Um texto de José Augusto Rocha (*)

Passam, nos dias 9 a 11 de Março, quarenta e oito anos sobre a realização do I Encontro Nacional de Estudantes, (1) que abriu as portas à chamada “Crise Académica de 62” e inicia uma brutal repressão sobre o movimento estudantil e particularmente sobre os estudantes universitários de Coimbra e a Associação Académica, em cuja sede se realizou.

Muito embora sejam várias as abordagens escritas destes acontecimentos, a verdade é que elas se baseiam em testemunhos indirectos ou em documentos, em especial comunicados da época, mas nunca, no que a Coimbra se refere, a quem os viveu por dentro e deles foi, em certa medida, seu actor.

Enquanto dirigente da A.A.C., vivi intensamente estes acontecimentos e deles venho, hoje, dar curta memória.

Nos dias 3 e 4 de Fevereiro de 1962, realizou-se na Associação de Económicas de Lisboa, uma reunião dos dirigentes das associações de estudantes do Porto, Lisboa e Coimbra, para discutir e tomar importantes deliberações sobre o movimento associativo a nível nacional: a criação do Secretariado Nacional dos Estudantes Portugueses – embrião da União Nacional dos Estudantes Portugueses – e o I Encontro Nacional de Estudantes. Nessa reunião, a Associação Académica de Coimbra esteve representada pelos seus dirigentes, António Taborda, Eduardo Soeiro e por mim próprio. Foram muito polémicas e longamente discutidas qualquer uma dessas iniciativas, estando sobre a mesa a questão de saber se o movimento estudantil aguentaria a repressão política que se previa viesse a acontecer. Foi particularmente intenso o debate sobre a criação do Secretariado Nacional e a questão daí decorrente sobre se essa deliberação se deveria tornar, desde logo, pública. Após várias voltas à mesa da reunião, a A.A.C. defendeu e votou, integralmente e sem restrições, todas as propostas, sendo acompanhada, após uma primeira hesitação sobre a publicidade do Secretariado Nacional, pela Associação de Estudantes de Medicina, representada por Eurico Figueiredo, dirigente arguto e com apurada sensibilidade estratégica do movimento associativo, com quem, aliás, viria a ter conversas importantes, em momentos decisivos para o seu futuro, e, em particular, nos momentos mais altos da repressão.

Criado o Secretariado Nacional e deliberado o Encontro Nacional, a realizar na sede da Associação Académica de Coimbra, competiu a esta associação a sua coordenação e organização, e, logo, em 28/2/62, foi anunciado o programa no seu órgão, jornal Via Latina, (2) à data dirigido por Avelãs Nunes e tendo como chefe de redacção, José Carlos de Vasconcelos, e director gráfico, Eduardo Batarda, hoje reputado pintor.

O governo e as autoridades académicas receosas que estavam da progressão sindicalizante do movimento associativo, acabaram por o proibir, a dois de Março, através de uma notificação feita no Comando da PSP, à Direcção da A.A.C., pelo capitão Veiga Simão. Nesta emergência, a Direcção da A.A.C. pediu, logo para o outro dia, uma reunião com o Ministro da Educação, Prof. Lopes de Almeida e dirigiu-se a Lisboa para um encontro com a R.I.A, onde foi ponderada a gravidade da situação. O Ministro da Educação recusava-se, à data, a receber os dirigentes de Lisboa, pelo que nesse encontro, a Direcção da AAC representou todos os dirigentes nacionais. A reunião decorreu tensa e cheia de ameaças, tendo sido deixado um documento elaborado pela A.A.C., onde se esclareciam os objectivos do Encontro e se pedia a revogação da proibição, que, a persistir – foi dito – não poderia ser considerada legítima, por violadora dos princípios da autonomia e auto gestão dos interesses dos estudantes. Logo a 4 da Março, foi enviada uma outra exposição ao Ministro do Interior, Santos Júnior, que em reunião, meses antes, com os dirigentes da AAC, a propósito da prisão de estudantes da Universidade de Coimbra, pela PIDE, lhes tinha anunciado uma “repressão dura sobre o movimento estudantil, caso fosse prosseguida a política das reuniões nacionais entre as AEs”.

Do encontro com a RIA, saiu a decisão de reunir os órgãos deliberativos das associações estudantis. A Direcção da A.A.C. reuniu a sua Assembleia Magna, que por aclamação considerou revogada a proibição, atitude que veio a ser ratificada em Lisboa.

No dia da abertura do Encontro, a polícia, quer em Lisboa, quer à entrada de Coimbra, tudo fez para impedir que os autocarros que transportavam os estudantes chegassem ao destino. O I Encontro Nacional de Estudantes acabou por se realizar em ambiente de grande euforia e muito participado e dele saiu um livro com todas as conclusões, editado pela A.A.C., já muito perto do encerramento policial das instalações sua sede (3).

Estava aberta a crise académica de 62. A repressão em Coimbra foi brutal. As instalações da sede da A.A.C. foram encerradas e a sua Direcção demitida e substituída por uma Comissão Administrativa. Em 8 de Abril, o Senado da Universidade de Coimbra deliberou instaurar processos disciplinares à Direcção da A.A.C. e aos demais estudantes dirigentes e activistas das suas diversas estruturas e acabou por expulsar, por despachos ministeriais de 29 de Junho de 62, a Direcção, por dois anos, de todas as escolas nacionais e aos demais aplicou penas de expulsão igualmente graves, como aconteceu com José Luís Nunes, Hélder Costa, Rui Namorado, César de Oliveira, Simão Santiago, João Quintela, Fernanda Granado, José Luís Santos Lima e tantos outros, que aqui me permito envolver num abraço fraterno. Foi instaurado um processo – crime à Direcção, por desobediência às ordens da proibição do Encontro, que veio a ser julgada nos tribunais criminais de Coimbra, em 6 de Dezembro 63. Foram presos pela PIDE 148 estudantes e destes 42 enviados para o Forte de Caxias, entre eles eu próprio. O jornal órgão da A.A.C., Via Latina, foi – mais uma vez – encerrado.

Era assim a repressão da ideologia, da cultura e da mentalidade do Estado Novo e da Universidade, donde a representação dos estudantes no Senado e na Assembleia Geral da Universidade tinha sido suspensa, por “ordem de serviço”, de 6 de Novembro de 1936 e onde os professores ficaram sujeitos, por Decreto-leinº27003, de 14 de Setembro de 1936, ao juramento: “declaro por minha honra que estou integrado na ordem social estabelecida pela Constituição de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas.” (4).

Aqui fica esta memória, meramente descritiva dos factos ligados a um período importante das lutas estudantis da década de 60. Dela está ausente, naturalmente, a controvérsia do seu processo histórico.

(1) Era já antiga a aspiração da reunir os estudantes à escala nacional, como se pode conferir do frustrado projecto da realização, em 1945, do I Congresso dos Estudantes Portugueses, da iniciativa da Direcção da A.A.C., presidida por Salgado Zenha.

(2) A vocação da Via Latina como jornal congregador dos estudantes portugueses, vinha já de longe, desde os tempos em que Salgado Zenha, em 21/2/45, escrevia num editorial: “ Via Latina quer ser o porta voz das aspirações e esperanças de todos os estudantes universitários e daqui fazemos um apelo aos nossos colegas de Lisboa e Porto para colaborarem connosco, para que a Via Latina seja o primeiro passo de uma união entre todos os estudantes universitários para uma acção concertada na resolução dos problemas que nos preocupam e afligem, problemas que são a própria vida e destino dos estudantes; para que Via Latina seja tribuna onde a massa universitária debata e ventile os seus problemas como estudantes e como homens.”

(3) A título de curiosidade, diga-se que a remessa do livro sobre as conclusões do Encontro, foi enviado para Lisboa no automóvel de João Sena – um Ford Taunus – que o carregou quando já se pressentia a invasão da polícia das instalações da A.A.C.

(4) Já em 1935, a repressão se fizera abater sobre os professores universitários que, ao abrigo do Decreto-lei nº 25.317, de 13 de Maio de 1935, expulsou da Universidade onze catedráticos, entre eles, Cândido de Oliveira, Mário Silva, Pulido Valente, Fernando da Fonseca, Cascão de Ansiães, Manuel Valadares, Celestino da Fonseca, Flávio Resende.

 
(*) Biografia de José Augusto Rocha