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Publicado originalmente no blogue Água Lisa

Numa altura em que a Justiça anda, na consideração pública, pelas ruas da amargura (muito por culpa própria, quando procurou ou deixou mediatizar-se), é oportuno que se pare para pensar no percurso que fez para aqui chegar. E, para isso, interessa, desde logo, saber-se de onde veio. Ou seja, em que árvore foi enxertada. Nesse mister, é oportuníssima a edição do volume volumoso sobre como, décadas atrás, se julgavam os “crimes sociais e políticos” ou os “crimes contra a segurança do Estado” numa obra de académicos que documentam até à exaustão e à perplexidade a ignomínia vestida de toga que perseguia e punia a diferença, desde a grossa à comezinha (*).

Desde então, dessa Justiça sumária comandada a partir da polícia, muito foi o caminho percorrido quando as dobradiças do portão da ditadura se partiram. As mulheres, antes disso sujeitas ao ónus do sexo, irromperam pela magistratura dentro. A legislação floresceu e sofisticou-se com nós. A frequência de Direito passou a ser expediente de licenciatura para meio mundo incapaz de escolher vocação. O segredo de Justiça serve para ser violado por acosso de jornalistas desejosos de partilharem incontinências, vendendo-as em papel ou no écran. Hoje, é um cumprimento formal dizer-se que a Justiça é autónoma e um dos pilares da democracia. Resta o caminho urgente de uma reforma e da redignificação da Justiça que a desaproxime da balbúrdia pública e do seu enxovalho, reversos das suas contradições e vaidades. Para isso, primeiro que tudo, tem que converter-se à humildade do respeito.

Excepto para os apostados na morte do Estado, para que o Estado Totalitário se reerga, no modelo Salazar-Caetano ou seu simétrico, a esperança na recuperação da Justiça, enquanto Justiça democrática, tem direito a existir. E esse voto de confiança pode e deve colher-se no percurso feito que este livro oportuníssimo ilumina. Lê-lo é uma lição sobre a escala de entorses, comparando a prova do tempo dos crimes justiceiros com o dos entorses de crescimento. Mas, for favor, não demorem tanto no caminho a caminhar.

(*) – “Tribunais Políticos – Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários durante a Ditadura e o Estado Novo”; Irene Flunser Pimentel, João Madeira, Luís Farinha e Maria Inácia Rezola, com coordenação de Fernando Rosas. Edição Temas e Debates/Círculo de Leitores.

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