Cadeia da Machava  

A violência e abusos a que os presos políticos eram submetidos nas prisões políticas portuguesas durante a ditadura fascista do Estado Novo (1926-1974) é conhecida de muitos portugueses, particularmente a partir de 1974, restabelecidas que foram as liberdades democráticas. No entanto, o que se passava nas prisões políticas das colónias portuguesas de então é bem menos conhecido e por vezes mais terrível. Por isso parece-me oportuno colocar aqui algumas notas (ou gritos?) que encontrei nesta circular nº 19, da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, datada de 9 de Maio de 1973, a um ano do estertor da ditadura.

Não é do Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, o mais conhecido, que aqui se fala, nem do de S. Nicolau, no deserto de Moçâmedes em Angola. É do Campo de Concentração de Machava, em Moçambique, a sete quilómetros da então Lourenço Marques e actual Maputo. 

Em Machava havia duas prisões: a dos presos de delito comum e a dos que não tinham cometido crime nenhum. Roubar, assassinar deve ser julgado e punido, de acordo com as regras que a civilização foi criando. Mas querer a Liberdade e o fim dos ignominiosos privilégios dos colonialistas, querer o fim da «escravatura» colonial isso exigia, na opinião dos colonialistas, um regime prisional e repressivo sem lei. Violência, tortura e morte, de preferência anónimas. A Machava dos presos políticos. Sim, essa tinha um estatuto próprio governado directamente pela PIDE-DGS. 

Eis um extracto da  circular nº 19  da COMISSÃO NACIONAL DE SOCORRO AOS PRESOS POLÍTICOS, de 9 de Maio de 1973.

«Compõem o campo de concentração 8 pavilhões – construções baixas, compridas e isoladas umas das outras por pátios de terra solta… Nos pavilhões as celas distribuem-se ao longo de um corredor central que vai de topo a topo. A dimensão das celas individuais é normalmente de 2X3X3,5 m, mas nelas são metidos em geral 6 a 8 “criminosos de consciência”. As celas maiores, têm cerca de 3X12X3,5 m e têm uma lotação de 20 prisioneiros mas nesse reduzidíssimo espaço estão em geral amontoados 50.

Estão neste momento [1973] internados no campo de concentração da Machava cerca de 2100 moçambicanos – muito para além da sua lotação máxima de 800 detidos.
O aspecto mais chocante na prisão da Machava é o confronto inevitável entre o tratamento que têm os presos de delito comum da Cadeia Central propriamente dita – tratamento muito próximo do de uma cadeia legalmente organizada – e o tratamento dos presos políticos.

O preso político, ainda que apenas suspeito da prática das tais atividades “subversivas”, vive em condições absolutamente sub-humanas: dorme apertado entre os 7 companheiros no exíguo chão da cela, sobre uma esteira; na cela passa 23 horas por dia; na cela come; e a sua dieta é inconcebível de pobre, além de repelente, além de debilitante; é-lhe normalmente proibida a convivência com os detidos dos outros pavilhões na meia hora de recreio; são-lhe normalmente proibidos os exercícios físicos, a leitura, os actos religiosos, o cantar até! As visitas, que só lhe são autorizadas dois a três meses após a detenção, são difíceis de conseguir, pois os seus familiares são encarados pela PIDE-DGS como “potencialmente subversivos”. Para os presos políticos a visita só acontece uma vez por semana – quando acontece, uma vez que mesmo depois de autorizada qualquer guarda pode suspendê-la por iniciativa própria – e dura 15 minutos. Realiza-se num parlatório com má iluminação e com péssimas condições acústicas e diante de dois guardas da PIDE-DGS, um branco e um auxiliar negro. A conversa, que tem de ser gritada através de uma barreira de arame, é obrigatoriamente em português. Caso o detido ou os seus familiares não saibam falar português, a visita é muda! – e isto passa-se na maior parte dos casos. Além do que estas condições já têm de deprimente, os guardas da PIDE-DGS, na sua maior parte antigos comandos, pára-quedistas e fuzileiros navais das forças portuguesas que actuam em Moçambique, tudo fazem para sujeitar os detidos a um clima de terror, com espancamentos, ameaças, insultos, rusgas às celas, contínuas revistas aos detidos.

E contra este estado de coisas nenhuma reacção é possível, uma vez que cerca de 80 dos detidos estão sujeitos ao chamado processo administrativo, que é instruído pela PIDE-DGS, não tem instrução contraditória, não admite a intervenção de advogado, não é remetido a tribunal e acaba por ser “julgado” pela autoridade administrativa sem a presença nem o conhecimento do arguido, que, em caso de «sorte», pode vir um dia a ter conhecimento do número de anos a que foi condenado. Por assim ser, os tribunais, onde muitas vezes os familiares dos detidos se dirigem, respondem invariavelmente não saberem e não poderem saber da detenção de que se fala, e portanto não poderem intervir em relação aos maus tratos que “porventura” sofram os prisioneiros do campo da Machava.

A violência “norma!” e quotidiana do campo de concentração é precedida pela vigilância particular e já denunciada dos interrogatórios feitos pela PIDE-DGS na formação dos processos políticos. Só que, no caso da Machava, para além da já tradicional tortura do sono, da estátua, do puro espancamento e da cela disciplinar utilizada para a extorsão de “confissões”, os métodos incluem outros “requintes” como a aplicação do “feijão macaco” – um pó extremamente urticário que se espalha pela cela e que se torna mais insuportável com os baldes de água que de três em três horas se atiram ao “supliciado”. Ao fim de 24 horas o preso tem o corpo em sangue de tanto coçar, e está afónico de tanto gritar. Em muitos casos a tortura já não visa a obtenção de matéria incriminatória, visa apenas a pura eliminação do preso. E quando a morte sobrevém a PIDE-DGS informa os familiares do preso da «fuga» deste.»

Os colonialistas portugueses têm saudades do paraíso colonial mas os moçambicanos, assim como os povos das outras ex-colónias portuguesas, apesar de todas as vicissitudes dos processos políticos de criação das estruturas do Estado independente, não choram pelo passado de «escravatura».

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