Joaquim Pinto de Andrade à saída de Peniche

Em 23 de Fevereiro de 2008, morreram dois angolanos que importa não esquecer: Joaquim Pinto de Andrade e Gentil Viana. Sobre o primeiro, divulgamos hoje um texto de Mário Brochado Coelho, escrito por ocasião de uma homenagem que teve lugar em Angola, e referimos outros dois publicados há um ano. Incluímos também uma referência a dados biográficos de Gentil Viana.

 
O homem que, hoje e aqui, se homenageia é tanto um filho da sua querida Angola como um cidadão do mundo.

É um lutador infatigável em defesa da independência do seu povo mas sem nunca deixar de ser um espírito aberto, culto, tolerante e amante da paz. 

Trata-se não apenas de um intelectual vindo directamente do seio do seu povo mas também de um cidadão ferreamente coerente em todos os aspectos da sua intensa vida pessoal e cívica. 

Sendo nacionalista nunca aceitou remeter-se aos limites estritos do nacionalismo. 

Sendo angolano nunca perdeu a noção dos enquadramentos africano e mundial. 

Sendo um combatente nunca deixou de propugnar as vias do entendimento e da paz. 

Sendo filho de uma terra com abundantes riquezas nunca deixou de preferir os valores morais, a história e a humanidade das suas valorosas gentes. 

Que a memória dos angolanos e dos amantes da liberdade nunca se esqueça deste exemplo vivo de homem justo, porque ela é um património inestimável para toda a Angola. 

Os princípios norteadores da actuação de Joaquim Pinto de Andrade integram, portanto, o “renascer africano”, agora e em boa hora, promovido pela Associação Cívica de Angola e pela Associação Chá de Caxinde.                  

Na impossibilidade de estar presente e de poder partilhar directa e pessoalmente esta homenagem (a quem tenho, aliás, como sendo um verdadeiro irmão), gostaria de, por este meio, recordar especialmente aos mais novos alguns factos que urge, em meu entender, não esquecer sobretudo nestes dias que o povo angolano vive.

Através deles, todos poderão avaliar a envergadura de quem estamos a homenagear.

1. É bom que se recorde que a luta de Joaquim Pinto de Andrade se iniciou logo em 1950, em Lisboa (em carta dirigida em 3.5.1976 ao dr. Agostinho Neto descreveu o seguinte:
Foi no Verão de 1950 que travámos conhecimento, em Lisboa. Éramos ambos jovens. Éramos ambos estudantes. Éramos ambos ardorosos patriotas. Com meu irmão Mário, com Amílcar Cabral, com Alda do Espírito santo, com tantos outros estudantes das colónias portuguesas, sonhámos e planeamos o futuro das nossas pátrias africanas“).

2. Com o seu regresso de Roma em 1953, ou seja há 50 anos, quando ainda não fora criado qualquer dos históricos movimentos de libertação de Angola, iniciou em solo pátrio todas as iniciativas possíveis para o necessário combate pela dignidade dos angolanos.
Desde então passou a ser vítima de uma feroz e destruidora perseguição de índole racista e colonialista que passou pelos seguintes episódios principais:
– envolvimento no chamado “processo dos 50”,
– prisão em 25.7.1960,
– exílio e prisão no Aljube de Lisboa em 4.7.1960,
– envio num navio de carga para a Ilha do Príncipe,
– regresso ao Aljube de Lisboa em 1961,
– residência fixa e clausura no Mosteiro de Singeverga,
– nova prisão na PIDE da cidade do Porto e posterior transferência para a tristemente famosa “cela dos curros” do Aljube de Lisboa,
– “libertação” em 5.1.1963 e nova prisão imediata na cadeia de Caxias,
– colocação em residência fixa no interior do Alentejo após 389 dias de prisão ininterrupta sem culpa formada,
– nova prisão (a quinta) em 24.1.1964,
– colocação em residência fixa num seminário de Vila Nova de Gaia,
– sétima prisão em 1970,
-condenação a 3 anos de cadeia e 15 anos de suspensão de direitos políticos sob a acusação de ser membro de uma conspiração promovida pelo MPLA em Lisboa.

3. Cumprida a pena no Forte de Peniche e com o 25 de Abril de 1974 em Portugal, logo Joaquim Pinto de Andrade procurou, sem demora ou hesitação, contribuir para a unidade dos angolanos na tarefa do reconhecimento da desejada independência de Angola.
Partiu para Adis Abeba, depois Brazzaville, compareceu em Lusaka, e, finalmente, pôde regressar à sua pátria.
Tinham decorrido 14 anos de exílios e prisões.

4. Gostaria que, por pertinente, hoje fosse recordada a seguinte parte de um apelo que lançou através da Rádio Brazzaville em 9 de Julho de 1974:
São objectivamente nacionais angolanos todos aqueles que lutam efectivamente contra a dominação colonial para a construção da Pátria independente. Nesta hora difícil mas exaltante, todos os nacionais, independentemente do local de nascimento, da sua origem racial ou étnica, da nacionalidade dos seus antepassados, da sua ideologia ou religião, têm de lutar pela libertação imediata e completa da Pátria comum e pela construção duma Angola independente e democrática“.

5. Mais tarde (Maio de 1976), após a sua oitava prisão – desta vez no seu próprio país e determinada pelo próprio Estado da Angola já independente – Joaquim Pinto de Andrade escreveu uma carta ao dr. Agostinho Neto, então Presidente da República.
Dela retiro a seguinte parte que gostaria de partilhar hoje convosco:
Quero apenas realçar de novo a minha viva preocupação pelo que está acontecendo neste País (particularmente em Luanda) e pelo que pode vir a acontecer. Semeia-se o ódio, fomenta-se a discórdia, propala-se a calúnia, incita-se à violência gratuita. Assiste-se a cada passo a cenas e atitudes de racismo. Vive-se num ambiente de desconfiança, inquietação e insegurança. Aumentam as prisões por motivos políticos.
Neste clima de paixão, habilmente fomentado e aproveitado por toda a casta de oportunistas, podem cometer-se as maiores iniquidades, os maiores atropelos à justiça e à dignidade humana. Está em causa a vida, a liberdade e a dignidade humana de cidadãos angolanos. Está em jogo a honra e o prestígio da nossa jovem República e do nosso Povo. É urgente e imperioso que se tomem medidas para sanear o ambiente por demais inquinado pelo vírus do ódio, da vingança e da calúnia. É necessário que se faça justiça num clima de serenidade. É imperioso unir a Nação e não dividi-la”.

6. Anos depois (1992) quando lhe foi atribuído o Prémio Internacional da Paz pela Pax Christi (de que foi vice-presidente), afirmou no seu discurso de Belém:
Urge exercer uma libertadora pressão moral sobre os responsáveis dos destinos do país, para que sejam exorcizados de uma vez por todas os demónios da violência, da destruição, da guerra. A paz é uma tarefa e uma arte de viver delicada e persistente, paciente e generosa, um jogo em permanente equilíbrio instável. Ela constrói-se no dia a dia da luta constante das mulheres e dos homens por mais verdade, mais justiça, mais amor, mais liberdade. Não resulta da violência dos senhores da guerra nem é consequência apenas da habilidade e esforço dos negociadores. O conceito bíblico de ‘shalom’ (paz) vai além da mera e limitada segurança política, para incluir a realização plena da pessoa – matéria e espírito – na sua dimensão individual, familiar e social, sem esquecer a integridade da criação. Estas breves reflexões levam-nos a concluir que a instauração e preservação da paz só será possível se for garantida a democracia, o que significa defesa intransigente dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, respeito pelo indivíduo e pelas minorias (sejam elas étnicas ou religiosas, culturais ou linguísticas), aceitação da diferença e preservação do pluralismo, convivência na tolerância e na solidariedade, adopção da concertação e do diálogo como métodos para a solução dos conflitos.

Com a imensa actualidade destas palavras do nosso homenageado – que eu tomei a liberdade de escolher – podemos verificar que estamos perante uma dessas raras personalidades que apresentam os seus gestos, as suas palavras, as suas acções, os seus muitos anos de militância, como uma demonstração inequívoca e contínua das suas intenções, da sua mensagem pessoal, da sua vida.
Como ele, África teve Luthuli, Amílcar Cabral, Eduardo Mondlane, seu irmão Mário Pinto de Andrade, Nelson Mandela e não muitos mais.

Que o nosso carinho e respeito nesta homenagem de amigos seja para Joaquim Pinto de Andrade a certeza de que a sua vida valeu a pena.

Uma palavra final de reconhecimento para a família deste lutador e em especial para sua mulher, dra. Vitória Almeida e Sousa. Justo é recordar que todos estiveram e estão à sua altura, quer no isolamento, quer no sofrimento, quer nas imensas dificuldades do dia dia, quer nos momentos infelizes em que alguns chegaram a tentar manchar a sua honra com calúnias de vário tipo, quer também nas ocasiões de felicidade e justiça como esta que aqui vos reune.

Para ti, Joaquim, só te posso desejar que tenhas teimosia e saúde suficientes para poderes sentir e fruir a tão esperada concretização da grande esperança que enche a Angola actual.

(Este texto já se encontrava online aqui.)

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Assinalamos também dois textos escritos há um ano, quando Joaquim Pinto de Andrade morreu: um de José Medeiros Ferreira e outro de Ferreira Fernandes.

Sobre Gentil Viana, um texto de Adolfo Maria.

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