RESOLUÇÕES ADOPTADAS PELA  ASSEMBLEIA DOS CHEFES DE DELEGAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS

 
Resolução I : O Racismo

Num mundo que tenta realizar a fraternidade e a solidariedade humana, pela partilha das responsabilidades e a elaboração de estruturas ao serviço do homem – como preconiza a Populorum Progressio – nada contradiz tanto este grande esforço como a permanência de práticas de descriminação racial. Estas recusam aos homens e às mulheres a sua plena dignidade; dividem as comunidades e as nações; atrasam o desenvolvimento e atabafam a acção dos recursos e das actividades humanas; são presságio de violência e mesmo de guerra; são uma ameaça constante para a paz.

É por isso que nós, reunidos no III Congresso Mundial para o Apostolado dos Leigos, condenamos o racismo em todas as suas formas. Pedimos ao magistério da Igreja que difunda, sem possibilidade de equívoco, o ensinamento da Igreja segundo o qual o racismo é totalmente inaceitável, contrário a todos os valores humanos e à fé cristã. Pedimos insistentemente a todos os cristãos de todo o mundo que ponham em prática este ensinamento.

Apelamos para todas as autoridades e instituições internacionais para que se preocupem com este problema e intensifiquem consequentemente a sua acção, a fim de se pôr termo a esta situação.

Apelamos, por outro lado, para todos os homens de boa vontade, para que se comprometam em campanhas, reuniões de informação e numa acção positiva na vida quotidiana, a fim de defenderem e promoverem a dignidade e os direitos iguais de todos os homens.

 

Resolução II : A luta contra a opressão

O III Congresso Mundial para o Apostolado dos Leigos, reunido em Roma, baseando-se no Evangelho e na tradição cristã, tal como ela foi expressa, por exemplo, pelo Concílio Vaticano II, no que diz respeito ao direito, do homem e dos grupos humanos, a terem e desenvolverem livremente as suas personalidades próprias, numa determinada sociedade,

            verificando que por toda a parte, no mundo de hoje, existe opressão de pessoas e de grupos, tanto na ordem política e económica, como na ordem religiosa, social e cultural,

            lembra, com insistência, o dever do cristão de tomar o partido dos oprimidos seja qual for a raça, grupo étnico, religião, convicção ou classe social a que pertençam,

            pede aos cristãos que, pela sua posição geográfica, estão mais perto dos oprimidos, que ajudem os seus irmãos, que participem activamente nos seus esforços para se libertarem, e tomem parte em toda a acção que prometa conduzir à sua emancipação efectiva,

            pede aos cristãos que estão impossibilitados de influenciar directamente a situação, que dêem testemunho da sua solidariedade com os oprimidos, dando-lhes o seu apoio moral e material, e exercendo a sua influência, quer através da ONU, quer através dos governos, quer através dos órgãos internacionais apropriados não governamentais, cristãos ou não cristãos.

 

Resolução III : A paz e a comunidade mundial

O III Congresso Mundial para o Apostolado dos Leigos, considerando que a paz no Mundo é necessária para que a humanidade possa sobreviver e para que os homens possam desenvolver-se de acordo com as exigências da dignidade humana e que a promoção da paz, da unidade e do desenvolvimento integral da pessoa humana em conformidade com a sua alta dignidade é um elemento essencial da missão da Igreja e da vocação dos cristãos,

            lamenta o escândalo de todas as guerras que se processam neste momento e exorta a que se faça tudo o que é possível para que se ponha termo a este estado de coisas e exprime o seu total apoio às actividades do Papa Paulo VI e do Secretário Geral das Nações Unidas, U Thant, para restabelecer a paz,

            recomenda que se encontre, o mais rapidamente possível, uma solução humana justa para o problema dos refugiados da Palestina, e para a situação das populações que suportaram a guerra do Médio Oriente,

            pede uma reforma das estruturas económicas, sociais e políticas, no âmbito nacional e internacional, que proporcione uma maior justiça social e uma maior consideração pelas necessidades e pelos direitos do homem,

            aprova, com reconhecimento, a acção das organizações internacionais oficiais orientadas para este fim,

            insiste fortemente com todos os cristãos para que dêem o seu apoio à Comissão Pontifícia Justiça e Paz e exprime respeitosamente o desejo de que ela seja fortificada na sua competência e na sua composição,

            pede que as comunidades mundiais organizadas, sejam fortificadas de modo que seja possível um desarmamento geral e completo, com garantias de segurança adequadas, e, a este respeito, pede que se promova todo o esforço possível para que a participação de todos os países na ONU possa ser verdadeiramente universal,

            pede a suspensão da actual corrida aos armamentos e a repartição dos fundos entre todas as nações que estão comprometidas nela, a fim de se construir a paz através do desenvolvimento dos povos,

            pede o cumprimento, por parte de toda a Igreja, da condenação da descriminação racial e religiosa, mesmo quando esta é imposta pela lei,

            congratula-se com o ano internacional dos direitos do homem (1968) e pede um estudo sobre a declaração universal dos direitos do homem, à luz dos ensinamentos e das iniciativas da Igreja,

            pede, que, por parte de todos, se intensifique a educação da opinião pública sobre as realidades e exigências da comunidade mundial e da paz, especialmente por parte dos responsáveis pela educação dos jovens e pela utilização dos meios de comunicação,

            pede um compromisso cada vez mais activo da parte de toda a Igreja no cumprimento da sua missão pela paz: daí a razão pela qual o facto de se trabalhar com todos os homens de boa vontade constitui um sinal de união, ao mesmo tempo que vaticinará e favorecerá e unidade, a paz e a fraternidade da família humana.

 

Resolução IV : Desenvolvimento (Texto reelaborado pela Comissão das resoluções do Congresso, conforme mandato recebido da Assembleia)

Inspirando-se nos ensinamentos de Pio XII, João XXIII e Paulo VI sobre a paz, a justiça e o desenvolvimento, face ao perigo que representa a separação, cada vez maior, entre as nações ricas e pobres; conscientes do facto de que as atitudes tradicionais, em matéria de investimento e de comércio, são incapazes de as suprir, os participantes no III Congresso Mundial para o Apostolado dos Leigos,

            I ‑ Apelam para todas as instituições nacionais e internacionais, assim como para a opinião pública, a fim de que se realize uma transformação fundamental da economia mundial, nomeadamente na política de investimentos e na organização das estruturas do comércio internacional.

            A este respeito, pedem:

            1) que até 1970 os governos dos países desenvolvidos tenham elaborado uma estratégia conjunta, tendo como objectivo estabilizar as receitas das exportações dos países em vias de desenvolvimento e destruir a tendência para uma diminuição constante da participação destes no comércio mundial,

            2) que a ajuda governamental dos países desenvolvidos esteja livre da condições políticas e económicas, as quais conduzem a uma nova forma de alienação dos povos jovens,

            3) que até 1970 os governos dos países desenvolvidos destinem 1% do seu rendimento nacional à assistência aos países em vias de desenvolvimento,

            4) que os países ricos vejam com interesse e consideração todas as sugestões pelos países em vias de desenvolvimento na Segunda Conferência do Comércio e do Desenvolvimento que se realizará em Nova Delli, em 1968,

            5) que os países em vias de desenvolvimento valorizem, em toda a medida do possível, os seus recursos naturais e realizem as reformas e as mudanças de estruturas necessárias, tanto na ordem legal, como administrativa e social.

            II ‑ Face ao problema angustiante da expansão demográfica, lembram:

            1) o dever dos Estados de praticarem uma política realista que respeite o carácter humano do problema, especialmente a liberdade responsável do casal, sem que esta política seja nem uma desculpa para um atraso no desenvolvimento, nem um substituto dos esforços para o realizar, e sem que a geopolítica das grandes potências se venha imiscuir nela,

            2) o dever social dos esposos de realizarem uma procriação consciente,

            3) o dever dos cristãos de participarem no esforço da educação global,

            4) o sentimento muito vivo que têm os leigos cristãos da necessidade duma tomada de posição clara das autoridades docentes da Igreja, que se concentre sobre os valores morais e espirituais fundamentais, deixando aos pais a escolha dos meios científicos e técnicos para realizarem uma paternidade responsável, agindo de acordo com a sua fé cristã e com base em consultas médicas e científicas.

            III ‑ Enquanto leigos cristãos pedem de um modo particular:

            1) uma profunda reflexão teológica sobre a criação, o papel de Cristo na criação e a nova criação,

            2) que os leigos participem não só na difusão da «doutrina social da Igerja», indispensável ao desenvolvimento, mas também na sua elaboração, especialmente contribuindo com a base antropológica necessária, fruto da sua competência técnica e da sua experiência,

            3) uma espiritualidade que dê, aos leigos comprometidos na luta pelo desenvolvimento e pela mudança das estruturas sociais, o espírito e o dinamismo necessários, e que seja baseada na profunda unidade entre o temporal e o espiritual, Igreja e mundo, vida e fé.

            4) que a Igreja, para ser verdadeiramente sinal de unidade entre os homens (Lumen Gentium), exerça um papel profético na preocupação da justiça social e internacional; lute contra a permanência dos sectores ricos e pobres no interior da Igreja e renuncie a um estilo de vida que é muitas vezes um contra-sinal; encoraje a colaboração, na acção, dos cristãos de todas as confissões e trabalhe para que ela seja integrada nas estruturas da Igreja, para que se forme um verdadeiro «povo de Deus», para que haja uma participação e uma representação democrática dos meios populares que desempenham um papel preponderante no desenvolvimento,

            5) que, na Igreja, os organismos de promoção do desenvolvimento sejam distintos daqueles que têm uma função de assistência e de caridade,

            6) que as organizações de apostolado dos leigos encorajem e formem, nos países em vias de desenvolvimento, cristãos convictos, que aceitem um compromisso voluntário por um tempo determinado ao serviço do desenvolvimento, e que elas ajudem também a formar cristãos e não cristãos nas técnicas indispensáveis à tarefa do desenvolvimento,

            7) que as Igrejas e as instituições privadas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em vias de desenvolvimento, revejam os seus programas na linha de uma cooperação mais íntima na acção; coordenem os seus programas com os das organizações internacionais; dediquem uma atenção cada vez maior à formação de todos aqueles que estão comprometidos no desenvolvimento e cooperem na promoção e criação de comunidades na base.

 

Resolução V : A mulher na Igreja

Considerando que o Baptismo, incorporando os seres humanos, homens e mulheres, em Cristo, os constitui pessoas em Cristo, sem nenhuma distinção,

            lembrando a palavra de S. Paulo (Gal. III, 28) condenando toda a descriminação entre seres humanos,

            convencido de que o lugar reservado à mulher na Igreja é devido a factores sociais e culturais e que a evolução da condição feminina caminha para uma perfeita igualdade de direito entre o homem e a mulher:

O III Congresso Mundial para o Apostolado dos Leigos, exprime o desejo de ver conceder à mulher todos os direitos e todas as responsabilidades do cristão no seio da Igreja Católica, e de que seja empreendido um estudo doutrinal sério sobre o lugar da mulher na ordem sacramental e na Igreja.

O Congresso pede além disto:

            1) que mulheres competentes façam parte de todas as comissões pontifícias,

            2) que mulheres qualificadas sejam consultadas sobre a revisão dos cânones, que especialmente dizem respeito à mulher, a fim de que a dignidade feminina seja plenamente reconhecida e que, às mulheres, sejam concedidas maiores possibilidades no serviço da Igreja.

 

Resolução VI : Imprensa

Os meios de comunicação social (imprensa, rádio, televisão) são, nas suas diversas manifestações, um dos fenómenos característicos da nossa civilização; possuem em si mesmos maiores possibilidades de benefícios do que de riscos. Por isso mesmo os acolhemos com optimismo, num esforço lúcido e criador, para os pormos ao serviço do desenvolvimento de cada homem e do progresso de toda a humanidade.

Considerando o lugar que têm e a influência que exercem os meios de comunicação social, estes devem encontrar na Igreja – hierarquia e fiéis – um interesse cada vez maior; devem ser considerados como um autêntico meio de apostolado e beneficiar duma ajuda material crescente. Toda a Igreja deve mostrar uma solidariedade efectiva em relação ao Terceiro Mundo, na convicçâo de que os meios de comunicação são um factor indispensável do desenvolvimento global e harmonioso.

Proposta do grupo de trabalho «imprensa» em seguimento da resolução adoptada pelos chefes das delegações:

O III Congresso Mundial para o Apostolado dos Leigos protesta contra os atentados ao direito de informação e à livre expressão de opiniões em todas as sociedades.

Condena estes atentados, sejam quais forem os motivos que os inspirem e os meios em que acontecem. Convida ainda os jornalistas católicos a lembrarem as exigências da Mensagem evangélica e da consciência cristã face a toda a situação de guerra, de injustiça social, de egoísmo internacional e de descriminação racial.

 

Resolução VII : Deficientes físicos e mentais

O número crescente de deficientes: cegos, paralíticos, débeis, doentes mentais… devido às condições da vida actual e aos numerosos acidentes na estrada e no trabalho; a promoção cultural e social dos cegos, paralíticos, deficientes, favorecida pelos modernos métodos de educação e reeducação, são factos novos deste tempo.

Criaturas e filhos de Deus do mesmo modo que os demais, os deficientes querem ter o seu lugar, em igualdade com os outros, na Igreja e na sociedade.

Para responde a estas legítimas aspirações dos cegos e diminuídos, de encontrarem na sociedade, na Igreja, nos movimentos apostólicos e espirituais o desenvolvimento normal da sua vida profissional, espiritual e apostólica, o Congresso deseja

            – que os cristãos e as organizações do apostolado dos leigos façam um esforço de compreensão para com eles e trabalhem em colaboração com os seus movimentos e organizações especializadas.

 

Resolução VIII : A continuação do Congresso

Os Chefes das Delegações do III Congresso Mundial para o Apostolado dos Leigos propõem:

            1) que o Congresso exprima a sua profunda gratidão ao Santo Padre pela organização do Conselho dos Leigos,

            2) que o Congresso peça respeitosamente ao Santo Padre para alargar democraticamente a composição do Conselho dos Leigos, a fim de que este seja mais representativo das diversas culturas e das diferentes formas e organizações de Apostolado dos Leigos em todas as partes do Mundo, tendo em conta uma representação geográfica equitativa,

            3) que este Conselho dos Leigos alargado acelere a formação democrática dos organismos do laicado no mundo, a todos os níveis,

            4) que todos os delegados deste Congresso, ao regressarem aos seus respectivos países, trabalhem imediata e constantemente para a formação democrática, a todos os níveis, da organização mundial do laicado, tal como acima foi desejado.