A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi assinada em 10 de Dezembro de 1948 – há 61 anos, portanto.

Entre múltiplas violações dramáticas dos referidos direitos em diversas partes do mundo, a Amnistia Internacional chama este ano de novo a atenção para a Birmânia, nomeadamente para a situação em que se encontra a líder da oposição Aung San Suu Kyi.

Trata-se de um país com uma história complexa, como o é a de todo o Sudoeste Asiático, recheada de conflitos com vizinhos e guerras com colonizadores. Os portugueses também por lá andaram, bem como os franceses, mas foi a colonização britânica que mais marcou – depois de duas guerras birmano-inglesas no século XIX e de vários episódios durante a II Guerra Mundial (onde teve já um papel determinante Aung San, pai de d’Aung San Suu Kyi), o país acabou por proclamar a independência em 1943. Em 1962, viu-se governado por uma primeira ditadura militar, com uma versão de socialismo que o levou rapidamente à pobreza.

1988 foi um ano decisivo, com grandes manifestações contra o regime, que resultaram numa promessa de eleições livres. Aung San Suu Kyi regressou ao país, fundou a «Liga nacional para a democracia» e obteve uma vitória estrondosa nas ditas eleições que acabaram por se realizar em 1990. Mas os militares recusaram a transferência do poder e mantiveram-na em residência fixa até 1995. Libertaram-na então mas durante pouco tempo já que, nos últimos vinte anos, «a senhora», como é carinhosamente tratada pelos seus conterrâneos, Prémio Nobel da Paz em 1991, esteve detida ou com restrições de movimentação durante catorze.

Presa pela última vez em Maio de 2007, está neste momento a cumprir um acréscimo de pena de residência fixa durante dezoito meses, havendo no entanto uma muito leve esperança de que seja liberta a tempo de participar na campanha para as eleições que terão lugar em 2010, mesmo que sem esperanças de vitória. (E mesmo que esta viesse a acontecer, Aung nunca poderia assumir a chefia do governo, já que uma alteração à Constituição estabelece agora que o cargo seja ocupado obrigatoriamente por um militar.)

Soube-se no passado dia 4 que o Supremo Tribunal da Birmânia decidiu ouvi-la no dia 21 deste mês (depois de, em Outubro, ter rejeitado fazê-lo), segundo se crê como consequência da pressão internacional. E teve ontem, 9 de Dezembro, o terceiro encontro, desde o início de Outubro, com membros da Junta Militar.

Acabam de ser lançadas várias petições online, como por exemplo esta e uma outra no Facebook, da Amnistia Internacional, que apela para a sua libertação bem como dos outros mais de 2.100 outros presos políticos em Myanmar. Não custa nada assinar e é o mínimo – e infelizmente também talvez o máximo – que podemos fazer.


Dez dias na Birmânia

Regressei há pouco mais de uma semana da Birmânia e estou ainda num certo estado de choque pelo que vi, ouvi e fui lendo – embora pessoalmente, como turista integrada numa viagem organizada, pouco mais tenha sentido do que limitações na utilização da internet.

É importante que o mundo tenha consciência da brutalidade do que tem acontecido nos últimos anos.

Todos temos presentes as imagens das gigantescas manifestações de Agosto e Setembro de 2007, que tiveram como motivo próximo a subida do preço dos combustíveis, lideradas por monges budistas e que foram brutalmente reprimidas.
Mas há casos bem menos conhecidos, como por exemplo o que foi objecto de um relatório da Amnistia Internacional «Crimes against humanity in eastern Myanmar»: entre 2005 e 2007, uma ofensiva militar contra os Karen atingiu mais de 140.000 civis que foram assassinados, torturados, violados, sujeitos a trabalhos forçados ou gravemente lesados de outras formas.
Em 2008, um ciclone provocou dezenas de milhares de mortos mas, no entanto, o governo recusou auxílio do estrangeiro durante semanas e ainda hoje são detidos birmaneses que tentam auxiliar os sobreviventes.
Como já referi, há neste momento há mais de 2.100 presos políticos na Birmânia.

Uma das especificidades deste país é que, ao contrário do que acontece em nações vizinhas como o Vietname, o Cambodja ou o Laos, a ditadura aqui nem sequer é ditada por uma qualquer ideologia, mas reduz-se pura e simplesmente a um poder férreo de militares, tendo como único objectivo o seu próprio enriquecimento e o luxo em que vivem as famílias e os respectivos amigos – à custa de uma corrupção generalizada e sem vergonha, enquanto a esmagadora maioria do povo vive num estado de pobreza extrema, visível em todos os detalhes, sem empregos, em cidades mais do que degradadas e desordenadas, onde nem sequer se vêem os enxames de motoretas já célebres no Sudoeste asiático porque uma simples bicicleta é quase um luxo. Tudo isto num país riquíssimo em recursos naturais (gás, madeiras de várias espécies, pedras preciosas de primeira qualidade, etc., etc.) que são vendidos para todo o mundo porque é evidente que o boicote dos Estados não atinge as algibeiras dos comerciantes.

Uma pequena história, entre dezenas de outras que poderia contar. Bagan é uma cidade importante, com milhares de templos budistas implantados numa área equivalente à da ilha de Manhattan. Nas eleições de 1990, os seus habitantes votaram em massa na «Liga para a democracia» de Aung San Suu Kyi. Os líderes locais foram então detidos, cortada a electricidade e depois a água e altifalantes anunciaram que as casas seriam arrasadas dentro de uma semana. Cada família recebeu um pequeno terreno (longe), materiais para a construção de uma nova habitação e algum dinheiro. Nasceu assim a Nova Bagan, retratada em parte nesta foto.

Vim com a sensação de ter estado num país parado e aparentemente sem esperança. Os três grandes e únicos «amigos» da Birmânia são a China, a Rússia e a Coreia do Norte. Infelizmente, as expectativas são poucas em relação ao Ocidente que reconhece agora que as sanções económicas não tiveram o resultado que era esperado. Em jeito de despedida, perguntei ao guia birmanês que me acompanhou durante toda a estadia (impecável, bem informado e politicamente muito lúcido) o que esperava da Europa. A resposta veio, com um significativo sorriso: «Que venham muitos turistas, este ano foi fraco.»

 
Aqui, mais algumas fotografias com pequenos comentários.

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