Um texto de José Augusto Rocha (*)

Deixo aqui exarado o meu testemunho breve de algumas circunstâncias que experienciei ligadas ao desmantelamento da PIDE/DGS e ao frustrado julgamento dos seus crimes, no caso, o das escutas telefónicas. Esta memória ganha actualidade pela dupla razão da ocorrência de duas circunstâncias actuais. Por um lado, a tentativa da eliminação da lápide que lembra os crimes da Pide e procura o apagamento da memória desta polícia política. Por outro lado, porque num momento em que a vida dos portugueses conhece, de novo, escutas ilícitas que ferem elementares princípios constitucionais de protecção da vida íntima e privada dos cidadãos, e em que parte da opinião pública, açulada pela fúria punidora de oportunistas políticos travestidos de novas Erínias, pressiona pela publicidade das conversas privadas, é oportuno lembrar o passado negro e o crime sem castigo da afronta aos direitos humanos e dos direitos fundamentais das escutas telefónicas da PIDE e reflectir um pouco sobre o hodierno tempo incerto e problemático do direito à intimidade da vida privada e do direito à confidencialidade das comunicações.

Um dos crimes sistematicamente cometidos pela PIDE e que ficou sem julgamento, foi o das escutas telefónicas. Logo após o 25 de Abril, reuniu-se a Assembleia Plenária dos advogados portugueses, no sentido de colaborar no desmantelamento do aparelho repressivo do Estado Novo e, em especial, da polícia política, e contribuir para a investigação dos crimes por ela praticados. Uma das deliberações tomadas foi a eleição de quarenta e sete advogados que vieram a distribuir-se por três secções: a de coordenação, a de análise de documentos e a de investigação. Mais tarde, quando foi criada a “Secção de Justiça” da Comissão de Extinção da PIDE/DGS, foram escolhidos dez dentre eles para fazerem parte da “Comissão Consultiva” dessa Secção, que integrei. Em 18 de Maio de 1974, recebi um ofício do Senhor Bastonário Ângelo de Almeida Ribeiro a “… solicitar a comparência do Colega no edifício que foi sede da extinta DGS, na Rua António Maria Cardoso, pelas 15 horas do próximo dia 21, para uma primeira sessão de trabalhos”. Resolvi fazer uma acta dessa reunião, bem assim das subsequentes, que guardo nos meus arquivos. Tive, então, a oportunidade de conhecer os arquivos das escutas telefónicas na sede da Rua António Maria Cardoso e tomar consciência da extensão dos crimes de escuta cometidos por aquela polícia.

Em entrevista que, em Outubro de 1974, dei ao jornalista José Amaro, para a então Revista “Século Ilustrado”, dizia, a propósito dessas escutas que “…o âmbito das escutas entrava nos planos da vida íntima do cidadão e era extremamente minuciosa. O escutado ficava a nu, fazia-se, sem que ele soubesse, a radiografia de toda a sua vida pessoal, de negócios, familiar, íntima, com avaliação de possibilidades de chantagem, de especulação e esportulação…”. Foi ainda nessa entrevista que, enquanto membro da “ Comissão Jurídica da AEPPA” (Associação dos ex Presos Políticos Antifascistas), dei a conhecer a redacção do art.º 1º de um projecto de lei especial de incriminação da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, onde, além do mais, se previa a incriminação das escutas e que dizia: “ Qualquer membro ou agente de corporação policial, todo aquele que com ela colabore ou toda a pessoa que, no exercício ou por ocasião das suas funções públicas, atente contra o exercício dos direitos políticos dos cidadãos, nomeadamente pelo recurso ao assassínio, à tortura, às sevícias, aos maus tratos, à devassa da vida cívica por meio de escuta telefónica ou violação do sigilo de correspondência, será punido com pena de prisão maior de oito a doze anos.”

No tempo em que a polícia política escutava os cidadãos, vigorava a cláusula 9ª do regulamento da prestação de serviço telefónico aos assinantes dos TLP, donde constava que “ os TLP obrigam-se a tomar as providências ao seu alcance para assegurar e fazer respeitar o sigilo das conversações transmitidas pelas suas linhas e redes telefónicas, mas não assumem responsabilidade alguma pelo facto de, eventualmente, se frustrarem essas providências.”

A “Comissão de Inquérito às Escutas Telefónicas”, criada pelo Conselho de Ministros, de 3 de Novembro de 1975, apresentou um relatório onde se referia que “ uma escuta sistemática e generalizada, estabelecida com carácter de permanência, implica que sejam encaminhados, para uma instalação apropriada, os pares dos telefones a escutar. Foi este o sistema utilizado pala PIDE/DGS.”

E foi assim que as conversações dos cidadãos foram minuciosamente registadas de acordo com um formulário constante de impressos e fichas, onde os temas objecto de escuta dão bem a ideia dos hediondos crimes cometidos: “ informação biográfica”, “informação pessoal e particular”, “informação política”, “emprego” e “informação de controlo”, constando desta última rubrica: “dificuldades com a família, dificuldades no emprego, bens que mais aprecia, aceitação de espórtulas, informação que poderá ser usada como chantagem, para assustar ou deprimir.”

Por tudo o que fica referido, talvez daí a minha particular sensibilidade ao que se passa, no tempo que passa e no país que somos, quanto ao direito à intimidade da vida privada e o direito à confidencialidade das comunicações, hoje consagrados em alguns textos de direito internacional, nomeadamente no art. 12º da DUDH, no art. 8º da CEDH e no artigo 7º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e no direito interno, consagrado no art. 26º, n.º 1, da CRP e a nível infraconstitucional no CP, no capítulo que trata dos “crimes contra a reserva da vida privada”.

O ambiente que vive o país torna urgente um direito penal – esse sismógrafo da Constituição -, subordinado aos desígnios constitucionais, ou seja, da necessidade de inscrever o direito penal num programa de respeito e de promoção dos direitos humanos, de acordo, aliás, com o art.º 16.º nº2 da Constituição que prescreve que “ os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Daí que a tutela do direito ao sigilo das comunicações se deva fazer por via do direito fundamental da reserva da privacidade, do respeito pela personalidade, pela vida privada e honra, pela vida privada e identidade pessoal, pela vida privada e dignidade humana.

E sem esquecer sempre como questão central a tutela da confiança na exclusividade da palavra não proferida em público, traduzida em fórmulas bem conhecidas como “a inocência da palavra”, “a inocência das expressões orais e a confiança na volatilidade da palavra não pronunciada em público”, “a inocência e a protecção face à perpetuação da palavra dita com a intenção de ser fugaz”, enfim, “ o poder soberano de domínio acústico sobre a própria palavra falada”.

Foi esta inocência da palavra e esta intimidade da vida privada dos cidadãos que as escutas da PIDE/DGS nunca respeitaram, circunstância que não queremos ver repetida num Estado de Direito em que é a lei constitucional que demarca os parâmetros da legitimação formal e os princípios da legitimação material do direito penal.

  
(*) Biografia de José Augusto Rocha

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