Censuricidio1Diário de Lisboa - 1926
  Diário de Lisboa de 24 de Junho de 1926:pela primeira vez, na 1.ª página
   a fatídica frase “Este número foi visado pela Comissão de Censura”
  (Clicar para ler.)
 

Um texto de Daniel Ricardo (*)

Este é o primeiro post de uma série intitulada «Censuricídio», onde será divulgada a versão integral, por vezes mais completa, de textos publicados na VISÃO História, n.º 2 e na VISÃO de 23/4/2008.

 
Contas feitas, José Cardoso Pires chegou a um resultado tão surpreendente como inquietante. No seu livro E Agora José, publicado em 1999, o escritor contabiliza 420 anos de censura, nos cinco séculos de existência da Imprensa em Portugal. E não é necessário recuar muito, no tempo, para identificarmos um dos períodos mais odiosos e obscurantistas da História portuguesa, caracterizado pela «colonização cerebral, domesticação das vontades, apartheid do conhecimento, privação do saber, mentira premeditada, terrorismo intelectual», conforme observa o jornalista César Príncipe, no seu livro Os Segredos da Censura (Ed. Caminho, 1.ª edição, 1979).
Durante os 48 anos em que, no nosso país, se sucederam três ditaduras, a militar, a de Oliveira Salazar e a de Marcelo Caetano, os «coronéis do lápis azul» – assim foram alcunhados os censores por, no início, terem sido chefiados por um coronel e destruírem os escritos dos jornalistas com riscos daquela cor, antes de optarem pela caneta Bic – interpuseram-se entre os emissores das mensagens informativas e os respectivos destinatários, para alterarem, manipularem ou tornarem vazias de sentido as notícias que pusessem em causa o discurso oficial. Simultaneamente, devido à sua invisibilidade, remetiam para os autores a responsabilidade dos textos por eles recriados, como nota Orlando César no artigo O Censor como Enunciador do Discurso do Regime (Notícias da Amadora, 2001).
 Nestas circunstâncias, quem conhecesse Portugal apenas através da leitura dos jornais acreditaria que vivíamos no país das maravilhas. É que não havia aqui prisões políticas, nem contestação do regime, não havia greves nem manifestações de protesto, não se traficava droga, ninguém se suicidava, nenhuma mulher se prostituía, não havia mendigos, nem bairros da lata, nem epidemias, nem delinquentes menores, nem violações, nem pedófilos, nem infanticidas, não estávamos na cauda da Europa nos indicadores culturais, sociais e económicos, nem existia corrupção. Além disso, não caíam aviões. César Príncipe (op. cit.) dá um exemplo: «Em 19 de Novembro de 1977 (pelas 21 e 46), ocorreu um desastre com um aparelho da TAP, no Funchal. A Imprensa, a Rádio e a Televisão frisaram ter sido o primeiro acidente da transportadora aérea civil portuguesa. Ora, a Censura ‘proibira’ um acidente de avião da TAP, em Moçambique, há cinco anos, em 15 de Maio de 1973.» E comenta: «Assim se escreve a História: a grande como a pequena. Não espanta que, só depois do 25 de Abril, certas camadas populares e pequeno-burguesas teçam pessimismos em relação à liberdade. Antes (…) não se assistia a esta ‘pouca vergonha’ de se conhecer o que sucede.»


O nascimento da Censura

A frase «Este número foi visado pela Comissão de Censura» apareceu, pela primeira vez, nas primeiras páginas dos jornais, em 24 de Junho de 1926, e ali havia de manter-se até 1972, ano em que entrou em vigor a Lei de Imprensa de Marcelo Caetano.
Inicialmente anunciada como medida transitória, no âmbito da suspensão temporária das garantias constitucionais, instituída pelo movimento militar do 28 de Maio, a supressão da liberdade de Imprensa nem se seguiu imediatamente à vitória dos revoltosos nem foi… transitória. Aconteceu até, conforme conta Alberto Arons de Carvalho no seu livro A Censura e as Leis de Imprensa (Ed. Seara Nova, 1973), «que, na intenção de fazer malograr o putsch», foi o derrotado Governo democrático de António Maria da Silva «quem, no próprio dia da intentona, ordenou aos jornais que não procedessem à sua venda sem que fossem submetidos a prévio exame no Governo Civil».
Com efeito, a instauração da censura só viria a verificar-se em 23 de Junho de 1926, cinco dias após o golpe de Estado que depôs o capitão-de-mar-e-guerra José Mendes Cabeçadas, um republicano que integrava, juntamente com os generais Gomes da Costa e Óscar Fragoso Carmona, o triunvirato no poder desde 30 de Maio.
Nem por isso, todavia, o facto constituiu surpresa para os jornais. No dia 18 de Junho, numa entrevista ao Diário da Tarde, Gomes da Costa deixara no ar uma ameaça velada, ao afirmar que não estava disposto a suprimir a liberdade de Imprensa… enquanto os jornais o não incomodassem. Além disso, no dia 20, o Mundo, citando a Época, reproduzia um rumor segundo o qual já fora instalada, no Ministério da Guerra, uma comissão militar de censura, presidida por um capitão. E, no dia 22, não obstante o ministro do Interior, António Claro, ter garantido aos preocupados directores dos principais periódicos que os governantes não tencionavam impedir «a crítica jornalística, desde que ela seja leal e orientada por um verdadeiro espírito de objectividade», os jornais de Lisboa receberam um ofício do Comando da Polícia Cívica a dissipar as dúvidas que eventualmente subsistissem: «Por ordem superior levo ao conhecimento de V. Ex.ª que, a partir de hoje, é estabelecida a censura à Imprensa, não sendo permitida a saída de qualquer jornal sem que quatro exemplares do mesmo sejam presentes no Comando-Geral da GNR para aquele fim.»
A ordem não foi, no entanto, imediatamente cumprida. Na sequência de uma série de reuniões de representantes dos jornais, no quartel do Carmo, com o coronel Prata Dias, recém-nomeado presidente da Comissão da Censura à Imprensa, o «censuricídio», como lhe chamou César Príncipe (op.cit.), só começou no dia seguinte. Entretanto, segundo Cândido de Azevedo (A Censura de Salazar e Marcelo Caetano, Ed. Caminho, 1999), aquele militar sempre foi advertindo que recebera instruções para não permitir que se publicassem «insultos ou agravos aos membros do Governo; notícias infundamentadas; e notícias, embora fundamentadas, cuja divulgação seja considerada inconveniente», tendo acrescentado que também não autorizaria espaços em branco, pelo que «a matéria cortada nos artigos e noticiários dos jornais» teria de ser ou eliminada ou substituída, «de modo que dessa operação não fique vestígio visível».
Todos os jornais protestaram, em indignados editoriais, contra o regime censório. Mas de nada lhes serviu. A dificuldade de preencherem os espaços em branco e a distância que separava as sedes de alguns deles da comissão para a qual tinham de enviar as páginas, a fim de serem censuradas, determinaram o encerramento de vários periódicos. E o tal «censuricídio» manter-se-ia, cada vez mais cruel e odiado, durante 48 anos, até ao 25 de Abril de 1974.

 
A seguir: As ‘Leis da Rolha’

 
(*) Biografia de Daniel Ricardo

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