal e Dachau. No caso dos regimes de carácter autoritário, como foi o salazarista, o campo era chamado de preencher duas funções precisas: aterrorizar a população civil e isolar e/ou eliminar os opositores do novo regime.
As ditaduras do tipo da salazarista pretendem submeter as massas e controlar a sociedade, mas não têm o objectivo de alterar os indivíduos e de refundar o tecido social, como pretendem os regimes totalitários, como foi o nacional-socialista. A lógica dos campos não totalitários poder-se-ia resumir pelo slogan típico do salazarismo, «Quem não é a meu favor é contra mim». Já nos sistemas totalitários, prevalece antes a fórmula «Quem não é conforme a acepção da história ou da natureza, deve ser reabilitado, remodelado ou mesmo eliminado».
Se o campo de concentração totalitário compartilha com o autoritário o mesmo objectivo de retirar da sociedade e do espaço público os elementos políticos que perturbam o regime (salazarismo), pretende também, além disso, eliminar os inimigos sociais e raciais da «comunidade nacional», bem como tem outro objectivo – o de fabricar a sociedade nova (totalitarismo). Nesse sentido, os campos de concentração nazis não só encarceravam todos os adversários políticos, mas também os inimigos religiosos, sociais e raciais. Além disso, estes campos pretendiam remodelar a sociedade e serviam de laboratório do que deveria ser a sociedade ideal de raça pura e esclavagista, preparando a missão atribuída à nova ordem nazi quer passava pela colonização do Leste da Europa. 

 
Prisão e campo de concentração

Se há, como se viu, uma diferença abissal entre os centros de extermínio e os campos de concentração nazis, há também uma clara distinção entre estes e os estabelecimentos prisionais. Duas diferenças foram aliás assinaladas por Edmundo Pedro: o aspecto precário e improvisado do Tarrafal, que não existe nas prisões, bem como o facto de o campo da ilha de Santiago se situar num espaço remoto relativamente à metrópole de onde provinham os prisioneiros e num terreno completamente vedado com arame farpado, sem quaisquer contactos com o espaço e a população circundantes. O isolamento dos prisioneiros era total. Não só não acediam a notícias do que se passava no mundo ou em Portugal, como a correspondência era censurada e, sobretudo, tudo estava feito para que nem sequer pudessem ser visitados por familiares, amigos ou camaradas, como acontece em maior ou menor grau nas prisões.
Além disso, há o facto de a prisão ser destinada a indivíduos, encerrados individualmente e em isolamento, em celas, enquanto que o campo concentrava maciçamente um grande grupo de indivíduos, num terreno, em casernas colectivas, onde não havia qualquer espécie de isolamento. Num estudo sobre o Tarrafal, José Manuel Soares Tavares destacou o facto de, no Decreto-Lei que em 1936 promulgou a reorganização dos serviços prisionais, se estipular que deveria haver «celas destinadas ao isolamento contínuo» com «a capacidade suficiente para assegurar ao recluso as necessárias condições de higiene e a possibilidade de trabalho dentro da cela». Ora no Tarrafal, criado no mesmo ano de 1936 e no âmbito daquele diploma, não existiam celas individuais, nem de isolamento contínuo, apenas havia casernas comuns, sem condições mínimas de higiene e de vivência.
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