Tribunal da Boa-Hora

Publicamos hoje o texto da intervenção que Maria João Lobo (um dos membros mais activos do movimento criado em torno da recusa da transformação do Tribunal da Boa-Hora em hotel) fez na sessão que teve lugar, naquele tribunal, no passado dia 9.

Fui amavelmente convidada para dar o meu contributo nesta conferência não só por estar hoje aqui colocada como Procuradora mas também por aqui, nesta mesma sala, ter sido julgada em 1971, por crime contra a segurança do Estado.

Aceitei tal convite com natural reserva tanto por se tratar de um passado que ainda hoje é revivido com grande emoção, como ainda por um natural pudor de me caber a mim falar, entre tantas outras que por aqui passaram e mais sofreram a iniquidade deste tribunal, ao fazerem daqui verdadeiras tribunas de denúncia de um regime político sendo por isso agredidos pela PIDE, humilhados, arrastados à força para os calabouços, perante a complacência e muda anuência dos magistrados presentes.

Contudo, e em prol de uma memória que não pode ser renegada, apagada, destruída, esquecida, acedi em recordar esse processo em que aqui fui julgada, juntamente com mais outros 6 colegas, 5 dos quais estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa.

Tal processo iniciou-se, tal como de resto era habitual, com uma matutina invasão da PIDE em minha casa, com buscas sem mandatos de qualquer autoridade judicial, com apreensão indiscriminada de documentos, livros, fotografias e de todos os objectos que a polícia entendesse indiciarem uma perigosa actividade de atentado contra a segurança do Estado, nem que fosse um mero livro de Balzac, suspeitosamente escrito em francês.

Durante a instrução do processo, fomos colocados em celas de isolamento, sem jornais, livros ou canetas, com raras visitas de familiares mais próximos, tidas em parlatórios que impedissem qualquer contacto físico com o visitante, ladeados por diligentes e atentos guardas, que nos exigiam que falássemos bem alto para que pudessem ouvir.

Não havia nessa fase acesso ou possibilidade de contacto com advogados.

Após longos interrogatórios contínuos, a já conhecida tortura do sono, ameaças constantes e extensíveis à família, longos trajectos e paragens nocturnas e intimidatórias pela mata de Monsanto, idas e regressos, a meio da noite, de e para Caxias, terminou finalmente a instrução do processo.

Nenhum acto processual de que me tivesse sido dado conhecimento marcou o fim de tal fase – não houve notificações nem foram elaborados ou assinados autos respeitantes a cada interrogatório.

O conhecimento adveio da mudança de cela de regime de isolamento para uma outra que vim a partilhar com uma colega, amiga e co-arguida no mesmo processo.
Contudo a prisão apostava no isolamento, o qual se mantinha relativamente a qualquer outro detido com quem apenas havia por vezes a possibilidade de comunicar sigilosamente com leves batimentos segundo código então de todos conhecido.

Tal regime – dito normal – permitia fugazes idas ao chamado recreio – mais uma vez celas mas sem telhados, isoladas de outros presos, bem como visitas diárias, em locais que impediam qualquer contacto físico com os visitantes.

Só então me foi dado falar com um advogado e conhecer, sem surpresa a acusação elaborada.

Iniciou-se então o julgamento que se prolongou por várias sessões, nesta mesma sala.
Aqui fomos trazidos, entre guardas fortemente armados, por escadas de acesso exclusivo, longe da vista e do alcance de qualquer pessoa.

Ao entrarmos na sala, deparávamos com várias filas de cadeiras já preenchidas por elementos da PIDE que assim impediam o acesso à maior parte das pessoas que pretendiam assistir ao julgamento.

Os familiares, para assegurarem lugar na sala, chegavam ao tribunal com horas de antecedência e aguardavam no corredor, longas horas em pé, a abertura das portas de acesso ao átrio da sala do Plenário.

Durante o processo por aqui desfilaram, como únicas testemunhas de acusação, todos os elementos da PIDE que tinham estado nas buscas, que tinham feito os interrogatórios e mesmo os que, não tendo tido participação directa nos interrogatórios, tinham estado presentes, em turnos sucessivos para garantir que a pessoa não adormeceria durante os dias e noites consecutivos em que estivesse a ser interrogada.

Outra prova não existia senão as conclusões a que tinham chegado, os conhecimentos que lhes tinham chegado de informadores e terceiros não identificados mas que permitiam ao tribunal dar como provada a acusação proferida.

Apenas com esta prova se condenavam os arguidos em processos que mais não eram que uma farsa, destinada a dar aparência de legalidade a um processo político e policial, em que à partida estava definido quem seria condenado.

Os magistrados eram nomeados para o Tribunal Plenário por serem da confiança política do Governo, acedendo a aviltarem as funções que lhes competia enquanto magistrados e em serem meros títeres de tais farsas.

A acção do tribunal só era dificultada pelo empenho e combatividade de conhecidos advogados, todos com longa experiência de barra que, de forma inteiramente gratuita, assumindo riscos pessoais e profissionais, se prontificavam em fazer a defesa daqueles que aqui eram trazidos.

As testemunhas de defesa – meramente abonatórias – eram amigos sinceros e corajosos que, pelo simples facto de aqui virem, passavam a cidadãos suspeitos para a PIDE e, por via disso, viam a sua vida passada a pente fino e devassada.
Entre estes não posso deixar de falar de duas pessoas que prontamente acederam em serem testemunhas abonatórias, e a quem, o curso da história, nem sempre prestou a devida justiça.

Falo do Dr. Miguel Galvão Teles, assistente da Direito Constitucional e do Prof. Nuno Espinosa, professor da História do Direito Português.

O valor e a coragem que demonstraram em se disponibilizarem para depor a favor de alunos da Faculdade de Direito só pode ser devidamente avaliados por todos quantos conheceram o conservadorismo de tal Faculdade e do seu corpo docente, composto na sua maioria por ex-ministros do Governo de Salazar.

Á excepção de um dos arguidos – o escritor Mário de Carvalho condenado a pena efectiva de prisão – todos fomos condenados a penas cuja execução foi suspensa e ainda à pena de 15 anos de proibição do exercício de direitos sociais e políticos.

A PIDE contudo – não se conformando com tal decisão e não podendo permitir o regresso à escola de quem considerava perigosamente subversivo – pouco tempo após o trânsito em julgado, remeteu instruções para os seus agentes da Faculdade de Direito, para que me fossem imputados factos – delirantemente falsos – assim conseguindo que me fosse instaurado um processo de expulsão que ditou desde logo o meu afastamento e proibição de entrada na Faculdade até ao 25 de Abril de 1974.

Tudo isto pertence porém ao passado.

Os ideais de liberdade, igualdade e justiça que aqui me trouxeram concretizaram-se em larga medida.

Os tribunais são hoje órgãos de soberania, independentes e apenas sujeitos à lei.
Pese embora as críticas feitas à justiça, muitas delas infundadas quer por haver a tendência de responsabilizar os tribunais por leis que estes se limitam a aplicar, em cuja elaboração não têm qualquer intervenção, nem sequer, e cada vez menos – ao arrepio da lei – têm a possibilidades de as discutir, quer porque não se terem em conta dificuldades com que os tribunais são diariamente confrontados – desde logo material técnico e tecnológico obsoleto, degradado, inoperacional – certo é que, apesar de tudo, hoje é ainda nos tribunais que as pessoas sentem que os seus direitos são assegurados e é ainda nos tribunais que, em regra, as pessoas sentem que são e foram tratadas com justiça, dignidade e equidade.

Apesar de todas as dificuldades, apesar de aos magistrados apenas ser ministrada uma formação indiferenciada, de não se apostar em qualquer formação especializada de magistrados que agilize e facilite a resolução de processos de crescente complexidade técnica, Portugal é, mesmo assim, um dos países da Europa onde a justiça é mais célere.

Também o Ministério Público é hoje uma magistratura que se orgulha de ter uma autonomia funcional e de ser actualmente, e ao contrário de tempos idos, uma magistratura independente do poder executivo, que exerce funções com respeito pela lei, com objectividade e isenção.

Garante dessa isenção tem sido, até ao momento, o cumprimento de regras concurso, objectivas e claras, na colocação dos magistrados.

É com apreensão que se assiste actualmente a mudanças que, subtilmente, pretendem estabelecer novos critérios de colocação, não já por mérito, não tendo em conta o trabalho realizado e a experiência acumulada, mas apenas por razões de confiança ou mesmo amizade pessoal, procedimentos cuja nebulosidade poderá abrir portas à confiança política e que poderão pôr em causa a isenção e objectividade das funções que nos orgulhamos de exercer.

Não é de mais realçar que as magistraturas têm estatutos constitucionais definidos e que qualquer violação destes, retrocesso ou negação de garantias de isenção, objectividade e imparcialidade, por não dizerem apenas respeito aos magistrados, mas também a todos os cidadãos, não poderão deixar de ser objecto de denúncia e de veemente repúdio.

Também a dignidade das funções exercidas, a dignidade da justiça, impõem a criação ou manutenção de espaços próprios e condignos, inseridos na comunidade, que os próprios cidadãos sintam como espaços, onde o respeito pelos que estão a ser julgados e pelos que julgam é merecido e defendido.

Não é o afastar os tribunais para periferias, mal servidas de transportes, colocá-los em espaços multiusos, encarcerados entre vidros, sem aberturas e sem ventilação natural, com salas de julgamento exíguas, interiores com luzes artificiais, com segurança precária, que se dá um bom contributo para a justiça, para os seus utentes e para a qualidade de vida dos moradores de zonas já de si sobrelotadas.

O tribunal da Boa-Hora – há 165 anos implantado na comunidade num local privilegiado para todos quantos aqui se têm de deslocar – é sem dúvida o espaço mais emblemático da justiça portuguesa.

A memória da justiça, a memória de um passado histórico, impõem que o mesmo seja preservado e mantido como espaço ligado à justiça.

A memória faz parte da identidade de um povo e a sua preservação é um dever de uma democracia sã, estável e adulta, não podendo nós, quais figuras cegas, surdas e mudas da antecâmara deste Tribunal, sermos também cegos, surdos e mudos aos testemunhos do passado, permitindo assim a sua destruição.

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