Censuricidio1Salazar 

  
Um texto de Daniel Ricardo (*) 

 
Este é o segundo post de uma série intitulada «Censuricídio», onde será divulgada a versão integral, por vezes mais completa, de textos publicados na VISÃO História, n.º 2 e na VISÃO de 23/4/2008. Se clicar no ícone «Censuricídio», acederá ao texto anterior.

  
Ironicamente, porque os censores continuavam a retalhar os textos dos jornalistas, a primeira Lei de Imprensa da Ditadura Militar, o decreto n.º 11 839, de 5 de Julho de 1926, não prevê qualquer forma de censura prévia. Esta chegou mesmo a ser suspensa, no dia 9 de Julho, durante 24 horas, quando Gomes da Costa tentou conquistar com essa decisão o apoio da Imprensa contra a facção direitista do Movimento do 28 de Maio. Mas voltou a vigorar logo no dia 10, na sequência do afastamento do general, substituído, na liderança do Governo, por Óscar Carmona, futuro primeiro Presidente da República do consulado de Salazar, que, entrevistado pelo Mundo, disse, mais palavra menos palavra, o que Marcelo Caetano repetiria 42 anos depois: «Não é possível restabelecer, por enquanto, a plenitude das liberdades públicas. O regime da suspensão de garantias constitucionais será ainda mantido por mais algum tempo. Mas é meu desejo atenuá-lo dia a dia, de sorte a preparar a transição para a perfeita normalidade. No entanto, essa suspensão é necessária como instrumento essencial da ordem pública. Coisa alguma repugna mais ao meu espírito liberal do que a censura à Imprensa. Como a suspensão de garantias, a censura à Imprensa é também um instrumento necessário para a ordem pública. Os boatos falsos, as notícias tendenciosas desorientam os espíritos, provocam agitação. É preciso evitá-las. O Governo não receia a crítica. Deseja-a, até. Mas a crítica dos factos reais e não de actos imaginários; a crítica nobre, elevada, serena.» (in Cândido de Azevedo, op.cit.)
Em 29 de Julho, o decreto n.º 11 839 é substituído pelo decreto n.º 12 008, mais tarde em parte revogado, já com Salazar na presidência do Ministério, pelos decretos 22 469, de 11 de Abril de 1933, que institui a censura prévia administrativa, até então sem cobertura legal, e pelo decreto 26 589, de 14 de Maio de 1936, o qual – resume Alberto Arons de Carvalho (op.cit.) – «entre outras disposições, faz depender a fundação do novos jornais de certos pressupostos, proíbe a publicidade oficial em alguns deles [não afectos ao regime], confere à Direcção dos Serviços de Censura poderes para aplicar sanções aos jornais e regula o número de páginas e a venda de publicações estrangeiras».
Até 1972, são publicados 12 diplomas legais relativos à Imprensa, que, no conjunto, constituem uma autêntica «Lei da Rolha», expressão muito usada por Bordalo Pinheiro, nas suas publicações humorísticas. Assim, para se fundar um jornal era obrigatório o reconhecimento pela Direcção dos Serviços de Censura da «idoneidade intelectual e moral dos responsáveis» e que estes fizessem prova de que possuíam meios financeiros suficientes para concretizarem o necessário investimento, através de depósito, fiança ou aval bancário. A partir de 1945 – antes essa sombria tarefa pertencera ao Tribunal Militar Territorial e, a seguir, ao Tribunal Militar Especial – a partir se 1945, dizíamos, passou a competir aos tribunais plenários de Lisboa e do Porto, os mesmos que se ocupavam dos chamados crimes políticos, julgar os delitos cometidos por via da Imprensa, cujos responsáveis eram, sucessivamente, o autor do escrito e o editor, assumindo o director a responsabilidade por todos os textos não assinados e podendo, em certos casos, tal como os tipógrafos, impressores, distribuidores e vendedores, ser considerado cúmplice. Além disso, o Governo dispunha, já no «Estado Novo», de poderes para aplicar sanções aos jornais, sem a prévia intervenção dos tribunais. Multa progressiva até 5 mil escudos, suspensão até 180 dias e supressão da publicação eram as penas que ameaçavam os candidatos a prevaricadores. Entre outros como o Diário de Lisboa, o Notícias da Amadora e o Diário de Moçambique, também estiveram suspensos, ambos em 1965, durante três dias, o República por se ter recusado a condenar o sequestro do navio Santa Maria pelo capitão Henrique Galvão, e durante seis meses, o Jornal do Fundão por ter noticiado a atribuição do Prémio de Novelística da Sociedade Portuguesa de Escritores ao livro Luuanda, de José Luandino Vieira. Mais: a lei atribuía às autoridades da segurança – a PIDE, a GNR, a PSP, os governadores civis e os presidentes das câmaras municipais – competência para apreenderem «publicações, imagens ou impressos pornográficos, subversivos ou simplesmente clandestinos» e proibia a entrada em Portugal das publicações estrangeiras, incluindo as infantis, politicamente indesejáveis ou tidas por indecorosas. E quanto ao direito de resposta, era concedido aos visados nas notícias o excessivo prazo de seis meses para o exercerem, através do simples envio de uma carta ao jornal, devendo este, em contrapartida, publicá-la nos dois dias a seguir a tê-la recebido ou na edição seguinte, tratando-se de publicação não periódica. 
 
 
O cinismo de Salazar

Quando, em 1932, António de Oliveira Salazar assumiu a chefia do Governo, após quatro anos como ministro das Finanças, a Censura já estava, pois, instalada. Mas foi ele quem a reestruturou, ampliou os seus poderes e a reorientou, tornando-a tanto mais rigorosa e discricionária quanto mais aumentava a contestação ao regime. Com a criação, em 1940, do Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda (SNP) e Informação de que faziam parte os directores do Secretariado Nacional de Propaganda e dos Serviços de Censura bem como o presidente da Comissão Administrativa da Emissora Nacional de Radiodifusão, e era presidido pelo próprio Salazar, agravou-se a opressão a que a imprensa se encontrava submetida. Que piorou em 1944 porque, a partir desse ano, os Serviços de Censura passaram a integrar o Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular (futuro SNI), organismo que funcionava na dependência directa do presidente do Conselho de Ministros.
Entretanto, entrara em vigor, em 11 de Abril de 1933 a nova Constituição Política, aprovada um mês antes em Plebiscito Nacional e que, embora consagrasse, no seu art.º 8.º, «a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma», nada alterara, uma vez que previa a regulamentação daquela norma por leis especiais – os mencionados decretos 22 469 e 26 589 seriam, efectivamente, publicados pouco tempo depois. Além disso, trazia uma novidade muito desagradável para a Imprensa: a obrigatoriedade de os jornais publicarem as notas oficiosas do Governo, as quais rapidamente se tornariam num importante veículo de propaganda da acção e da ideologia da ditadura.
Não eram, porém, apenas as leis mas também as constantes instruções recebidas, ao longo dos seus 48 anos de existência, quer da respectiva direcção quer da tutela governamental que guiaram os Serviços de Censura na diligente defesa da sobrevivência do regime, executando as ordens quase sempre com precisão, às vezes de forma pateta, porque, na dúvida… os censores cortavam os textos. Acontece que todas aquelas instruções repetiam, mais ou menos literalmente, um documento de 1928, no qual, entre muitas outras matérias, se proibia a publicação de referências irreverentes às autoridades oficiais, nacionais e estrangeiras; menção a assuntos que se prendam directamente com a ordem pública; notícias de atentados de carácter político e de julgamentos políticos; correspondência, notícias ou composições referentes a deportados ou «emigrados» políticos; «composições cuja forma acuse o propósito intencional de velar a verdadeira alusão e esta seja suspeita [na dúvida, corte-se…]; pormenorização extensa de crimes passionais ou de outros de fácil poder de sugestão; «suicídios, com excepção dos cometidos por criminosos reconhecidos e como tal apresentados ao público»; relatos de infanticídios, quando não seguidos da notícia da condenação; «anúncios de astrólogos, bruxas, videntes e outros; de correspondência amorosa de redacção desmoralizadora, de emprego suspeito de capitais e todos aqueles de cuja redacção possa claramente transparecer dissolução dos costumes»; crimes cometidos por menores; e alusões aos Serviços de Censura. Mas as interdições não se ficaram por aqui. Noutras circulares enviadas aos censores acrescenta-se que são igualmente proibidos, por exemplo, escritos que ofendam as crenças e práticas religiosas; que abordem casos de «vadiagem, mendicidade e libertinagem», que mencionem sequer os nomes dos escritores malditos, cujos livros engrossavam o Índex da ditadura e, bem assim, que prejudiquem as relações diplomáticas com países estrangeiros.
Neste contexto, não surpreende que, em Março de 1964, numa nota dirigida pelos censores às redacções se avisasse: «Quanto aos acontecimentos na Niassalândia [cujo território é hoje ocupado pelo Malawi, Zâmbia e Zimbabué], cortar todas as notícias relativas a violências executadas sobre os pretos pelos brancos. Não dar publicidade às atitudes anti-nativas das tropas locais europeias na repressão da revolta (…) Não há inconveniente em que se relatem violências exercidas pelos negros sobre os brancos nem que se diga que os motins são instigados pelos comunistas.»
Também não se estranhará – e poderíamos multiplicar os exemplos – que, uns anos antes, tenha sido integralmente cortada uma carta dirigida ao director do Diário de Lisboa por um grupo de rapazes de S. Brás de Alportel, a pedir a oferta de um livro, pois pretendiam fundar «uma biblioteca na Sociedade Recreativa 1.º de Janeiro, sendo esta, na generalidade, constituída por operários», e a indicação das moradas «de escritores actuais, entre eles Ferreira de Castro, Alves Redol, Julião Quintinha e Aquilino Ribeiro».
Chega, assim, a ser revoltante o cinismo com que Salazar responde ao chefe de Redacção do jornal brasileiro O Globo a quem concedeu uma entrevista, em 1961. Conta Cândido de Azevedo (op.cit.): «À pergunta do jornalista Alves Pinheiro: suspendendo a censura à Imprensa não eliminaria um dos mais poderosos motivos de má vontade contra o Governo, Salazar pondera e responde: «Mas, em rigor, não temos censura aqui. Os jornais circulam tal como são redigidos e impressos, sem alteração de uma linha. Existe uma Comissão de Censura que, todavia, praticamente nada tem que fazer.» O jornalista brasileiro observa: «Precaução dos jornais, Presidente. Eles já sabem o que podem e o que não podem divulgar.» O primeiro-ministro ri. Não sorri, apenas. Ri satisfeito e exclama: «Exactamente. Era a tal conclusão que eu desejaria que chegasse o senhor. O Governo conseguiu disciplinar a Imprensa, torná-la um elemento construtivo e não uma força deletéria, demolidora (…).»

A seguir: Uma invernosa primavera

(*) Biografia de Daniel Ricardo

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