O texto que se segue foi publicado no jornal Público, em 17/1/1995

Um texto de Nuno Teotónio Pereira (*)

Faz a 20 deste mês 25 anos que, num comunicado ao país, se declarou constituída a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. É assim uma boa altura para recordar uma das mais conseguidas formas de luta legal contra o regime deposto em 25 de Abril.

Naquele comunicado a recém-constituída Comissão apelava aos portugueses para uma acção solidária em defesa dos presos políticos e propunha-se, pela sua parte, reunir e divulgar informações e estudos, apoiar os presos e suas famílias, representar ao Governo e intervir junto das autoridades. O comunicado da Comissão fora antecedido de uma carta ao presidente do Conselho, datada de Novembro de 69, em que se dava conta da constituição da Comissão, baseada no artigo 199 do Código Civil. Neste artigo estava prevista a formação de comissões especiais, não sujeitas ao reconhecimento oficial, para acções de socorro ou beneficência. É que os promotores consideravam que a existência de presos políticos era justamente uma situação de calamidade.

Na realidade, como salientava o comunicado, os presos eram detidos arbitrariamente, sem possibilidades efectivas de defesa; eram tratados injusta e desumanamente nos vários estabelecimentos prisionais; eram submetidos a tribunais (os famosos plenários) criados ao abrigo de legislação especial, contrária aos preceitos constitucionais; e podiam ser sujeitos a prisão praticamente perpétua, através de arbitrárias «medidas de segurança».

Talvez pela primeira vez na história da oposição, esta Comissão era suprapartidária, constituída por muitos elementos independentes de partidos políticos e por outros ligados às diferentes formações partidárias que constituíam a oposição ao regime. É assim que, para além daqueles elementos independentes, entre os quais nove padres católicos e um pastor protestante, faziam parte da Comissão pessoas ligadas ao PCP, ao futuro Partido Socialista e às várias correntes marxistas-leninistas que então espertavam para a acção. E isto não foi tarefa fácil, dado o antagonismo com que se defrontavam no terreno político algumas dessas formações. É justo lembrar aqui que para a superação deste problema muito contribuiu o empenhamento de pessoas como Maria Eugénia Varela Gomes, Cecília Areosa Feio e Maria Natália Teotónio Pereira, secundadas pelos advogados José Augusto Rocha, Levy Baptista, Manuel João da Palma Carlos e Mário Brochado Coelho.

Da Comissão, constituída por 48 elementos, faziam parte, por exemplo, Armando de Castro, Dimas de Almeida, Bento Domingues, Abranches Ferrão, Fernando Lopes Graça, Henrique de Barros, Francisco Lino Neto, José de Sousa Esteves, Ilse Losa, Felicidade Alves, Lindley Cintra, Rodrigues Lapa, Maria Keil, Marta Cristina de Araújo, Óscar Lopes, Raul Rego, Rogério Paulo e Sophia de Mello Breyner. O núcleo de Coimbra, particularmente activo, era animado por Judite Mandes de Abreu, Teresa Alegre Portugal, Orlando de Carvalho e Paulo Quintela. Os artistas Eduardo Nery e Henrique Ruivo também colaboraram com a CNSPP, desenhando logótipos e tarjetas.

As reuniões do núcleo directivo começaram por ser feitas no escritório do advogado Manuel João da Palma Carlos e mais tarde, por motivos de maior segurança, no da advogada Lucília Miranda dos Santos. Das reuniões plenárias, algumas foram feitas no Centro Nacional de Cultura, então sob a égide da Associação Internacional para a Liberdade da Cultura, curiosamente na mesma rua onde era a sede da PIDE. Mas algumas foram impedidas por esta polícia.

Ao longo de mais de quatro anos de actividade, a Comissão publicou 23 circulares informativas, dando notícia das prisões e julgamentos efectuados e das penas aplicadas, das condições prisionais que vigoravam nas diferentes cadeias, das acções de solidariedade, das reclamações feitas junto das autoridades e das suas próprias actividades. Nestas incluía-se o apoio financeiro às famílias de presos políticos, a designação de advogados de defesa e outras iniciativas, como foi a da realização de colónias de férias para filhos dos presos políticos em 1972 e 1973. Para este efeito contou-se com o apoio de Custódio Maldonado de Freitas, das Caldas da Rainha.

As denúncias e protestos levados a efeito pela CNSPP incluíam também as perseguições a patriotas das colónias, e por isso abrangiam as condições existentes no Tarrafal em Cabo Verde, no presídio de S. Nicolau em Angola e nos campos de concentração da Machava e na ilha do Ibo, em Moçambique.

Também nas circulares se dava conta de algumas diligências de Francisco de Sá Carneiro, Miller Guerra e outros deputados da chamada «ala liberal» para alterar a legislação referente aos presos políticos e ao seu julgamento. Recorda-se que um grupo destes deputados chegou a visitar a cadeia do Forte de Peniche para se inteirar das condições em que viviam os presos. Mas não logrou visitar o Forte de Caxias, que era onde se exerciam as torturar sobre os detidos durante a instrução dos processos.

Em 31 de Dezembro de 1972 foi publicada uma relação das prisões efectuadas durante o ano (202) e do total dos presos políticos naquela data (119), dos quais 60 em cumprimentos de penas. Também nas circulares se prestavam contas das receitas apuradas, da sua proveniência (acções de solidariedade) e das correspondentes despesas.

Naquele ano foi publicado um volume com a súmula de todos os documentos saídos até 31/12/71. Já depois do 25 de Abril, um segundo volume veio a lume, contendo toda a documentação publicada até esta data. Depois da queda do regime, e não sem que houvesse alguma discussão, a CNSPP decidiu extinguir-se, uma vez que todos os presos políticos tinham sido libertados.

Duvida-se hoje que esta Comissão pudesse ter desenvolvido a sua actividade nos tempos de Salazar. Provavelmente alguns dos seus membros, considerados como mentores, teriam sido perseguidos e presos. É assim que a existência da CNSPP ilustra com clareza as contradições do período marcelista, ao mesmo tempo que a ineficácia total das medidas tendentes a modificar o carácter ditatorial do regime.

(*) Biografia de Nuno Teotónio Pereira

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