Um texto de José Augusto Rocha (*)

 
Na edição do dia 9 de Março dos Caminhos da Memória, publiquei uma memória sobre a proibição do I Encontro Nacional de Estudantes e agora que – em 24 de Março – passam quarenta e oito anos sobre a proibição do Dia do Estudante, (1) recordo aqui o conjunto dos acontecimentos que tiveram lugar na Academia de Coimbra, no âmbito da Associação Académica, e que integram o que se convencionou chamar – a Crise Académica de 62.

Trata-se de um texto cronológico dessa “crise” – que só é definível e interpretável, conhecendo todos os acontecimentos – elaborado por mim, José Luís Nunes e José Monteiro, com a colaboração de Judite Cortesão e Irene Namorado e que veio a ser publicado no número de Março de 1968, do jornal “O Badalo”, do “Conselho de Repúblicas”, acompanhado de uma entrevista que nessa altura lhe dei.

É uma reconstituição dos acontecimentos dessa época, com base exclusiva na memória dos seus autores – todos eles influentes actores na crise – e que tinha o objectivo de não deixar perder a memória do que se passou, para mais tarde ficar disponível a eventuais estudiosos. Eis o texto do documento, intitulado “Sumário da Crise,” tal qual foi – à data – manuscrito.
Sumário da Crise

Capítulo I

Outubro 61

Latada de Letras:

  1. Crítica a certos aspectos da vida política do país na “Latada de Letras”; (2)
  2. Prisão de um estudante implicado na organização da “latada”;
  3. Um estudante de Faculdade de Letras, em face da sua eminente prisão, pede asilo à Universidade, na pessoa do seu vice – reitor, Prof. Lobato Guimarães;
  4. O Vice-reitor, em conversa telefónica, obtém do Inspector de PIDE o compromisso de que o estudante não será preso nas três semanas seguintes;
  5. A Assembleia Magna considera reféns o estudante já detido e a Direcção da A.A.C. pede à PIDE a sua libertação;

Via Latina:

  1. Pela primeira vez o Professor Braga da Cruz manifesta o seu desagrado pela orientação do jornal “Via Latina”.

Capítulo II

Novembro 61

Tomada da Bastilha:

  1. Comemoração à escala nacional da Tomada da Bastilha;
  2. Decretus abolindo a praxe que é considerado político pelas autoridades;
  3. Prisão do Dux Veteranorum e mais quinze estudantes membros do Conselho de Veteranos signatários do decreto; (3)
  4. Intervenção da Direcção Associação da A.A.C. junto da PIDE e do Ministro do Interior, Santos Júnior;
  5. O Ministro do Interior anuncia uma política de dureza para com os estudantes;

Capítulo III

Novembro 61

Entrevista da Direcção da A.A.C. com o Reitor:

  1. O reitor manifesta preocupação e discordância da orientação da Via Latina:
  2. Classifica a Assembleia Magna de Tribunal do Povo;
  3. Preconiza a retoma do processo eleitoral com a substituição do sufrágio directo pelo sufrágio orgânico ou corporativo;
  4. Aconselha o rompimento da colaboração ao nível nacional da AAC com as outras Associações do País;

Capítulo IV

Janeiro de 62

Decreto 40.900

  1. Comemoração das jornadas estudantis contra o Decreto 40.900;
  2. O Reitor recusa assistir ao colóquio na sede da AAC e aconselha mais uma vez a dessolidarização da A.A.C. com o movimento nacional associativo;

Capitulo V

Fevereiro 62

Reunião em Lisboa a nível nacional

  1. Cria-se o Secretariado Nacional Provisório dos Estudantes Portugueses;
  2. Marcação para Coimbra do I Encontro Nacional de Estudantes;

Capítulo VI

Março 62

9 a 11 de Março

I Encontro Nacional de Estudantes

  1. Despacho do Ministro da Educação Nacional proibindo a realização do I Encontro Nacional de Estudantes;
  2. Reunião da Assembleia Magna que apoia a realização do mesmo, o que se veio a verificar após entrevista da Direcção da A.A.C. com o Ministro da Educação Nacional;
  3. Publicação do Livro branco do I Encontro Nacional de Estudantes, pela AAC, com a colaboração das outras A.E.s. do País;

Agenda do Encontro

Realização de Mesas Redondas de:

  • Saúde
  • Cooperativas
  • Transportes
  • Bolsas de Estudo Pedagógicas
  • Regulamentação das Actividades Circum-Escolares
  • Alimentação
  • Habitação
  • Convívio
  • Intercâmbio

Capítulo VII

13 de Março

Agravamento das Relações Estudantes/Autoridades

  1. O Ministro da EN. Recusa receber a Direcção da A.A.C.;
  2. Corte do subsídio do MEN à A.A.C.;
  3. A Assembleia Magna delibera realizar uma manifestação no dia da inauguração da Biblioteca;

Manifestação em frente da Biblioteca

  1. Perante as autoridades religiosas, militares, e civis, entre elas o  Ministro da Educação Nacional, centenas de estudantes manifestam-se contra as medidas hostis do governo contra os estudantes;
  2. Da manifestação sai a pretendida entrevista com o M.E.;
  3. O Ministro compromete-se a satisfazer as reivindicações dos estudantes;

Capítulo VIII

24 de Março

Dia do Estudante

  1. Centenas de estudantes que pretendiam dirigir-se a Lisboa, para o Dia do Estudante, são impedidos de o fazer de autocarro;
  2. A polícia de choque intercepta na amadora o comboio que transporta a Lisboa o Coral de Letras e de danças regionais;
  3. Reunião da Assembleia Magna que decreta luto e ausência às aulas;
  4. A Assembleia decide uma manifestação em freta da reitoria em protesto contra a proibição do Dia do Estudante;
  5. Informado das prisões dos estudantes que se dirigiam a Lisboa, o reitor comente: “ Estão presos? Lá terão uma cela e uma cama para dormir”;

Capítulo IX

25 de Março

Manifestação defronte à Reitoria

  1. Muitas centenas de estudantes manifestam-se em frete à reitoria contra as atitudes do Prof. Braga da Cruz;
  2. Contra manifestação de apoio ao Reitor; (4)
  3. Luta aberta no pátio da Universidade;
  4. O reitor abandona a Universidade com a multidão de estudantes pedindo em coro a sua demissão.

Capítulo X

Abril

Novas Instalações da A.A.C.

  1. Divergências entre o Reitor e a Direcção da AAC a propósito da realização do “Ciclo de Sinfonia” nas instalações do Teatro Gil Vicente;
  2. A Direcção da AAC reivindica o teatro Gil Vicente em termos de auto-gestão e prévia entrega;
  3. Apoio da Assembleia Magna às posições da Direcção da A.A.C;
  4. A Assembleia Magna delibera proibir a entrada se estudantes nas novas instalações académicas sem estar definido o estatuto da sua utilização;
  5. Concentração de estudantes frente à reitoria de apoio à atitude da Direcção;
  6. O reitor recusa-se a falar com o que denomina “claques de futeball”.

Capitulo XI

Abril

A Assembleia Magna retira a confiança ao Reitor

  1. Apoio da Assembleia Magna às posições da Direcção, que pede que se retire a confiança ao reitor;
  2. Em ambiente de grande emoção a Assembleia Magna pede a demissão do cargo de Reitor do Professor Braga da Cruz;

Capítulo XII

Demissão da Direcção da A.A.C.

  1. Na antevéspera da eleição para os novos corpos gerentes da A.A.C. a Direcção é demitida por portaria ministerial e nomeada uma comissão administrativa presidida por José Pedro Belo Soares, estudante de medicina;
  2. É instaurado um processo disciplinar à Direcção da A.A.C. pelo Senado da Universitário da Universidade de Coimbra, tendo como fundamento o pedido de retirada de confiança ao Reitor feito pela Direcção da A.A.C. na Assembleia Magna e pelo não acatamento da ordem de proibição do I Encontro Nacional de Estudantes;
  3. É nomeado inquiridor do processo o Senhor Dr. Henrique Mesquita, assistente da Faculdade de Direito;
  4. Simultaneamente, é mandado instaurar processo – crime por desobediência, nos tribunais comuns;
  5. É mandado ainda instaurar um processo disciplinar a todos os estudantes que na Assembleia Magna subscreveram a proposta de demissão do Reitor;
  6. A academia reage e constitui-se em assembleia Magna de estudantes, que força o Presidente da Comissão Administrativa, nomeada pelo governo, a não aceitar o cargo;
  7. A assembleia Magna de estudantes reafirma a sua total confiança nos membros da Direcção demitida e elege-os seus dirigentes;

Capítulo XIII

Maio

Queima das Fitas

  1. Como sinal de protesto para com as medidas repressivas do governo a “Assembleia dos Grelados” (5) delibera a não realização da Queima das Fitas, facto sem precedentes na história da academia;
  2. Em comunicado dirigido à cidade de Coimbra, a Direcção demitida explica as razões da não realização da Queima das Fitas e apela à solidariedade do povo da cidade para com os estudantes;
  3. O Ministério da Educação Nacional, em comunicado publicado na Imprensa, demite-se de qualquer responsabilidade na não realização da Q.F. que, acentua, se deve a uma decisão livre dos estudantes;

Capítulo XIV

Manifestação de Estudantes

  1. Em Assembleia Magna de estudantes a academia decide, por proposta do Conselho de Repúblicas, (6) uma manifestação ao Governo Civil, para inquirir das razões às medidas repressivas;
  2. Cerca de 4.000 estudantes realizam uma das maiores manifestações de que há memória no seio da academia e avançam até á Praça da República, onde são aguardados pela polícia de choque de metralhadoras em punho;
  3. Desenvolvem-se negociações, impondo a academia como condição uma entrevista com o Governador Civil, que veio a verificar-se;

Capítulo XV

Ocupação pelos estudantes da sede da A.A.C.

  1. A Assembleia Magna de estudantes decide manter-se em reunião permanente e aprova a ocupação dia e noite das instalações da A.A.C., na previsão de um eventual assalto da Polícia;
  2. A Direcção é demitida e convocada a comparecer na polícia, onde lhe é lido um ultimato para aí mesmo fazer a entrega das chaves da A.A.C., sob pena de prisão imediata;
  3. Conseguindo um compromisso, a Direcção dirige-se à sede ocupada, expõe os termos do ultimato à Academia;
  4. A Assembleia Magna de Estudantes decide-se pela radicalização do conflito, entrincheirando-se disposta a defender as instalações.

A polícia cerca as Instalações da A.A.C.

  1. Brigadas da polícia de choque cercam as instalações da academia entrincheirada;
  2. É dado o alerta na universidade e as aulas são suspensas;
  3. As restantes massas estudantis confluem para o pátio da universidade, onde criam uma segunda linha de resistência, tomam de assalto a Torre da Universidade e fazem ouvir na cidade de Coimbra o rebate dos sinos;
  4. O Reitor apela para a polícia de choque, que invade as instalações universitárias, facto sem precedentes na vida da Universidade. Materializava-se a violação da autonomia da Universidade. (7)
  5. Perante a indignação da academia o Reitor dirige-se às instalações cercadas, onde pretende falar com os representantes dos estudantes cercados;
  6. Os estudantes recusam-se a receber o Reitor Braga da Cruz, aceitando contudo uma negociação com uma comissão de professores;
  7. Encetam-se, in loco, negociações mediante a prévia exigência da retirada da polícia;
  8. Acorda-se na saída da academia amotinada, na entrega das chaves aos professores e na abertura de negociações, com as mesmas a realizar posteriormente;
  9. Põe-se como condição “ sine qua non” a reunião livre da academia no Campo de Santa Cruz, condição que foi deferida pelo reitor, mediante telefonema prévio ao Ministro do Interior;

Capítulo XVI

Maio

Plenários

  1. Iniciam-se os plenários de Santa Cruz, onde é hasteada a bandeira da A.A.C.;
  2. Enquanto decorrem negociações, é nomeada uma Comissão Administrativa para a secção de futeball, presidida por um militar, tenente – coronel Delgado Silva, sendo este facto considerado uma provocação governamental sabotadora do espírito das negociações;
  3. Nesta emergência, os estudantes reunidos em plenário rejeitam a proposta dos professores; (8);
  4. A rejeição leva os estudantes à retomada das instalações da A.A.C.;
  5. A polícia de choque cerca de novo os estudantes entrincheirados, assalta as instalações, prende os sitiados, quarenta e quatro dos quais são presos, entregues à PIDE, e enviados para o Reduto do Forte de Caxias; (9)

2 de Julho

A Repressão

Na vertigem do processo repressivo, contra a academia, às prisões junta-se a expulsão da Direcção da A.A.C. de todas as escolas nacionais, por dois anos. São expulsos mais quarenta estudantes. Posteriormente, em contraste significativo com o veredicto de Senado Universitário, a Direcção da A.A.C. é absolvida na 1ª e 2 ª instâncias, no processo-crime que lhe fora instaurado aquando da proibição do I Encontro Nacional de Estudantes; (10)

Aqui termina a transcrição desta memória dos acontecimentos, que é feita de episódios que comportam muitos sacrifícios e sofrimento, mas também muita coragem e determinação na luta contra a repressão do Estado Novo, na recusa a qualquer compromisso com as autoridades governamentais, inclusive a promessa de perdão sugerida, mais tarde, pelo Prof. Braga da Cruz. Aqui e neste lugar nunca foi cedo para resistir.

Seja-me permitido, à republicação desta memória – tantos anos depois – atribuir o significado de uma homenagem singela a quantos souberam engrandecer o nobre património das lutas estudantis pela liberdade e autonomia da Universidade, contra a força da repressão fascista e pela plena assunção, em tempos tão difíceis, da condição de cidadãos do povo do seu país.

Quero ainda manifestar a inquieta saudade pelos meus grandes amigos e companheiros de jornada, José Luís Nunes e José Monteiro, coautores desta memória, tão novos ceifados pela morte.

(1)     O Dia de Estudante é comemorado em Lisboa, a 24 de Março e, em Coimbra, a 25 de Novembro, aqui tendo o nome de “ Tomada da Bastilha”, alusão ao facto da ocupação pelos estudantes do “Clube dos Lentes” e da afectação das suas instalações à sede da A.A.C.

(2)    As “Latadas” eram cortejos que cada Faculdade fazia de imposição de insígnias, no princípio do ano. Constituíam um desfile a pé, da Alta para a Baixa, e nelas se integravam os “grelados” (quartanistas) e os “fitados” (quintanistas), ostentando os “caloiros” (primeiranistas), com latas atadas às pernas, cartazes humorísticos, com críticas a vida académica, social e política. Com o decurso dos anos, esses desfiles tornaram-se geralmente hostis ao regime.

(3)    Nos termos do Código da Praxe Académica de Coimbra, de 1957, “constitui Praxe Académica o conjunto de usos e costumes tradicionalmente existentes entre os estudantes da cidade de Coimbra e os que forem decretados pelo Conselho de Veteranos,” competindo a este Conselho a tomada de decisões relacionadas com a praxe, servir de tribunal de apelação e legislar nos casos omissos, emitindo decretos sobre matéria da sua competência. No caso concreto, o decreto que originou a prisão, no seu preâmbulo e a propósito de uma visita de Américo Tomás ao Museu do Prado, cometia a irreverência de o colocar a “pastar” no prado!!!

(4)    A direita conservadora dos estudantes, tudo fez para implicar a Direcção da Ã.A.C. no crime de tumulto e, no caso, editou um panfleto intitulado “Ao País”, onde fazia a avaliação dos acontecimentos e identificava o “colega Rocha da Direcção Geral instigador das acções de desrespeito para com o Reitor Braga da Cruz.”

(5)    Os “Grelados” eram os “quatroanistas”, a quem incumbia organizar a “Queima das Fitas” e que se reuniram em assembleia para votar a sua eventual não realização.

(6)    As “Repúblicas” eram as casas de estudantes, regidas segundo regras próprias e dirigidas por um Presidente, que tinha uma designação própria, a título de exemplo: o Kágado – Mor, o Califa – Mor, o Louco – Mor, o “Paxá – Mor, o Rá -Mor, conforme o nome das repúblicas . O “Conselho das Repúblicas” era uma figura da praxe, que integrava todas as repúblicas.

(7)    Símbolo da sua autonomia, a Universidade tinha nos “Archeiros” a sua polícia própria e era impensável que a polícia pudesse invadir as instalações universitárias.

(8)    As estudantes presas ficaram em Coimbra, na sede da PIDE, entre elas Margarida Lucas, Judite Cortesão e Irene Namorado.

(9)    A Comissão de Professores integrava figuras universitárias conhecidas e era constituída por Paulo Quintela, Ferrer Correia, Eduardo Correia, Afonso Queiró, José Barros Neves e Anselmo de Castro.

(10)   Cumpre assinalar que o julgamento no Tribunal Criminal de Coimbra foi presidido por um juiz democrata, Joaquim Pinto da Rocha, que se comportou, no caso, com grande dignidade e independência. Fica aqui também uma nota para evocar o nome de Guilherme Palma Carlos, que foi advogado no recurso nº 6. 435, da 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo, interposto pela Direcção da A.A.C., expulsa de todas as Escolas Nacionais, por dois anos.

 
(*) Biografia de José Augusto Rocha