Este documento encontra-se agora online no site do Fórum Abel Varzim e data de Fevereiro de 1959 – tem portanto 51 anos – e foi assinado por quarenta e três pessoas, entre as quais seis padres. Se já são minimamente conhecidas as actividades de católicos contra a cumplicidade entre a Igreja e o salazarismo em décadas mais tardias, convém assinalar que elas começaram bem mais cedo. Convém recordar que, em Fevereiro de 1959, se estava ainda no rescaldo da campanha presidencial de Humberto Delgado e que se sentiam os efeitos da célebre carta que o bispo do Porto escrevera a Salazar em Julho de 1958. Joana Lopes

 
Assinantes:
Pe. Abel Varzim, Pe. Adriano Botelho, Alberto de Carvalho Martinho Abranches, Alberto Vaz da Silva, Amândio de Oliveira Filipe Duarte, António Alçada Baptista, António Duarte Arnaut, António Esteves Ladeira, Pe. António Jorge Martins, António Marino e Silva, António Pedro Coelho d’ Aça Castel-Branco, Asdrúbal Teles Pereira, Carlos Manzanares Abecasis, Pe. César Teixeira da Fonte, Domingos Manuel Mégre, Eduardo Achiles d’Orey, Edmundo de Jesus Costa, Fernão Forjaz Pacheco de Castro, Francísco Lino Neto, Francisco de Sousa Tavares, Gonçalo Ribeiro Teles, João Benard da Costa, João Camossa, João Gomes, Pe. João Perestrelo de Vasconcelos, Jorge de Portugal da Silveira, Pe. José da Costa Pio, José Escada, José Paulo de Almeida, Monteiro, José de Sousa Esteves, José Vieira da Luz Júnior, Manuel Fernandes de Mansilha, Manuel de Lucena, Manuel dos Santos Lourenço, Manuel Serra, Maria Manuela Brito Bio, Mariano Fernando Rasteiro Calado Mateus, Mário Brás António Santana de Menezes, Nuno Teotónio Pereira, Nuno Vaz Pinto, Orlando de Carvalho, Sophia de Mello Breyner Andresen, Victor Coimbra Torres.

 
O problema das relações entre a Igreja e o Estado, ou, mais genericamente, do comportamento dos católicos perante a política, foi recentemente posto em foco por vários acontecimentos e afirmações de individualidades altamente responsáveis da Hierarquia e do Governo.

O sr. Presidente do Conselho, em discurso recente, parece querer acusar a Igreja por haver «alguns católicos» que «romperam a frente nacional», e considera que o «assunto oferece graves implicações no que respeita à Concordata e mesmo ao futuro das relações entre o Estado e a Igreja», para, em seguida, se propor basear-se no «conhecimento da doutrina da Igreja» para «apresentar reparos», se «as autoridades competentes» a «não fizerem seguir com inteira fidelidade». Sua Ex.a, como representante do Estado, poderá evidentemente discutir de igual para igual com a Igreja a aplicação jurídica da Concordata, mas nunca poderá invocar o seu conhecimento da doutrina da Igreja para se sobrepor à interpretação, dessa mesma doutrina, pelas «autoridades competentes».

De qualquer maneira, pela primeira vez desde há muitos anos, o problema põe-se em público com alguma acuidade; a atestá-lo está o facto do sr. Cardeal Patriarca de Lisboa ter escolhido o assunto para tema da sua mensagem de Natal de 1958, e o Episcopado o ter tratado na recente pastoral colectiva. Em ambos os casos, foram lembrados os grandes princípios da Igreja. Se muitos desejavam um esclarecimento mais concreto sobre pontos precisos, temos de compreender que S. Eminência e o Episcopado não quisessem, com a sua elevada autoridade, intervir numa polémica ao nível das questões debatidas: não quisessem, e, possivelmente, não pudessem, dados os condicionamentos de toda a ordem a que o seu alto magistério está, por vezes, sujeito.

Na imprensa periódica saíram vários comentários, alguns nitidamente tendenciosos. No entanto, os comentários da imprensa e os esboços de esclarecimentos, que aqui e ali surgiram não permitiram aquele debate amplo e livre, com igualdade de condições para todos os contendores, que convém para esclarecer um problema complexo.

Por tudo isto, os signatários consideram oportuno estabelecer, entre simples católicos, um diálogo, alheio aos condicionamentos da imprensa, libertado das preocupações de compromissos, com muito menos autoridade do que a Hierarquia ou os organismos oficiais, mas também com aquele grau de incerteza e de risco doutrinário que permite normalmente aclarar uma questão concreta, no emaranhado dos acontecimentos de todos os dias.

 
OS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA CATÓLICA

No domínio dos princípios, é relativamente fácil estabelecer uma orientação clara e indiscutível que todos aceitem e se comprometam a acatar. Aliás, a doutrina católica é categórica:

A Igreja não deve nem quer fazer política, isto é, intervir nos debates que, em cada momento histórico e para determinado condicionamento nacional, procuram definir as melhores soluções de carácter jurídico, económico e social para estruturar e administrar o Estado: «A acção eclesiástica não pode identificar-se com uma acção política: diverge dela pelos fins, pelos meios e pelos objectos» (Cardeal Patriarca, alocução do dia da Acção Católica 1958). Estão felizmente ultrapassados os velhos debates do clericalismo e do anticlericalismo em que a Igreja se via – muitas vezes abusivamente – comprometida em polémicas e lutas que nada tinham que ver com as verdades eternas do Cristianismo.

Em contrapartida, a Igreja tem o direito e o dever de fazer ouvir a sua voz autorizada sobre os grandes princípios morais e religiosos que devem informar toda a solução política concreta e guiar a sua acção e aplicação. Como dizia o sr. Cardeal Patriarca na última mensagem de Natal, «neste sentido, é legítimo dizer que é a ordem espiritual que julga a temporal e não vice-versa». Por outras palavras, a Igreja tem o direito e o dever de julgar os governos, na medida em que estão em jogo as grandes verdades que representa. Isto, que é evidente para os católicos, deve também ser exigido pelos não católicos; para estes, porque todo o governo tem de estar subordinado à moral e respeitar os direitos da pessoa humana, e deve, por isso, estar sujeito ao juízo das grandes forças morais da sociedade, entre as quais não pode deixar de se incluir a Igreja Católica.

O contrário é abrir caminho inevitável para o totalitarismo, e isto tanto num regime autoritário como democrático autêntico, visto que, também neste, pode haver a possibilidade, embora mais remota, de uma maioria não respeitar os direitos fundamentais das minorias.

 
A APLICAÇÃO DA DOUTRINA CATÓLICA

Esta doutrina, aceitável para todos e indiscutível para os católicos, nem sempre permite fixar de maneira rígida a posição a tomar, em certas condições, nas quais não é possível separar completamente os dois domínios.

Com efeito, a Igreja, ao lembrar a doutrina cristã, em determinado momento histórico e perante um acontecimento concreto, vai muitas vezes favorecer indirectamente uma ou outra corrente política que daí tirará vantagens para os seus objectivos imediatos. Tudo está em que a intervenção da Igreja seja feita acima das paixões passageiras, que não hesite em tomar as posições doutrinárias sem olhar ao campo que favorecem, tendo sempre como objectivo os princípios eternos que representa; numa palavra, como disse S. Eminência, que essa intervenção seja meta-política. De qualquer forma e neste sentido, por vezes, a Igreja deve fazer política.

Por outro lado, muitos católicos gostariam de, pela força, impor aos outros as verdades da sua Fé, servindo-se do poder político e temporal para exercer uma coacção sobre os não católicos; pretenderiam renovar o recurso ao braço secular, que nem sempre serve apenas para dar à Igreja as liberdades fundamentais. Esta confusão tende sempre a ressurgir, em diversos graus e diferentes modalidades, e, nestes casos, a Igreja tem a tentação de fazer política.

Finalmente, existe uma tendência natural para identificar a defesa da Igreja com a da posição política da maioria dos católicos ou dos interesses do grupo sociológico a que pertencem; o que, em si mesmo, nada tem que ver com o Catolicismo. Por vezes, a deficiente preparação doutrinária e intelectual das massas leva, assim, alguns católicos a servirem-se da Igreja para defesa dos seus interesses políticos ou materiais; outros, não católicos, a considerarem, em contrapartida, a Igreja entre os seus adversários políticos. Em qualquer dos casos, procura-se arrastá-la para um campo político, em que não deve e não lhe interessa intrometer-se; nestas condições, a Igreja é provocada para fazer política.

Tudo isto leva a que a aplicação dos princípios atrás enumerados apresente por vezes dificuldades e seja difícil discernir onde começa e acaba o dever que a Igreja tem de fazer política (no sentido acima indicado), o que é tentação, e, como e porquê é provocada para fazer política.

É aqui que a opinião dos católicos, e até das autoridades eclesiásticas, pode divergir, hesitar, evoluir: aquilo que é evidente em determinado momento pode não o ser antes ou depois, o que é aplicável a um país deixa de o ser passada uma fronteira; o que um católico, um Bispo, ou o próprio Papa pode defender, seria orientado, em certos casos, de forma diferente por outro católico, por outro Bispo ou por outro Papa.

Nestes domínios, só se pode atribuir em sentido pleno uma atitude à Igreja se se trata dos princípios gerais enunciados. No campo das aplicações concretas o grau de responsabilidade da Igreja é sucessivamente decrescente consoante é o Papa, um Bispo, um padre ou leigo com mandato, ou um simples católico que fala; consoante o grau de solenidade com que a atitude é tomada, isto é, apelando mais ou menos para um múnus eclesiástico; e ainda conforme a generalidade dentro da Igreja, das opiniões defendidas. De qualquer forma, fica um grau elevado de liberdade a cada membro da Igreja, desde que não pretenda sair do seu domínio, sobrepondo-se ou substituindo-se às autoridades eclesiásticas ou aos superiores hierárquicos.

Isto não reconhece o sr. Presidente do Conselho ao responsabilizar a Igreja pela atitude de «alguns católicos», ao pretender reduzir a doutrina da Igreja àquilo que S. Ex.a tão bem declara conhecer, ao querer erigir-se em árbitro da mesma doutrina para que «muitas consciências, até agora tranquilas, acerca das suas posições políticas» não sejam perturbadas.

 
A IGREJA EM PORTUGAL NÃO PODE SER ACUSADA DE HOSTILIDADE AO ESTADO NOVO

O sr. Bispo do Porto, ao elaborar um documento que teve posteriormente larga expansão, não saiu do domínio que lhe competia como autoridade da Igreja. Poderá discordar-se dum ponto ou outro do referido documento, discutir-se a oportunidade ou a modalidade da intervenção, desde que nunca se ponha em causa a sua autoridade de Bispo e o respeito que lhe é devido; mas nunca se poderá negar o seu direito e o seu dever de definir a posição da Igreja perante questões controversas. Nunca um leigo ou mesmo um padre, ou sequer outro Bispo (e nenhum houve que o fizesse) se poderia a ele substituir, e muito menos sobrepor, numa interpretação da posição da Igreja. Ora, o que há de grave na atitude de alguns críticos, mais ou menos oficiosamente apoiados – e que quase sempre se apresentam como católicos -, é a negação do direito e da autoridade com que falou o Sr. Bispo do Porto e a realização de pressões políticas, e de todo o género, tendentes a coarctar esse direito sagrado da Igreja. Neste aspecto, todos os católicos e todos os Bispos não podem deixar de ser solidários com o sr. Bispo do Porto.

Isto, independentemente do alto prestígio de que goza S. Ex.a Rev.ma, confirmado pelo desassombro e coragem com que chamou a atenção para problemas angustiantes. Não fora este facto, nunca os partidários duma política fechada e de estreita subordinação da Igreja acusariam tão rude e violenta reacção: «A nenhum dos idólatras apaixonados o cristão deixará de ser suspeito. Todos os que estão, inconscientemente embora, contra a pessoa humana o denunciarão» (Cardeal Patriarca, última lição proferida em Coimbra). Tudo demonstra o alcance da intervenção do sr. Bispo do Porto ao chamar a atenção para o «mito do regime político, o qual confunde técnicas de organização política com valores morais ou mesmo com o Evangelho, identificando-se com a realização histórica do reino de Deus» (lbidem).

A intervenção do sr. Bispo do Porto é considerada por muitos partidários do Estado Novo interferência no domínio político, a ponto de se dificultar a divulgação do respectivo documento, ao passo que foi dada larga expansão e apoio oficioso a uma pretensa resposta a esse documento. Trata-se de um daqueles casos em que, como lembramos atrás, toda a intervenção da Igreja no domínio doutrinário, tem necessariamente repercussões políticas. O que é incompreensível é que os defensores da actual situação consideram inadmissível este facto e não ponderem diversas e frequentes intervenções do próprio Bispo do Porto e de outras autoridades eclesiásticas de Portugal que, ainda na recente campanha eleitoral, lembraram princípios da doutrina cristã que foram pelo público consideradas favoráveis à política governamental.

Deve notar-se que muitos católicos têm lamentado e manifestado respeitosamente, pelos meios ao seu alcance, o seu desacordo com atitudes das autoridades da Igreja em Portugal, que lhes parecem demasiado favoráveis ao regime, e com o pouco vigor com que se chama a atenção para certos princípios da moral cristã que o Estado Novo tem esquecido ou infringido sistematicamente, nomeadamente no que se refere ao respeito pela liberdade e consciência da pessoa humana. No entanto, nunca ninguém se lembrou de deixar de reconhecer aos Bispos o direito e o dever de definir, no seu domínio, a doutrina da Igreja, como e quando, em sua consciência, julgam conveniente.

Um exemplo poderá melhor elucidar as considerações que acabamos de fazer: a última pastoral colectiva do Episcopado presta logo de início uma homenagem ao Chefe de Estado citando a doutrina católica: «Segundo o preceito do Divino Mestre, tão fortemente recomendado por S. Paulo, é o próprio poder espiritual que obriga em consciência os cristãos à prestação de respeito e obediência às autoridades legítimas, ensinando que todo o poder vem de Deus». Esta verdade indiscutível constitui norma fundamental da tradição cristã, mas o facto de tão solenemente se chamar a atenção para este ponto de doutrina, num momento em que muitos portugueses contestam a autenticidade das eleições que deram o poder ao actual Chefe de Estado, é acto de inegáveis repercussões políticas, mas não é um acto político por pertencer ao múnus pastoral do Episcopado. Se fosse chamada a atenção para o princípio cristão, não menos solidamente estabelecido, de que compete aos governantes respeitar as liberdades fundamentais de todos os cidadãos, esse facto teria também repercussões políticas de sentido inverso. No segundo caso, a Igreja não estaria, como no primeiro caso não está, a fazer política.

 
A ACÇÃO CATÓLICA NÃO FAZ POLÍTICA, MAS NÃO DEVE ALHEAR-SE DO MUNDO

A Acção Católica, como lembrou recentemente o venerando episcopado, actua por mandato e na directa obediência da Hierarquia. Nesta medida, representa a Igreja e deverá por isso simultaneamente manter a sua independência política e exercer o direito de analisar, dum ponto de vista meta-político (empregamos ainda o termo), os fenómenos e acontecimentos temporais, com a diferença que, como está em contacto mais directo com o meio social, terá de tomar posições concretas muito mais frequentemente, descer do nível dos princípios gerais ao campo das aplicações discutíveis. Lá estão as autoridades eclesiásticas para, se o entenderem, aconselharem uma orientação ou definirem uma norma; mas, quase sempre, deixam aos próprios organismos uma larga zona de iniciativa.

Negar à Acção Católica o direito e o dever de se debruçar sobre os acontecimentos sociais; de estudar e debater os problemas de cultura, de se ocupar de cinema, de associações académicas, do problema das greves e da organização operária; reduzi-la a simples associação de piedade, é limitar a Igreja à sua função cultual. «Uma Igreja confinada nos templos e nas sacristias, sem influência nas ideias e nas instituições, de carácter puramente cultual, já não seria a Igreja de Cristo» (Cardeal Patriarca, no XX aniversário do A. C. – 1953). Isso não é fazer política, não constitui o embrião dum partido; é apenas exercer o dever que a Igreja tem, e, com ela a Acção Católica, de impregnar o mundo de doutrina Cristã. O que é lamentável é que se considere fazer política, neste como noutros domínios, adoptar um ponto de vista que não seja exactamente o fixado pelas autoridades governamentais.

Não é esta a opinião do sr. Presidente do Conselho ao querer forçar «as autoridades competentes» a «fazer seguir com inteira fidelidade» a doutrina da Igreja (como Sua Ex.a a declara conhecer) «aos organismos em que se têm verificado desvios». Igual tendência se nota em dois artigos considerados quase oficiosos, do «Diário de Notícias», num dos quais, glosando desrespeitosamente uma frase do sr. Bispo do Porto, se chega a negar aos organismos católicos o direito de «discutir Karl Marx ou as greves de Espanha»; e, noutro, se afirma categoricamente que tem de proibir-se (referindo-se aos organismos católicos) o «desenvolvimento de acções para-estatais em conflito com a organização do Estado ou à margem do Estado».

Perguntamos nós se não se poderia considerar muito mais interferência na política o facto de alguns dirigentes da Acção Católica e até sacerdotes, em jornais, revistas, manifestações e discursos, terem pretendido fazer acreditar ao grande público que se não podia ser bom católico sem estar com a actual situação e que «os outros» não mereciam ser chamados católicos, nem mesmo portugueses ou simplesmente honestos.

Se alguns membros da Acção Católica abusaram do mandato que receberam da Igreja comprometendo-a em polémicas tendenciosas, seja esclarecido o erro e apontado o excesso; na certeza de que um esclarecimento sério e honesto, mostraria que a maioria desses erros e desses excessos foram cometidos a favor do Estado Novo; e, eles são tão condenáveis, num como noutro sentido.

 
OS CATÓLICOS TÊM O DIREITO E O DEVER DE SE INTERESSAREM PELA POLÍTICA

Cristianismo não é uma doutrina política, mas, porque engloba uma concepção integral do homem, fixa regras de moral e de direito natural que condicionam e, em grande parte, encaminham o comportamento político dos cristãos. Normalmente o cristão, deverá, em política, ao encarar os grandes debates que preocupam o mundo, situar-se numa posição que evite os extremismos; não, numa situação cómoda de soluções intermédias, mas, num esforço difícil de síntese que torne compatível aquilo que à primeira vista parece contraditório.

Por exemplo: desde há muito, os homens se debatem pelo primado dum e doutro dos termos dos dilemas: ordem-justiça, autoridade-liberdade. Os cristãos deverão exigir simultaneamente ordem e justiça; mas não apenas a ordem das ruas: ordem nas consciências e paz nos espíritos, que não podem existir sem justiça; os que sacrificam a justiça à ordem já não defendem uma ordem verdadeira; os que pretendem realizar a justiça na desordem, nunca conseguirão uma justiça eficaz. Também é necessário conjugar a autoridade com a liberdade; uma autoridade que sirva a liberdade, «dom divino feito ao homem, o mais precioso, que o assemelha a Deus, o que o torna senhor do seu destino» (Cardeal Patriarca, lição de Coimbra); uma liberdade que admita e respeite a autoridade: «Toda a verdadeira autoridade não pode governar senão liberdades, e a liberdade humana não pode exercer-se e desenvolver-se senão sob a direcção de autoridade» (lbidem).

Este justo equilíbrio varia com os tempos, com os hábitos e com as tradições dos povos. Por isso, não existe uma doutrina política católica rígida: os católicos poderão escolher dentro duma gama variada de posições que o estudo pessoal dos problemas e a sua consciência lhes aconselhem, mas nunca poderão adoptar qualquer das posições extremistas que rejeite abertamente um ou outro dos termos do dilema. Concretamente, um regime que, em palavras ou actos, sacrifique, em elevado grau, a justiça e a liberdade é necessariamente anti-cristão.

No entanto, várias soluções equilibradas se podem propor e defender a que os católicos têm o direito de aderir, e o dever de pugnar por elas de acordo com os ditames da sua consciência; alguma pluralidade de soluções será a melhor forma de tender para um equilíbrio prático, justo e eficaz que não pode nunca aparecer «a priori» e elaborado dum jacto.

Um aspecto particularmente chocante do discurso do sr. Presidente do Conselho é a negação total destes princípios, ao invocar uma pretensa «frente nacional» que, à volta de «meia dúzia de princípios incontroversos, de linhas de acção indiscutíveis», pusesse de acordo todos os portugueses «admitidas umas tantas excepções», sobre «o futuro e portanto o Governo da Nação Portuguesa». Sua Ex.a não admite que alguém possa discordar da linha que traçou, não dá aos católicos o direito de terem opiniões políticas diferentes das que fixou, mas, por outro lado, quer que façam política, com a condição de ser a da sua «frente nacional», para que as «consciências» não possam deixar de ficar «tranquilas, acerca da legitimidade das suas posições religiosas e políticas», e isto, sob a ameaça de «graves implicações no que respeita à Concordata e mesmo ao futuro das relações entre o Estado e a Igreja».

Postas estas considerações de carácter doutrinário, os signatários, todos católicos e com diversas opções políticas, julgam do seu dever declarar:

1 – Submetem à superior autoridade da Igreja a posição que expõem e desde já acatam qualquer correcção ou aditamento das autoridades eclesiásticas competentes, caso tenham involuntariamente dado uma interpretação da doutrina católica que não seja fiel.

2 – Rejeitam qualquer afirmação que ponha em dúvida a autenticidade do seu Catolicismo por autoridades sem mandato eclesiástico.

3 – Sabem que, como católicos e como homens conscientes e livres – consciência e liberdade que baseiam no Cristianismo -, têm o dever de intervir na vida política pelos meios honestos de que dispõem e para defesa da solução que lhes pareça mais conveniente para a paz e prosperidade da nossa pátria e mais de acordo com o espírito cristão.

4 – Têm sérias razões para julgar que o actual regime descura aquele mínimo de respeito pela justiça e pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, sem o qual se deve pôr em dúvida o seu acordo com a doutrina cristã.

5 – Têm ainda sérias razões para julgar que, embora o actual regime proteja exteriormente a Igreja Católica, é de recear que essa protecção envolva uma limitação da liberdade da actividade docente e do apostolado que não é compatível com os interesses sobrenaturais da mesma Igreja.

6 – Não pretendem solidarizar a Igreja nem os seus organismos oficiais com as Posições políticas que tomarem, mesmo que estas lhes sejam sugeridas pela sua interpretação do Cristianismo, mas não admitem que, em nome do Catolicismo ou de quaisquer doutrinas políticas, os considerem menos católicos, menos portugueses ou menos honestos, pelo facto de discordarem de algumas ou muitas orientações do Governo.

7 – Rejeitam antecipadamente quaisquer insinuações de que se inspiram em doutrinas progressistas, no sentido em que estas foram condenadas pela Igreja.

8 – Lamentam que a eles e muitos outros portugueses honestos sejam negados os meios legítimos, aliás reconhecidos na Constituição, para um debate ideológico e construtivo; e consideram este facto atentatório da personalidade humana e portanto contrário à doutrina cristã.

9 – Se defendem a paz e a concórdia entre todos os portugueses, e se alguns pretendem lutar por uma solução política que evite, por um lado o caos e a desordem, mas também a injustiça e a repressão, auferem no Cristianismo a força que outros baseiam em outros ideais, mas não invocam para si, como católicos, uma posição de privilégio e sujeitam-se a correr os riscos inerentes, em igualdade de condições com outras correntes não católicas que tomaram ou tomarem posições de discordância em relação às teses oficiais.

10 – Ao fazerem esta declaração, não pretendem defender uma unidade total de posições políticas de todos os católicos, como tais, e, muito menos, constituir o embrião dum partido confessional.

Fevereiro de 1959