Nuno Teotónio Pereira

1. CONCEITO

Ficou na História a afirmação de Salazar de que a Liberdade não existe – o que existe são as liberdades. Esta posição do ditador, que visava responder aos clamores da Oposição exigindo liberdade durante a crise que o Estado Novo sofreu a seguir à derrota dos fascismos na II Guerra Mundial, era a de alguém que reclamava para si, com a arrogância intelectual que o caracterizava, um maior rigor de conceitos do que o dos seus adversários. Era como se dissesse que a liberdade era uma coisa abstracta, vazia, oca, e que o que valia eram as liberdades concretas – de expressão, de associação, de reunião – que o ditador defendia com cinismo que estavam consagradas na legislação. Mas tratava-se de uma falácia, como tantas que o regime propalou ao longo da sua longa existência.
A verdade é que a liberdade é una e indivisível: as diferentes expressões da liberdade são indissociáveis umas das outras. A liberdade constitui um todo que se pode desagregar mas que não se pode fraccionar.
Tome-se por exemplo a manifestação de liberdade que parece mais autónoma e que se considera menos dependente de condições externas – a liberdade de pensamento. Não há nenhuma polícia política, nenhuma censura, nenhuma coacção ou intimação, que possa impedir uma pessoa de pensar pela sua própria cabeça, de discorrer, de formular juízos – enfim, de ter uma opinião.
No entanto, uma situação de privação das diferentes expressões da liberdade está a condicionar, a coartar, a mutilar a liberdade de pensamento. Por isso, uma verdadeira liberdade de pensamento não existe se não existirem ao mesmo tempo essas outras formas de liberdade. Senão, vejamos:
– Para haver liberdade de pensamento é necessária a liberdade de informação. E por isso o direito à liberdade de informação é um direito inalienável do ser humano. Quando esse direito é violado, a liberdade de pensamento de uma pessoa é violada. E não é somente por meios de repressão activa como a censura, que essa liberdade é violada. É-o também pelo analfabetismo, pela iliteracia, pela pobreza, pela dependência.
– Também para haver liberdade de pensamento é indispensável a liberdade de reunião e de associação. Para testar as nossas ideias, confrontá-las com as dos outros, apurá-las numa linha de coerência, por meio de um processo orgânico que normalmente desemboca nos partidos políticos.
– De igual modo, a liberdade de pensamento não dispensa a liberdade de expressão, indispensável para alargar este processo crítico a toda a sociedade, saindo fora das reuniões restritas de amigos e correligionários, com vista a receber os contributos necessários à formulação de juízos próprios mais consistentes no confronto com a realidade.

2. ALGUMAS PRÁTICAS

Durante os longos anos da ditadura tive oportunidade de participar em actividades ou movimentos que podem ilustrar algumas formas de conquista da liberdade, apesar das limitações impostas por um poder tirânico. Eis alguns desses exemplos:
– Após o enorme solavanco que fez despertar a consciência politica de muitos portugueses, e que foi a campanha eleitoral de Humberto Delgado em 1958, um grupo de católicos, rotulados então de progressistas, promoveu a publicação e difusão de um modesto boletim policopiado cujo nome era significativamente “Direito à Informação”. Nele se coligiam notícias de acontecimentos importantes para os portugueses mas que eram sonegados pela Censura. Foram publicados 18 números, de 1963 a 1969, que eram distribuídos pelo correio e de mão-em-mão, nos quais essas notícias eram divulgadas e comentadas. Em 1970, como resultado de uma tomada de consciência de que a guerra colonial constituía o problema central da sociedade portuguesa, o mesmo grupo, entretanto alargado, começou a publicar o BAC (Boletim Anti-Colonial), que durou até final de 1973, quando a repressão policial se abateu sobre ele. Também no contexto do catolicismo inconformista outra publicação se promoveu com idênticos objectivos: os Cadernos GEDOC.
– Na luta pela liberdade de associação duas experiências se podem recordar, no âmbito legal e para-legal.
A primeira refere-se à PRAGMA, associação cultural institucionalizada como cooperativa, já que estes organismos tinham sido esquecidos pela ditadura quando condicionou fortemente as associações e sindicatos, obrigando-os a prévia autorização do governo e a terem os seus estatutos e corpos sociais homologados pelos ministérios da tutela, para o que não faltavam as habituais informações da PIDE. A PRAGMA desenvolveu uma intensa actividade cultural e comunitária de 1963 a 1967, ano em que a sede foi assaltada e encerrada pela polícia política, acusada a cooperativa de actividades subversivas. Prosseguindo entretanto a sua actividade, visto que continuava legal, a PRAGMA só foi formalmente extinta no consulado de Marcelo Caetano, quando as cooperativas culturais, que entretanto se tinham multiplicado, ficaram sujeitas aos condicionamentos das associações.
A outra experiência, esta vitoriosa, tem a ver com a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, constituída por uma ampla frente da Oposição em 1969 ao abrigo de um artigo do Código Civil que autorizava a constituição ad-hoc de “Comissões de Socorro” por ocasião de catástrofes ou acidentes de grandes proporções. Por isso, no documento anunciando a constituição da Comissão, os promotores consideravam a existência de presos políticos no país uma catástrofe. E assim, até ao 25 de Abril, foram publicadas e distribuídas circulares mensais, informando do movimento prisional e denunciando as torturas a que os presos eram submetidos. A PIDE apreendia sempre que podia estas publicações mas nunca reprimiu directamente a Comissão nas pessoas dos seus activistas.
– No que toca à liberdade de expressão, uma experiência de índole diferente se recorda. Trata-se do I Congresso Nacional de Arquitectura, promovido em 1948 para glorificar a política de Obras Públicas do regime, mas tomado em mãos pelas politizadas camadas mais jovens da profissão. Foram aí abertamente contestadas as directrizes governamentais obrigando os arquitectos a seguir os cânones de uma pretensa “arquitectura nacional”, condicionando gravemente a sua liberdade de expressão. E foi esta que o Congresso conquistou, ajudado por uma conjuntura internacional em que os poderes totalitários que tinham imposto, sobretudo na Alemanha, a tal “arquitectura nacional” haviam sido derrotados.
Estes exemplos mostram que, se a luta pela conquista das várias formas de liberdade pode tomar foram travadas em torno de objectivos concretos, elas inscrevem-se sempre, em termos políticos, numa luta mais ampla pela Liberdade, que veio a sair vitoriosa faz neste momento 23 anos, na madrugada do 25 de Abril.

Intervenção no debate “Liberdade de pensamento”, realizado no Ateneu de Coimbra no dia 24 de Abril de 1997 e posteriormente publicado em Dementia Fraterna, revista de estudantes de Filosofia, Setembro de 1997.

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