Um texto de José Augusto Rocha (*)

 
Na edição dos “Caminhos da Memória”, de 27 de Janeiro, num exercício literário de luminosa simplicidade, Diana Andringa, deu-nos conta da sua prisão, no âmbito do processo que ficou conhecido por “julgamento MPLA”. É um texto sinfónico, onde se podem surpreender quatro andamentos: a espera da chegada da polícia, a despedida da liberdade, a prisão, o tempo do cárcere. Narrativa rítmica que flui e respira com uma naturalidade que nos inspira a sensação perigosa de almejar uma repetição…

Mas é um texto incompleto, onde falta uma segunda parte: o julgamento. Porque fui seu advogado no processo, aqui vai uma breve memória do acontecido no Tribunal Plenário.

Naquele assustado dia 27 de Janeiro de 1971, era ainda manhã cedo, o telefone tocou e, do outro lado, suou a voz, ao mesmo tempo serena e aflita, de Diana Andringa, a solicitar os termos de uma procuração forense, dado que a PIDE já farejava as instalações de sua casa e outros amigos tinham acabado de ser presos. Se a prisão de alguém é sempre indesejada, a de um amigo causa um ranger de dentes que angustia o coração.

O julgamento começou a 11 de Fevereiro de 1971 e viria a terminar em 30 de Março do mesmo ano. Trata-se de um julgamento onde ocorre a particularidade de se discutir um crime contra a segurança exterior do Estado – o “crime de Traição à Pátria” – quando, o que era normal e corrente no Tribunal Plenário, era serem julgados crimes contra a segurança interior do Estado, imputados aos membros das chamadas organizações subversivas, que muitas foram as que passaram por aquele tribunal.

Nos termos do art.º141º, nº1, do Código Penal da época, esse crime, concretamente imputado, consistia em “intentar, por qualquer meio violento ou fraudulento ou com o auxílio do estrangeiro, separar da mãe Pátria ou entregar a país estrangeiro todo ou parte do território português, ou por qualquer desses meios ofender ou puser em perigo a independência do País”. Para além dos concretos incidentes que viriam a verificar-se, ao longo do julgamento, travou-se um forte debate sobre o sentido da incriminação da traição à Pátria e sobre a própria guerra colonial, pela primeira vez d vez dveeslocada para o palco de um tribunal.

A acusação, representada pelo Ministério Público, serviu-se de um artigo de Adriano Moreira – à data “funcionário ideológico” do Estado Novo – publicado na “Revista dos Tribunais” (1), que continha um pensamento ultraconservador sobre a fidelidade à integridade territorial e onde nomeadamente se referia que “… nunca foi exacto … que o foro íntimo estivesse isento de punição… no domínio onde a segurança do Estado, pelo que toca à sua estrutura e funcionamento e, mais tarde, pelo que também respeita à sua ética e programa, a punição do foro íntimo manteve-se como regra.” Mais tarde, o Professor Eduardo Correia haveria de criticar esta sofreguidão punitiva da lei, dizendo, a propósito da identificada incriminação, que nela “estava previsto um tipo de crime abstracto que nem sequer exigia, para o seu preenchimento, a intenção de trair a Pátria, incriminação que estendia os seus tentáculos demasiadamente longe, sobretudo em face da punição dos actos preparatórios”.

Como é de imaginar, o julgamento adivinhava-se tumultuoso e ameaçador, sobretudo com o acolhimento pela acusação das perspectivas de Adriano Moreira, para quem naquele crime o que estava em causa era “… a ofensa ao fundamental valor jurídico em que se traduz a fidelidade do cidadão à Pátria, isto é, a adesão religiosa ao princípio nacional.”(?!)

Para abreviar, os advogados de defesa vieram a ser confrontados com o vencimento da tese severa segundo a qual o crime de traição não necessita que a conduta ponha em perigo a independência do País, bastava que alguém intente ofender esse valor, mesmo sem pôr em perigo tal independência. Ao longo de intensa batalha jurídica, a defesa –, constituída por João Palma Carlos, Manuel Macaísta Malheiros e eu próprio, entre outros advogados cujo nome não me recordo – conseguiu afastar esta incriminação, o que se veio a repercutir no acórdão condenatório.

Tenho defendido que é imperativo dos advogados que pleitearam no Tribunal Plenário – e poucos ainda estão vivos – um esforço objectivo e rigoroso de explicação sobre o que aí aconteceu e quais as armas por eles utilizadas nos julgamentos (2). Contribuindo para este propósito, e aproveitando a memória deste julgamento, vou esclarecer a questão decisiva da proibição da presença dos advogados aos interrogatórios dos presos.

Os advogados que defendiam os presos políticos tentavam a todo o custo evitar a tortura e as sevícias e estar presentes nos interrogatórios dos presos, nunca o tendo conseguido. No caso concreto da Diana, na posse da procuração que me deixou, de imediato, em 30 de Janeiro, requeri uma entrevista com a presa, que foi recusada, nos termos seguintes: “Relativamente à carta que dirigiu à Direcção Geral de Segurança, datada de 30 de Janeiro findo e solicitando autorização para visitar, na qualidade de advogado constituído, a detida Diana Marina Dias Andringa, informa-se V. Exa. de que tal pretensão não pode ser objecto de despacho favorável, em virtude de ainda se achar em fase de instrução preparatória o processo em que a mesma é arguida e, por conseguinte, em segredo de justiça”.

Entretanto, num esforço para que a PIDE soubesse da atenção da defesa, ousei manuscrever uma carta, que hoje ainda me surpreende – por nela evocar a também qualidade de amigo – que dá bem a ideia da preocupação dos advogados para com os presos que defendiam. Dizia assim: “Lamento profundamente a tua inesperada prisão. Na qualidade de teu advogado, é meu dever comunicar-te que fiz o possível para te prestar toda a assistência jurídica, que a lei autoriza e a Direcção Geral de Segurança interpreta negativamente. Como quer que seja, no cumprimento do mandato que me conferiste, estarei atento e vigilante em relação a todos os aspectos jurídicos da tua prisão, travando a luta pela sua legalidade. Como, no teu caso, à minha posição de advogado se junta a de amigo, podes dispor de mim nessa dupla qualidade. Qualquer dúvida que tenhas, podes expô-la em carta que me endereces. Esperando a tua rápida restituição à liberdade, até breve.”

Esta carta não foi entregue e mereceu um despacho de arquivamento, consumando a regra geral do total isolamento do preso político nas masmorras de polícia política, durante os interrogatórios.

Estes interrogatórios e as declarações proferidas eram normalmente arguidas de nulidade e objecto de recurso, mas a polícia nem sequer deixava que o recurso fosse do conhecimento do tribunal, utilizando uma argumentação labiríntica, de onde não era possível sair, eloquentemente expressa no despacho modelo, que dava total cobertura e impunidade à actuação criminosa da polícia, e que dizia: “dispõe o artigo 645º do CPP que é permitido recorrer dos despachos, sentenças ou acórdãos proferidos por quaisquer juízes ou tribunais, em matéria penal, que não forem expressamente exceptuados por lei. O despacho que não admitiu a assistência de advogado aos interrogatórios do detido, durante a fase de instrução preparatória do processo, não é susceptível de recurso, uma vez que não foi proferido por qualquer juiz ou tribunal. É que tratando-se – como se trata – de despacho proferido por funcionário superior da Direcção Geral de Segurança e, portanto, de carácter administrativo, é insusceptível de recurso judicial, como ressalta dos artigos 37º e 40º do CPP e artigos 24.º e 33.º do Estatuto Judiciário. Tão pouco se verifica a arguida nulidade prevista no artigo 98.º, nºs 1 e 4, do CPP, porquanto o detido ainda não é parte no processo, mas apenas sujeito de prova e, daí, a inaplicação daquele preceito. Deste modo, porque a decisão de que se pretende recorrer não tem carácter jurisdicional, não recebo o recurso que dela foi interposto pelo detido. Notifique-se. A bem da Nação, Barbieri Cardoso.”

Como se vê, a tortura e as sevícias eram para a PIDE uma questão administrativa e sempre a “Bem da Nação”!!!

Em 30 de Setembro de 1972, quando a era marcelista representava já uma certa instabilidade hegemónica do Estado Novo e aí se constatava alguma erosão e o carácter movediço das forças do bloco do poder, ensaiou-se uma reorganização do sistema jurídico do aparelho de repressão da polícia política, com um aparente abrandamento e deslocamentos dos aparelhos de repressão que lhe são próprios e que, a consumarem-se, teriam repercussão no próprio ramo do aparelho de Estado que era a magistratura do Tribunal Plenário. É nessa data que é promulgado o D.L. nº 368/72, que organizava a Direcção Geral de Segurança e onde, no artigo 10.º se dispunha que a “…assistência do advogado constituído aos interrogatórios poderá ser interditada quando haja conveniente para a investigação ou a natureza do crime a justifique, devendo, neste caso, ser substituído por defensor ad hoc ou por duas testemunhas qualificadas e obrigadas ao segredo profissional.” Estava assim encontrado o caminho para substituir os advogados pela própria polícia e, mais escandaloso, se possível, era o facto de esses agentes virem a ser arrolados pela polícia e pelo MP – como vieram – como testemunhas de acusação.

Já vai já longo este artigo e não é possível dar nota dos muitos incidentes que se verificaram, mas quero referir um. No início do julgamento, já eu estava sentado na bancada da defesa, quando, através da janela, vi que a polícia estava a evacuar todos quantos, no corredor de acesso à sala de audiência, pretendiam assistir ao julgamento. Levantei-me, já de toga vestida, e junto da polícia pugnei pela sua entrada. Gerou-se um grave conflito com a polícia, que terminou, sem sucesso, com uma ordem de prisão. Acabei por ter uma participação à Ordem dos Advogados, capeada por um ofício de 15/2/71, que – espante-se – dizia: “Para os fins convenientes, junto envio a Vexa. uma participação referente à desobediência à polícia, por parte de um advogado e de incitamento do mesmo às massas, para não acatarem as ordens da força policial. A bem da Nação, o Comandante Américo Osório e Cruz, Coronel de Infantaria.”

 
(1)  Revista dos Tribunais, ano 73 – 1955, pag.4 e seguintes.
(2)  Revista do Ministério Público, ano 30, pag.201 e seguintes.

 
(*) Biografia de José Augusto Rocha